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TSE devolve mandato a vereador de Santa Luzia (MG)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devolveu, na sessão desta quinta-feira (3), o mandato de vereador de Santa Luzia (MG) a Silmário Gonçalves Eleotério. O Plenário também determinou o retorno imediato dele às funções.

Em agosto de 2018, o Tribunal Regional Eleiotral de Minas Gerais (TRE-MG) decretou a perda do mandato de Silmário por ele se desligar do PTN (atual Podemos), partido pelo qual se elegeu em 2016, e se filiar ao Partido Humanista da Solidariedade (PHS), sem apresentar a devida justa causa.

Porém, os ministros do TSE acompanharam, de forma unânime, o voto do relator, ministro Edson Fachin, que proveu o recurso apresentado pelo vereador afastado diante da perda do objeto da ação.

Fachin destacou que em setembro de 2019, o TSE aprovou a incorporação do PHS ao Podemos (PODE), o que fez com que o vereador voltasse para a própria sigla que o elegeu. De acordo com o ministro, essa movimentação político-partidária resultou em um fato que leva à perda superveniente do objeto da ação.

Decisão do TRE

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Ao afastar o vereador em agosto de 2018, o TRE de Minas Gerais afirmou que a carta de anuência dada pelo presidente do Diretório Municipal do Podemos, não era de presunção absoluta, a fim de comprovar a justa causa para a desfiliação do vereador do partido.

Segundo a Corte Regional, seria necessário demonstrar, no caso, a existência ou não da grave discriminação política pessoal alegada pelo político. De acordo com o TRE, essa motivação não ficou comprovada.

Na decisão, o Tribunal Eleitoral de Minas afirmou que a alegação de que houve mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário “não tem amparo em provas nos autos”.

EM/LG

Processo relacionado: Respe 0600131-27 (PJe)

Fonte: TSE

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Live desta terça (29) será sobre “Saúde mental e rede de atenção”

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“Saúde mental e rede de atenção” será o tema da próxima live do projeto “MP e Você”, nesta terça-feira (29), a partir das 15h, ao vivo pelo Instagram do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (@mpemt). O debate integra a campanha de valorização da saúde mental do trabalhador “Que o amarelo faça florir”, idealizada pelo Programa Vida Plena no mês dedicado à prevenção do suicídio em todo o país, conhecido como Setembro Amarelo. 

Os convidados desta semana são a analista Assistente Social do MPMT Renata de Paula Teixeira e o voluntário do Centro de Valorização da Vida (CVV) Carlos Latterza. A assistente social abordará como atua a rede de atenção à saúde, os desafios, e o papel do Ministério Público no fomento de políticas públicas de saúde mental. Já o representante do CVV falará sobre a atuação do grupo de voluntários, estatísticas de atendimento, canais de apoio e como se tornar um integrante. 

Interessados na temática poderão participar do debate fazendo perguntas durante a live ou enviando questionamentos com antecedência para o e-mail [email protected]

Conheça – O projeto “MP e Você” consiste na realização de lives temáticas pelo Instagram, com o objetivo de promover uma interação maior da instituição com a sociedade. Essa é a terceira etapa do projeto, com debates centrados na campanha “Que o amarelo faça florir”. Na primeira fase de transmissões ao vivo, foi divulgado o trabalho do Ministério Público no enfrentamento ao Novo Coronavírus em Mato Grosso, e, na segunda, as discussões foram centradas na liberdade de expressão e democracia. Todas as lives são gravadas e ficam disponíveis no canal do YouTube do MPMT (aqui) e no feed do Instagram @mpemt. 

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