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TSE digitaliza quase dois milhões de folhas de processos em trâmite na Corte

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Na abertura da sessão plenária de julgamento desta terça-feira (4), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, fez um breve registro sobre a digitalização da maioria dos processos que tramitam no Tribunal. No total, foram digitalizados cerca de 7.675 volumes, abrangendo quase dois milhões de folhas. “Na verdade, foram finalizados todos os processos que estavam aqui quando chegamos, numa listagem feita pela ministra Rosa Weber, nossa querida antecessora”, explicou.

Segundo Barroso, a digitalização, evidentemente, além de facilitar o acesso aos processos, dispensa a assinatura física de todos os votos, “o que era um suplício, um fenômeno paleolítico na era digital”. Ele esclareceu aos ministros que há um resíduo mínimo de processos que ainda não foram digitalizados.

O presidente da Corte parabenizou todas as unidades envolvidas pelo empenho, especialmente as Secretarias de Gestão da Informação e Judiciária. “Mesmo durante a pandemia, com os cuidados próprios, pessoal mínimo e em revezamento, conseguiram cumprir essa missão em tempo recorde. Portanto, parabéns. Sou muito grato a todos. Falo como presidente e em nome de todo o Tribunal,” concluiu.

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MM/LC

Fonte: TSE

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Barroso mantém decisão da CPI que pediu condução coercitiva de Wizard

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta sexta-feira (18) manter a decisão da Comissão Parlamentar (CPI) da Pandemia que solicitou à Justiça a condução coercitiva do empresário Carlos Wizard para prestar depoimento. 

O depoimento estava marcado para ontem (17), mas o empresário não compareceu. A defesa alegou que ele está nos Estados Unidos acompanhando o tratamento de saúde de um parente. Foi solicitado o depoimento por videoconferência, mas o pedido não foi atendido pela comissão. Os advogados argumentaram ainda que se Wizard deixar o país, não conseguirá voltar por causa das restrições migratórias provocadas pela pandemia de covid-19. 

Diante do impasse, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), solicitou à Justiça o comparecimento compulsório e a retenção do passaporte do empresário. 

Mais cedo, a juíza federal Marcia Souza de Oliveira, da 1ª Vara Federal em Campinas (SP), autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar a diligência, mas o empresário não foi encontrado. Dessa forma, a magistrada autorizou a retenção do documento após o retorno ao Brasil. 

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Na decisão, Barroso negou pedido da defesa para derrubar as medidas e disse que, na quarta-feira (16), autorizou Wizard a ficar em silencio no depoimento que deveria prestar à CPI, mas o empresário não foi desobrigado a comparecer. 

“Ressalvei, todavia, que o atendimento à convocação configurava uma obrigação imposta a todo cidadão, e não uma mera faculdade jurídica, igualmente na linha dos precedentes do Tribunal”, argumentou o ministro. 

Defesa 

Os advogados sustentaram que Carlos Wizard não pode ser alvo das medidas porque elas estariam em desacordo com a decisão do ministro que garantiu direito ao silêncio. 

“Nesse sentido, tem-se que a Comissão Parlamentar de Inquérito, ao contrário do contido na ordem concedida por Vossa Excelência, não está conferindo ao paciente o tratamento no sentido jurídico de investigado, mas, ao contrário, está a adotar medidas ilegais absolutamente contrárias e incompatíveis com a situação jurídica conferida pela liminar concedida”, argumentou a defesa. 

No STF, os advogados de Wizard também afirmaram que ele nunca ocupou cargo público no Ministério da Saúde e não tomou decisões administrativas. Segundo a defesa, o empresário auxiliou o ex-ministro Eduardo Pazuello, de forma voluntária, por cerca de 20 dias, durante o processo de transição após a saída de Nelson Teich.

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Edição: Aline Leal

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