Momento Jurídico
TSE encerra fase de testes das urnas eletrônicas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (13) a segunda fase do teste público de segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições deste ano. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.
Segundo o tribunal, os pontos vulneráveis que foram encontrados pelos investigadores na primeira fase, realizada em novembro do ano passado, foram corrigidos e o sigilo do voto e da totalização da apuração não foram violados.
No teste de segurança, o TSE, órgão responsável pelas eleições, convidou investigadores de diversas instituições para executar 29 planos de ataque aos equipamentos da urna eletrônica.
As tentativas de burlar o sistema de segurança ocorreram por meio da disponibilização do código-fonte, procedimento no qual o tribunal entrega aos participantes a chave da programação das máquinas que compõem a urna, como os componentes que fazem o recebimento e a transmissão e apuração dos votos.
Em novembro do ano passado, dos 29 ataques, cinco obtiveram êxito, mas nenhum deles conseguiu atacar o software responsável pelo funcionamento da urna e o aplicativo referente ao armazenamento do nome dos eleitores e dos candidatos.
Na ocasião, peritos da Policia Federal (PF) entraram na rede de dados do TSE, mas não conseguiram alterar dados do sistema.
Outras equipes de investigadores consideraram que seria possível introduzir um painel falso na frente da urna, com objetivo de quebrar o sigilo do voto. Além disso, o sigilo do voto de pessoas com deficiência visual também poderia ser quebrado no caso de acoplamento de um dispositivo bluetooth na saída para fones de ouvido.
Investigadores também conseguiram pular uma barreira de segurança na transmissão de dados, mas foram barrados por outra porta de segurança da rede do tribunal.
Após a primeira fase, o TSE reuniu seus técnicos para buscar soluções para os problemas encontrados pelos investigadores e apresentá-los nesta semana, na segunda fase do TPS.
De acordo com Sandro Nunes Vieira, juiz auxiliar da presidência do TSE, os investigadores repetiram os ataques feitos, mas não tiveram sucesso, porque todas as cinco vulnerabilidades foram corrigidas. Segundo Vieira, o sigilo do voto e de todo o sistema não foi violado nas duas fases dos testes.
“Os planos de ataque que foram bem-sucedidos em novembro, tiveram melhorias implementadas pelo TSE, e foram resolvidos os problemas encontrados pelos investigadores na primeira fase do teste”, afirmou o juiz.
O primeiro turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro para escolha do presidente da República e de governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Em um eventual segundo turno na disputa presidencial e na eleição de governadores, a nova votação será em 30 de outubro.
Edição: Nádia Franco

Momento Jurídico
DPU faz mutirão de atendimento jurídico na rodoviária do DF
A Defensoria Pública da União (DPU) realiza hoje (28) um mutirão para atender a população do Distrito Federal. Das 13h30 às 18h, o órgão prestará atendimento jurídico gratuito no posto Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto.
Podem ter acesso aos serviços da DPU pessoas com renda familiar até R$ 2 mil e que necessitam resolver casos que envolvem questões previdenciárias e demandas federais cíveis, como benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), pagamento dos auxílios Brasil e Emergencial, financiamento estudantil e acesso a medicamentos de alto custo.
Para ser atendido no local, o cidadão deve levar documentos pessoais (CPF, RG, comprovante de residência e de renda), além dos documentos sobre o caso que pretende resolver. Serão disponibilizadas 120 senhas para a população.
O mutirão conta com o apoio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) do Distrito Federal.
Edição: Denise Griesinger
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