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TSE entende que competência do cargo é o fator preponderante para desincompatibilização de servidor

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A função exercida por servidor público que deseje se candidatar é o fator preponderante para a desincompatibilização antes das eleições, e não meramente o título do cargo que ocupa na Administração Pública.

Essa foi a conclusão unânime do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao responder, na sessão administrativa desta terça-feira (1º), a uma consulta formulada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) sobre o assunto.

Na consulta dirigida à Corte Eleitoral, o Diretório Nacional do PSDB questionou se, para efeitos da desincompatibilização de servidor público que deseje se candidatar a um cargo eletivo, deve ser levado em conta o título do cargo que ocupa na Administração Pública ou as competências que efetivamente desempenha.

A legenda também questionou se, para efeito do cronograma de desincompatibilizações, que é determinado pela norma eleitoral, o que deve ser observado é o nome do cargo ou a função exercida. E, ainda, se essa diferenciação se dá a partir da estrutura administrativa do órgão a que o servidor está vinculado.

O relator da consulta, ministro Luis Felipe Salomão, votou pelo conhecimento apenas do primeiro quesito, considerando genéricos os outros dois. De acordo com o ministro, deve ser a competência do cargo, e não a sua nomenclatura, o fator que definirá o prazo de desincompatibilização a ser observado.

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O contrário, segundo o ministro, serviria para “subverter a lógica do sistema de inelegibilidades da Lei Complementar nº 64/1990 e propiciar a sua burla, a partir de meras mudanças casuísticas no nome do cargo”.

Preliminar de admissibilidade

Ao votar, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto abriu divergência quanto à preliminar de conhecimento da consulta pelo Tribunal. Em respeito à jurisprudência vigente, que prevê a não admissibilidade de consultas durante o período eleitoral – iniciado com a realização das convenções partidárias a partir do dia 31 de agosto -, ele votou pelo não conhecimento da consulta.

Os ministros Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, acompanharam a divergência aberta pelo ministro Tarcisio quanto à questão preliminar.

RG/LC

Processo relacionado: CTA 0601159-22

Fonte: TSE

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TSE: em pronunciamento, Barroso pede cuidado com pandemia e fake news

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, fez na noite deste sábado (26) um pronunciamento de rádio e TV sobre a campanha eleitoral, que começa neste domingo, e pediu que o eleitor “não abra mão da sua chance de fazer a diferença”. Barroso alertou o eleitor ainda sobre os cuidados por causa de dois “vírus”: a pandemia e as fake news (notícias falsas). 

“Há um outro vírus que ronda as eleições, capaz de comprometer não a saúde pública, mas a própria democracia. Trata-se das notícias falsas, das campanhas de desinformação e de difamação”, disse Barroso, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Vamos fazer uma campanha com debate público de qualidade, franco e robusto, mas com respeito e consideração pelas pessoas e por suas ideias, mesmo que diferentes das nossas”.

Conforme o presidente do TSE, a pandemia impõe cuidados especiais na campanha para a proteção de eleitores e de candidatos. Com base na informação colhida com especialistas, o TSE recomendou distanciamento social durante a campanha. 

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“A principal forma de transmissão da doença ocorre quando uma pessoa fala ou respira próxima da outra. Por essa razão, as recomendações mais importantes são: evitar aglomerações, manter distância mínima de 1 metro das outras pessoas e sempre utilizar máscara. Além disso, reuniões devem ser feitas em lugares abertos e deve-se evitar a distribuição de impressos. Sempre que possível lave as mãos ou utilize álcool gel após ter contato com alguém ou com algum objeto. Com esses cuidados, fica minimizado o risco de contaminação”, disse Barroso. 

Segundo o TSE, 148 milhões de eleitores estão habilitados a votar para prefeitos e vereadores em mais de cinco mil e quinhentas cidades em todo o país.

Edição: Bruna Saniele

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