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TSE não responde consulta sobre desfiliação comunicada pela internet

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão administrativa nesta quinta-feira (06), decidiu não responder consulta sobre efetivação de desfiliação partidária apenas por manifestação expressa do filiado. Os ministros entenderam que a consulta prevê responder caso concreto, enquanto esse tipo de processo trata apenas de casos abstratos.

A decisão teve como base questionamento apresentada pelo deputado federal Waldir Oliveira, mais conhecido como Delegado Waldir (PSL-GO). Ele pretendia saber se a desfiliação de um partido pode ser efetivada por outros meios, além do pedido escrito de desfiliação escrito à agremiação, tais como: manifestação de desfiliação nos meios de comunicação, redes sociais e prática de atos que demonstrem vínculo do filiado a outro partido ou interesse em criar outra sigla. 

O parlamentar questionou também se a prática de atos que caracterizem nítida desfiliação poderia levar à perda do mandato daquele político eleito pela legenda.

O relator, ministro Og Fernandes, lembrou que a consulta foi autuada pouco depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciar sua desvinculação do PSL, partido do parlamentar autor da consulta, ocasião em que também foi divulgada sua intenção em criar uma nova legenda. 

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Diante dessas informações, de acordo com o ministro, a consulta perde o caráter necessário de questionamento abstrato, e possui inegável potencial de antecipar eventual julgamento sobre fatos existentes no cenário atual e que envolve inclusive o partido do consulente.

“A formulação de consulta válida pressupõe o cumprimento de três requisitos cumulativos: legitimidade do consulente, a pertinência temática, ou seja, vinculação de matéria eleitoral em sentido estrito e a completa desvinculação com casos concretos, ou seja, inequívoca abstração”, justificou o relator ao destacar que o questionamento não pode ser respondido. A decisão foi unânime.

CM/MO

Fonte: TSE

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Barroso defende trabalho da imprensa no combate à desinformação

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse que o país e o mundo nunca precisaram tanto da imprensa profissional e de qualidade, capaz de separar, com profissionalismo, fato de opinião, como agora. Em um evento restrito a jornalistas nesta sexta-feira (18), o magistrado pediu amplo apoio à imprensa no combate à desinformação, na checagem de fatos e no compromisso com a verdade no período eleitoral. 

“Talvez, a pior consequência das campanhas de desinformação seja precisamente essa deterioração do debate público e a formação de enclaves de pessoas que só falam para si mesmas e, quando têm interlocução com as outras, é para agredir e desqualificar. Nós, que defendemos a democracia, contamos mais do que nunca com o trabalho da imprensa de qualidade”, afirmou.

Para o ministro, é preciso haver um filtro adequado para a grande quantidade de desinformação e de inverdades que circulam pelas redes sociais. “As redes sociais têm um lado positivo, mas vêm sendo palco para pessoas totalmente pervertidas difundirem mentiras deliberadas, campanhas de ódio e de difamação. Precisamos enfrentar isso. As instituições democráticas vêm sofrendo um ataque massivo de milícias digitais e de terroristas verbais que fazem muito mal a todos nós. Não só pelo possível impacto no resultado das eleições, mas pela deterioração do debate público de uma maneira geral”, disse.

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Nas eleições municipais deste ano, as campanhas publicitárias da Justiça Eleitoral têm abordado a atuação dos mesários em tempos de pandemia, o combate à desinformação, a atração de mais jovens e mulheres para a política, os cuidados sanitários para os eleitores e para quem vai trabalhar na votação de novembro, o voto consciente e o e-Título.

Edição: Fernando Fraga

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