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TSE participa do 13º Encontro de Ouvidores da Justiça Eleitoral, em Belo Horizonte (MG)

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Será realizado em Belo Horizonte (MG), nesta quinta-feira (2), o 13º Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral. O tema do evento deste ano é “Ouvidoria, Democracia e Inclusão Social”. A juíza auxiliar e ouvidora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Simone Trento, participará do encontro, ao lado de representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de servidoras e de servidores das Ouvidorias Eleitorais.

Às 9h, Simone Trento fará a palestra “O papel da Ouvidoria na participação democrática e na inclusão”. Ao longo da manhã, serão realizadas exposições sobre a relação com comunidades afrodescendentes com o objetivo de aprofundamento da democracia, ouvidorias das mulheres e a atuação das ouvidorias no cumprimento de ordens judiciais na propaganda eleitoral.

Às 11h15, acontecerá a cerimônia de entrega de Medalhas de Mérito a servidoras e servidores da Justiça Eleitoral, em reconhecimento às contribuições prestadas no âmbito das Ouvidorias. Ao final dos trabalhos, será divulgada a Carta de Belo Horizonte, com as conclusões e deliberações do encontro.

Todas as atividades serão transmitidas no canal do TRE-MG no YouTube.

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Reunião

Nesta quarta-feira (1º), também em Belo Horizonte, ocorrerá reunião dos representantes das ouvidorias eleitorais. Serão debatidos assuntos de interesse geral dos órgãos, como boas práticas e ações para a execução de medidas democráticas e de inclusão social.

A assessora-chefe da Ouvidoria do TSE, Eliane Bavaresco Volpato, falará sobre “Ouvidorias Judiciais: como dar efetividade às resoluções do CNJ sobre inclusão, combate ao assédio e preconceito”. Também haverá uma palestra do juiz Márcio Moraes, ouvidor do TRE de Goiás, acerca da experiência do Regional com a Ouvidoria da Mulher, entre outras exposições.

Confira a íntegra da programação dos dois eventos.

*Com informações do TRE-MG

Fonte: TSE

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Prazos de desincompatibilização de diversos cargos começam a valer a partir de abril

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Ocupantes de uma série de cargos e funções – que vão desde funcionários públicos a militares e dirigentes de empresas – que pretendam disputar uma vaga nas Eleições Gerais de 2022 devem estar atentos ao prazo de desincompatibilização, que é o ato pelo qual o pré-candidato se afasta do posto que exerce para se tornar elegível perante a Justiça Eleitoral.

Esse afastamento, que pode ser temporário ou definitivo, a depender da função exercida, tem como objetivo evitar o abuso do poder econômico ou político nas eleições por meio do uso da estrutura e de recursos aos quais o servidor tem acesso.

Caso o pré-candidato continue exercendo a função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, ele incorrerá na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n° 64/1990, conhecida como Lei de Inelegibilidade.

Prazos

Os prazos para a desincompatibilização, que variam de três a seis meses, são calculados com base na data do primeiro turno das eleições, que, neste ano, ocorrerá no dia 2 de outubro. O secretário Judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernando Alencastro, explica o porquê da desincompatibilização.

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“O afastamento dentro dos prazos previstos pela Justiça Eleitoral é uma das condições de elegibilidade. Todo e qualquer candidato que se afaste fora das datas estipuladas terá o registro de candidatura indeferido. Essa é uma regra fundamental, já que atende ao princípio da igualdade de oportunidades”, esclarece.

Militares em geral deverão se afastar de forma definitiva das funções que ocupam seis meses antes das eleições, portanto, no dia 2 de abril. O mesmo vale, por exemplo, para governadores e prefeitos que pretendam concorrer a cargos distintos dos atuais.

Já para servidores públicos, os prazos são diferentes, a depender da natureza da função ocupada. Servidores efetivos, comissionados e ocupantes de cargos em comissão de nomeação pelo presidente da República sujeitos à aprovação do Senado Federal devem se desincompatibilizar das funções seis meses antes das eleições.

No entanto, os servidores públicos que ocupam cargos em comissão ou que integrem órgãos da Administração Pública direta ou indireta, sejam eles estatutários ou não, precisam se afastar do cargo três meses antes do pleito, ou seja, no dia 2 de julho.

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Confira os demais prazos de desincompatibilização.

JM/LC, DM

Fonte: TSE

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