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TSE realiza assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais das Eleições 2020

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta sexta-feira (16), às 18 horas, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais. Essa é mais uma etapa do ciclo de preparação para a votação que em 2020 acontece em 15 e 29 de novembro.



O foco é sempre a confiabilidade do processo, para garantir ao eleitor que, no momento em que o voto é registrado na urna, seja computado de forma totalmente segura. Nesta fase, são assinados e lacrados os programas relacionados ao Sistema Transportador – que transmite os dados registrados nas urnas eletrônicas ao mecanismo de totalização de votos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – e ao conjunto de softwares do ecossistema da urna eletrônica que serão utilizados nas Eleições Municipais 2020.

O evento, que começa em 13 de outubro, com a compilação dos programas computacionais do sistema eletrônico de votação. O procedimento vai até o dia 16, às 18h, quando são assinados e lacrados. A ação é acompanhada por representantes das entidades fiscalizadoras, como partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público Eleitoral (MPE), do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF), da Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal, da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Tribunal de Contas da União (TCU), das Forças Armadas, e de entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública e de departamentos de tecnologia da informação de universidades que comparecerem à cerimônia, de acordo com a Resolução 23.603 do TSE.

Na ocasião, são gerados os resumos digitais (hashes) desses programas, que servem para confirmar que o programa assinado digitalmente é o mesmo a ser usado nas eleições. Os sistemas (fontes e executáveis) e os resumos digitais gerados, assinados digitalmente pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e pelas demais autoridades presentes, são gravados em mídia não regravável, assinados fisicamente pelas autoridades, lacrados e armazenados na sala cofre do Tribunal.

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Integridade

A lacração nada mais é do que procedimento matemático que confere uma blindagem em todo o conjunto de sistemas, dando-lhes assim dois atributos: a autoria do TSE e a integridade. Assim, é possível ter certeza de que não houve nenhuma adulteração dos programas que foram desenvolvidos pela Justiça Eleitoral.

Todos os mais de 120 sistemas utilizados no processo eleitoral brasileiro são desenvolvidos pelos analistas da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE (STI), com a colaboração da equipe técnica dos tribunais regionais, e, no final do seu desenvolvimento, são lacrados e armazenados em cofre.

Encerrada a cerimônia, os resumos digitais dos programas são publicados no portal do TSE para acesso e conferência a qualquer tempo.

Etapas anteriores

Conforme determinado pela Lei 9504/1997, todos os programas de computador de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral, desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização, podem ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público, até seis meses antes das eleições. Este prazo é finalizado com o início da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.

Antes que sejam lacrados, é realizada então uma verificação minuciosa da integridade e funcionalidade dos sistemas. Em seguida, nos dias 13 a 16 de outubro, os técnicos do TSE fazem a compilação. “Fazemos a conversão de todos os códigos-fonte dos programas, para uma linguagem de máquina, em seguida as assinaturas e lacração desses. Isso faz parte do trabalho constante da Justiça Eleitoral de aperfeiçoamento da segurança, da transparência e da auditabilidade do sistema eletrônico de votação brasileiro”, explica Elmano Alves, assessor da Secretaria de Tecnologia da Informação.

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Cerimônia

Em 2020, por conta do distanciamento social decorrente da pandemia de Covid-19, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, acontecerá no Auditório 1 do TSE.

Todo o evento será transmitido pelo canal da Justiça Eleitoral no Youtube. A recomendação é que as entidades que comparecerão ao evento, enviem número reduzido de representantes. O acesso da imprensa também será autorizado, mas devem ser observados o distanciamento social. Após a cerimônia, o presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, responderá perguntas dos jornalistas presentes e dos jornalistas que acompanharem pela internet.

Serviço
Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais
Data: 16 de outubro

Horário: 18 horas

Local: Auditório 1 do TSE (subsolo)


Credenciamento presencial: Os veículos interessados em acompanhar o evento presencialmente devem enviar e-mail com o assunto Coletiva Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Presencial para [email protected] com nome, número do documento de identidade e número de telefone. 



Orientações:
1. Recomendamos que as equipes de televisão sejam limitadas a três profissionais (repórter, câmera e auxiliar); a dois profissionais (repórter e fotógrafo) no caso de jornais, revistas e portais; e apenas um para as rádios.

2. Os jornalistas, cinegrafistas e auxiliares que forem presencialmente devem permanecer de máscara durante todo o evento;

3. Todos os profissionais devem manter distância mínima de 1 metro dos demais.

4. Após o evento, todos devem deixar o prédio do TSE.

Credenciamento virtual: Os veículos que desejarem acompanhar remotamente o evento devem enviar um e-mail com o assunto Coletiva Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Virtual para [email protected] com nome do repórter, número de telefone e endereço de e-mail para receber o link de participação pela plataforma Zoom.

Fonte: TSE

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Polícia do Rio indicia oito pessoas por incêndio do Hospital Badim

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Oito pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil pelo incêndio no Hospital Badim, ocorrido em setembro do ano passado, que provocou direta ou indiretamente a morte de 22 pessoas. O teor do inquérito foi divulgado nesta quinta-feira (29). Entre os indiciados, estão os diretores do hospital, responsáveis pela engenharia da unidade de saúde, arquiteto e diretores da empresa responsável pela construção e manutenção do gerador.

De acordo com a Polícia Civil, os indiciados irão responder 15 vezes por homicídio doloso qualificado, duas vezes por homicídio, além do crime de incêndio. A perícia apontou que o fogo começou no gerador da unidade, que estava instalado em um lugar sem proteção, quando deveria ficar dentro de um compartimento que pudesse resistir ao fogo. Além disso, os tanques de armazenamento estavam instalados em desacordo com as normas vigentes.

Laudos do Instituto Médico Legal (IML) apontam que a maioria das vítimas morreu por inalação de fumaça e complicações pelo desligamento de aparelhos, devido à falta de energia no prédio. As investigações apuraram que obras irregulares foram realizadas no hospital, com adaptações inadequadas e sem regularização do Corpo de Bombeiros.

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Ainda de acordo com os policiais, no dia do incêndio alarmes não soaram e os chuveiros automáticos instalados no teto, conhecidos como sprinklers, não soltaram água, o que fez com que a situação ficasse mais grave. Além disso, segundo o inquérito, o plano de evacuação não funcionou: funcionários dos pavimentos próximos ao subsolo tomaram conhecimento prévio do incêndio, enquanto os dos andares superiores e pacientes não sabiam de nada.

Posição do hospital

O Hospital Badim se pronunciou, por meio de sua assessoria, lamentando as perdas e dizendo que vem se empenhando em minimizar os impactos causados às famílias das vítimas, já tendo estabelecido 13 acordos.

“O hospital sempre colaborou ativamente com as investigações. Portanto, está surpreso com a informação acerca da conclusão do inquérito e com o vazamento de seu conteúdo sem ter tido acesso ao mesmo. O Hospital Badim confia em uma melhor análise do Ministério Público e prestará todos os esclarecimentos após ter acesso aos autos.”

Edição: Aline Leal

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