Momento Jurídico

TSE realiza nesta sexta (16) audiência pública sobre compra de novas urnas eletrônicas

Publicados

em


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta sexta-feira (16), a partir das 14h, audiência pública para a divulgação à sociedade de informações sobre a futura aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços, de até 176 mil urnas eletrônicas modelo UE 2022. A compra tem como objetivo atualizar o parque de urnas eletrônicas a serem utilizadas nas Eleições Gerais de 2022. Os interessados previamente cadastrados poderão se manifestar no evento.

A audiência, que cumpre a determinação do artigo 39 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), busca também colher subsídios e informações de empresas especializadas e da sociedade em geral para o aprimoramento do projeto básico elaborado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE.

O evento ocorrerá por meio de plataforma on-line e será transmitido pelo canal do TSE no YouTube. O edital da audiência pública da UE2022 nº 1/2021 já está disponível para consulta pelos interessados.

O envio de contribuições sobre o tema e o cadastro de participantes que desejarem fazer uso da palavra devem ocorrer até as 18h desta quarta-feira (14). Durante a audiência, cada expositor terá dez minutos para se pronunciar. Será permitida a manifestação de apenas um representante por entidade.

Leia Também:  Homem é condenado a 12 anos de prisão por morte de garota de programa

Críticas, sugestões e demais contribuições podem ser enviadas para o endereço eletrônico .

Transparência

A audiência pública será aberta a toda a sociedade e transmitida de maneira on-line. Os participantes devidamente cadastrados terão o direito de se manifestar mediante viva voz, apresentando suas contribuições e sugestões a respeito da matéria.

O evento não ocorrerá de maneira presencial devido às medidas restritivas de distanciamento social impostas pela pandemia de Covid-19.

O TSE responderá, até as 18h desta quinta-feira (15), aos pedidos de inscrição para as exposições, com as necessárias informações de acesso à plataforma virtual em que acontecerá a audiência.

EM/LC, DM

Fonte: TSE

Propaganda

Momento Jurídico

Barroso mantém decisão da CPI que pediu condução coercitiva de Wizard

Publicados

em


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta sexta-feira (18) manter a decisão da Comissão Parlamentar (CPI) da Pandemia que solicitou à Justiça a condução coercitiva do empresário Carlos Wizard para prestar depoimento. 

O depoimento estava marcado para ontem (17), mas o empresário não compareceu. A defesa alegou que ele está nos Estados Unidos acompanhando o tratamento de saúde de um parente. Foi solicitado o depoimento por videoconferência, mas o pedido não foi atendido pela comissão. Os advogados argumentaram ainda que se Wizard deixar o país, não conseguirá voltar por causa das restrições migratórias provocadas pela pandemia de covid-19. 

Diante do impasse, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), solicitou à Justiça o comparecimento compulsório e a retenção do passaporte do empresário. 

Mais cedo, a juíza federal Marcia Souza de Oliveira, da 1ª Vara Federal em Campinas (SP), autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar a diligência, mas o empresário não foi encontrado. Dessa forma, a magistrada autorizou a retenção do documento após o retorno ao Brasil. 

Leia Também:  TSE mantém registro de candidaturas do PSC do Amapá em 2018

Na decisão, Barroso negou pedido da defesa para derrubar as medidas e disse que, na quarta-feira (16), autorizou Wizard a ficar em silencio no depoimento que deveria prestar à CPI, mas o empresário não foi desobrigado a comparecer. 

“Ressalvei, todavia, que o atendimento à convocação configurava uma obrigação imposta a todo cidadão, e não uma mera faculdade jurídica, igualmente na linha dos precedentes do Tribunal”, argumentou o ministro. 

Defesa 

Os advogados sustentaram que Carlos Wizard não pode ser alvo das medidas porque elas estariam em desacordo com a decisão do ministro que garantiu direito ao silêncio. 

“Nesse sentido, tem-se que a Comissão Parlamentar de Inquérito, ao contrário do contido na ordem concedida por Vossa Excelência, não está conferindo ao paciente o tratamento no sentido jurídico de investigado, mas, ao contrário, está a adotar medidas ilegais absolutamente contrárias e incompatíveis com a situação jurídica conferida pela liminar concedida”, argumentou a defesa. 

No STF, os advogados de Wizard também afirmaram que ele nunca ocupou cargo público no Ministério da Saúde e não tomou decisões administrativas. Segundo a defesa, o empresário auxiliou o ex-ministro Eduardo Pazuello, de forma voluntária, por cerca de 20 dias, durante o processo de transição após a saída de Nelson Teich.

Leia Também:  Oficinas do TCE-MT chegam a Diamantino, Juscimeira, Rondonópolis e Cáceres

Edição: Aline Leal

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA