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TSE valida provas obtidas em mandados de busca e apreensão em Juazeiro do Norte (CE)

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou, por unanimidade, na sessão de julgamento desta quinta-feira (24), decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que atestou a legitimidade das provas obtidas em mandados de busca e apreensão determinados pelo juízo eleitoral de primeiro grau envolvendo a prefeitura de Juazeiro do Norte (CE). 

O colegiado rejeitou o recurso no qual a defesa do prefeito José Arnon Bezerra de Menezes questionou a decisão do juiz e pediu a invalidação das provas, sustentando que elas seriam ilícitas. De acordo com os advogados, a busca e apreensão deveria ter sido autorizada por desembargador do TRE, uma vez que o prefeito tem prerrogativa de foro privilegiado. Alegou, ainda, que indiretamente a ação autorizada pelo juiz visava a obtenção de provas do suposto envolvimento do prefeito em crimes eleitorais que teriam beneficiado a candidatura de seu filho, Pedro Bezerra, ao cargo de deputado federal nas eleições de 2018.

Para o relator da matéria, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, o prefeito não é alvo direto da investigação e não se constata nos autos qualquer indício de usurpação da competência do Regional do Ceará, e de violações ao foro de prerrogativa de função, do devido processo legal e ao juiz natural.

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Citando jurisprudência e precedentes, o relator concluiu que não existiu a alegada usurpação de competência ou qualquer ato ilícito derivado das decisões judiciais proferidas nas ações cautelares de busca e apreensão que justifique sua invalidação ou nulidade. O relator reconheceu que as provas foram coletadas sem qualquer violação de direitos e garantias individuais do autor do recurso.

O ministro Tarcisio ressaltou, ainda, que há evidências claras nos autos de que a autoridade policial agiu com zelo e cautela para não invadir a esfera jurídico-penal do reclamante durante o cumprimento das ordens de busca e apreensão.

A investigação sobre supostas irregularidades na administração do município envolve a utilização da máquina pública e a participação de secretários municipais na coação de funcionários das respectivas pastas a votar e fazer campanha em favor de Pedro Bezerra.

A decisão foi unânime.

MC/CM

Processo relacionado: Respe 0600057-31

Fonte: TSE

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TSE e WhatsApp divulgam resultados preliminares da parceria para combate à desinformação nas Eleições 2020

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o WhatsApp anunciaram nesta quarta-feira (28) os resultados preliminares da plataforma de denúncia de contas suspeitas de disparos de mensagens em massa. No contexto do Programa de Enfrentamento à Desinformação, a plataforma de denúncias é uma das parcerias feitas entre o TSE e o WhatsApp para combater a viralidade e as notícias falsas nas Eleições 2020.

No período de 27 de setembro a 26 de outubro, o canal com o TSE recebeu 1037 denúncias, sendo 17 descartadas por não estarem relacionadas às eleições. Os dados foram enviados ao WhatsApp para verificação se as contas indicadas violaram seus Termos de Serviço.

Veja um resumo dos dados.

Após uma primeira etapa de revisão, o WhatsApp identificou números duplicados e  inválidos (sem uma conta válida de WhatsApp atrelada). Feita essa primeira verificação restaram 720 contas válidas. Deste total, 256 foram banidas por violação de seus Termos de Serviço, número que corresponde a mais de 35% das contas válidas enviadas pelo TSE. Do total de contas banidas, mais de 80% foram derrubadas de forma proativa e automática pelo sistema de integridade do WhatsApp, antes mesmo de serem reportadas.

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Para a secretária-geral da Presidência do TSE, Aline Osorio, os resultados iniciais indicam a eficácia da parceria. “O resultado preliminar mostra que o canal para denunciar suspeitas de disparo em massa tem sido efetivo. Aos eleitores, o TSE pede que usem o canal de denúncias sempre que receberem mensagens suspeitas, de cunho eleitoral, de modo a contribuir para uma eleição limpa e justa. Aos partidos e candidatos, o tribunal alerta: disparo em massa é ilegal e pode ser punido.”

“Gostaria de reforçar a importância dessa plataforma de denúncia, fruto da parceria entre TSE e WhatsApp, que permite que qualquer pessoa aponte contas suspeitas de disparo em massa. Assim, além da denúncia dentro do próprio aplicativo é possível enviá-la ao TSE. Essa aliança já vem mostrando resultados positivos para o pleito brasileiro”, reforça Dario Durigan, diretor de Políticas Públicas do WhatsApp no Facebook Brasil.

Além do canal de denúncias, a parceria entre o TSE e WhatsApp também inclui outros três pontos: a criação do “Tira-dúvidas no WhatsApp” – um chatbot para facilitar o acesso dos eleitores a informações relevantes sobre as eleições, a realização de cursos de capacitação para servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sobre como combater a desinformação nas plataformas digitais, e a disponibilização de um pacote de figurinhas para incentivar o engajamento dos eleitores no processo eleitoral.

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O WhatsApp integra o Programa de Enfrentamento à Desinformação com foco nas eleições municipais 2020 desde outubro do ano passado.

Veja aqui o evento de divulgação dos dados.

Fonte: TSE

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