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Última etapa do teste de segurança confirma credibilidade da urna eletrônica

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Em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (28), por videoconferência, que marcou o encerramento do Teste de Confirmação do Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a urna eletrônica é segura e que nunca foi constatado qualquer tipo de fraude que pudesse comprometer o resultado das eleições.

A última etapa do TPS 2019 confirmou a segurança e a credibilidade da urna eletrônica. Durante três dias, o grupo de investigadores formado por peritos da Polícia Federal não conseguiu repetir a totalidade dos planos de ataque executados com êxito em novembro do ano passado. Ou seja, eles não quebraram as principais barreiras de segurança implantadas pela equipe técnica do TSE e reconheceram que o ajuste realizado blindou a vulnerabilidade detectada.

O secretário de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, Giuseppe Janino, disse que o teste evidencia que o sistema está pronto para ser colocado em operação muito mais fortalecido. Antes de responder às perguntas dos jornalistas, Luís Roberto Barroso elogiou a equipe da STI pelo valioso trabalho que presta à Justiça Eleitoral e agradeceu a participação dos peritos da Polícia Federal no procedimento que atestou a segurança da urna eletrônica.

Coletiva

Ao responder a questionamentos sobre a segurança e a credibilidade do sistema eletrônico de votação, o presidente do TSE afirmou que a votação por meio da urna eletrônica, que já vigora há mais de duas décadas, passa sistematicamente por diversos testes e auditorias e nunca foi constatado qualquer tipo de fraude que pudesse comprometer o resultado das eleições. “Tanto quanto a capacidade humana é capaz de prover segurança, o sistema é seguro e nunca se revelou vulnerável até aqui”, disse.

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Barroso reiterou que até hoje ninguém tem dúvida de que o resultado de todas as eleições realizadas pelo sistema eletrônico de votação sempre manifestou a vontade popular. “A sociedade pode ter a certeza de que quem vence na urna é quem foi legitimamente escolhido pela maioria da sociedade”, garantiu o presidente.

Questionado sobre um suposto retorno ao voto manual/impresso, Luís Roberto Barroso lembrou que na época do voto impresso, existiam inúmeros episódios de fraude. “A história da República Velha, marcada pelo voto manual, era a história de fraudes sucessivas; ao passo que, no tempo da urna eletrônica, nunca se comprovou fraude alguma”, ressaltou o ministro.

Indagado sobre a possibilidade de a pandemia de Covid-19 gerar um alto índice de abstenção às urnas, o presidente do TSE se disse confiante nas medidas que estão sendo tomadas pela Justiça Eleitoral para garantir o máximo de segurança aos mesários e aos eleitores durante o processo de votação. Para ele, apesar da pandemia, as pessoas estão conscientizadas e preocupadas com o destino do país e da sua cidade.

Como exemplo, Luís Roberto Barroso citou a surpreendente oferta de mesários voluntários registrada pela Justiça Eleitoral. Segundo o ministro, se essa disposição dos mesários em ajudar o país e a democracia brasileira se irradiar para os eleitores, é possível que tenhamos um índice menor de abstenção do que em anos passados. “O Brasil precisa da participação de seus cidadãos para construirmos um país melhor e maior”, enfatizou.

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Horário de votação

Luís Roberto Barroso reforçou a importância da ampliação do horário de votação nas Eleições Municipais de 2020 em uma hora – das 7h às 17h – em razão da pandemia de Covid-19. Ele ressaltou que a intenção é garantir mais tempo para que eleitores votem com segurança e tentar reduzir as possibilidades de aglomeração nos locais de votação.

Fake news

O presidente do TSE informou que já se reuniu com todos os representantes das principais plataformas de mídias sociais e provedores de internet e firmaram um compromisso de parceria para o enfrentamento de comportamentos inadequados nas redes sociais, como a utilização de robôs e de perfis falsos.

Ele reiterou que a ideia não é censurar conteúdo, mas comportamentos inadequados que denigrem a democracia. Também enalteceu a importância e a capacidade da imprensa profissional de separar fato de opinião, e a parceria com agências de checagem de fatos.

Barroso anunciou que o Portal do TSE terá uma aba específica para desmentir notícias fraudulentas em parceria com essas agências. Informou, ainda, que contatou as companhias telefônicas para que, durante o período eleitoral, seja garantido aos usuários acesso gratuito à página do TSE, sem qualquer custo ou consumo de dados.

MC/LC, LG, MO

Fonte: TSE

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Luiz Fux anuncia nova plataforma do Poder Judiciário durante reunião virtual com presidentes de tribunais

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Luiz Fux anuncia nova plataforma do Poder Judiciário durante reunião virtual com presidentes de tribunais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, participou nesta terça-feira (29) de reunião, via webconferência, com os presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Regionais do Trabalho. No evento, disponibilizado no YouTube da TV Justiça, anunciou o desenvolvimento de uma nova plataforma para a gestão da jurisdição digital, o Projeto Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

“Estamos no limiar de uma nova revolução digital no Judiciário e esse tema é importantíssimo para os dirigentes dos tribunais. Com a nova gestão do Processo Judicial eletrônico, pretendemos integrar todos os tribunais do país, mantendo o sistema PJe como sistema de processo eletrônico patrocinado pelo CNJ”, informou o ministro Luiz Fux. Segundo ele, na reunião de hoje, pretende-se estabelecer novas parcerias com os tribunais que não adotam ainda o PJe, mas que se colocam à disposição para o desenvolvimento comunitário da Justiça como um todo.

A nova plataforma funcionará em nuvem, com o objetivo de incrementar a interligação entre os vários sistemas eletrônicos dos tribunais do país, possibilitando que todos os tribunais contribuam com as melhores soluções tecnológicas para aproveitamento comum.

O PJe será incentivado e modernizado. A partir da implantação da plataforma, serão disponibilizadas novas funcionalidades que permitirão maior interação e comunicação do PJe com os diversos sistemas de processo eletrônico hoje existentes nos tribunais. Com a implantação do Projeto Plataforma Digital do Poder Judiciário, por exemplo, o PJe será dividido em módulos (ou microsserviços), hospedados na nuvem, que poderão ser acoplados aos mais diversos sistemas usados pelos tribunais.

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Magistrados atentos ao novo milênio

Segundo o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Ítalo Mendes, os desafios a que todos foram chamados a vivenciar nesse início do século XXI “clama por um novo juiz, por um novo magistrado do novo milênio, que deve estar atento a todas as circunstâncias que afetam a via do jurisdicional”. Para ele, ministro Luiz Fux assume o Judiciário brasileiro em momento de extrema importância para o país. “E estamos tranquilos com a Presidência de vossa excelência, que já demonstrou ao longo de toda a sua vida pública o compromisso com a democracia e compromisso com as instituições.”

O presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, corroborou a preocupação com a integração entre os tribunais indicada pelo presidente do STF e afirmou: “Nesse cenário, os Tribunais de Justiça protagonizaram uma das poucas certezas deste momento histórico, a certeza de que o Poder Judiciário não para.”

Em nome do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), o Desembargador Jatahy Júnior destacou a resposta assertiva do Judiciário em meio às dificuldades impostas pela Covid-19, em que cada tribunal se utilizou das ferramentas de que dispunha para dar uma resposta à sociedade. “Com toda a nossa dificuldade, vem a tranquilidade de contar com vossa excelência na condição de líder maior do Judiciário brasileiro.”

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O desembargador Paulo Sérgio Pimenta, representando o Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), ratificou a preocupação com um serviço público de qualidade, alinhado às diretrizes e metas traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça. De acordo com o desembargador, na qualidade de gestores do serviço público prestado pelo Poder Judiciário e dentro dos caminhos institucionais, “cabe-nos buscar a preservação do regime atual em defesa do futuro do serviço público capaz de bem atender aos anseios e necessidades da população.”

Ao finalizar a reunião com os representantes do Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal reforçou a importância do trabalho integrado entre os tribunais. “O meu objetivo é fazer com que o Judiciário retorne àquela sua figura respeitável de cortes locais e Corte Suprema que goza da respeitabilidade do público por seus exemplos. Quero julgamentos humanos, principalmente neste momento tão difícil da pandemia, que é exatamente a exação que nós juízes vamos trabalhar.”

Assessoria de Comunicação da Presidência

Veja a reportagem da TV Justiça:

Fonte: STF

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