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Validade de multa para recusa ao bafômetro é destaque no podcast “Supremo na Semana”

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O novo episódio do podcast “Supremo na Semana”, publicado neste sábado (21), comenta a decisão colegiada que validou a multa para motorista que se recuse a fazer o teste do bafômetro e a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. Também neste episódio, trechos da conversa com a advogada e apresentadora Gabriela Prioli, que participou do “SAE Talks, ideias que aprimoram o Supremo”.

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Mestre em Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia pela Universidade de São Paulo (USP), Prioli afirmou que é natural que o Supremo ou qualquer outro tribunal sejam alvo de críticas, pois o Judiciário é um local de resolução de conflitos. Ela lembrou que uma das funções essenciais do Supremo é a de ser contramajoritário, ou seja, proteger o direito de todos os indivíduos, mesmo contra pressões de grupos majoritários. “A função de um ministro quando senta na cadeira do STF não é ser unanimidade, não é ser bem quisto pela maioria, é defender o texto constitucional, inclusive quando essa decisão puder ser impopular”, disse.

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Ela destacou a importância dos jornalistas e de comunicadores da área do Direito, como ela própria, para explicar as decisões do Judiciário. Prioli salientou que, como a maior preocupação dos ministros ao julgar uma ação é a de resolver a controvérsia da maneira mais técnica possível, muitas vezes é necessário usar termos técnicos do Direito que não são compreendidos pelo público em geral.

O Episódio 33 do podcast é apresentado pela jornalista Mariana Oliveira, secretária de Comunicação do STF, e tem comentários de Thais Faria, analista jurídica da Rádio Justiça.

PR/EH

Fonte: STF

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Caso Henry Borel: Monique Medeiros é presa em Bangu

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O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, relator da decisão do retorno da professora Monique Medeiros da Costa e Silva para o sistema penitenciário, a encaminhou para cumprimento de pena no Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, na capital carioca. A decisão leva em conta restrições para o encarceramento feminino no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, local anteriormente determinado para a pena.

No despacho, o magistrado informou que a custódia provisória feminina de Monique Medeiros em Bangu fica na área de maior segurança de prisão especial do Estado, e que no batalhão prisional ficaria impossibilitado o banho de sol para a detenta.

Monique Medeiros é acusada da morte do filho Henry Borel, no dia 8 de março do ano passado, juntamente com o ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, na época, companheiro de Monique. A professora chegou ontem à noite à 16ª delegacia policial, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, de onde foi levada hoje para o Instituto Médico Legal (IML), onde realizou exames de entrada no sistema prisional do estado.

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Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que Monique Medeiros passou por audiência de custódia nesta quarta-feira, (29) e após decisão judicial, foi encaminhada para o Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, onde já se encontra acautelada.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Justiça

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