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Valter Albano é eleito Corregedor-Geral do TCE-MT

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Na sessão ordinária remota desta terça-feira (1º), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) elegeu, por unanimidade, o conselheiro Valter Albano da Silva para o cargo de corregedor-geral da Corte de Contas.

Albano foi reintegrado ao cargo em 26 de agosto, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o retorno, o conselheiro substituto Moisés Maciel deixou o Pleno e o cargo de corregedor-geral, conforme prevê a Constituição Estadual.

Na sessão desta terça-feira, primeira após a reintegração do conselheiro, Moisés Maciel informou que impetrou um mandado de segurança contra a decisão que o destituiu do cargo de corregedor-geral, por não concordar com as diretrizes adotas pela Corte de Contas.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, por sua vez, sustentou que não há direito por parte do conselheiro substituto de ocupar cargo na Mesa Diretora do TCE. “Digo isso com uma razão Constitucional. Quando a gente faz uma análise da Constituição Federal, Estadual e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que é nosso regime jurídico aplicável, não há autorização para que isso aconteça, porque titulares são apenas os conselheiros que são votados para ocupar esses cargos. Se temos em Mato Grosso número suficiente para compor a Mesa Diretora do TCE, esses cargos devem ser integrados por conselheiros titulares”.

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Em meio a manifestação dos demais conselheiros que compõe o Pleno e após questão de ordem concedida a João Batista Camargo, que propôs adiar a eleição do novo corregedor até a próxima sessão em virtude da judicialização do processo, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, ponderou sobre a necessidade de a Corte de ter uma Mesa Diretora completa e submeteu a decisão ao pleno, que por maioria decidiu pela realização da eleição ainda nesta terça.

Albano foi eleito para o mandato que se encerra em 2021. “Eu não desejo nenhum cargo que não seja o meu, mas nunca deixei de cumprir a ordem Constitucional e as leis e, no momento, sou o único titular que está fora de cargo na Mesa Diretora, então me proponho a cumprir a missão”, declarou o conselheiro ao ser formalizado candidato.

 

Gabriela Galvão
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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STF encerra primeiro dia de audiência pública sobre o clima

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje (21) o primeiro dia de debates sobre a utilização dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança Climática. A audiência pública foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questiona a suposta paralisação do fundo pelo governo. 

Na parte da tarde, se manifestaram representantes do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entre outras entidades. De acordo com Denise Hamú, representante do Pnuma, os fundos climáticos são necessários para financiar medidas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e trazem benefícios ambientais e econômicos. 

A coordenadora da APIB, Sônia Guajajara, afirmou que as terras indígenas estão entre as áreas mais preservadas, no entanto, estão sob ameaças constantes de madeireiros e garimpeiros. Sônia também citou enfraquecimento na fiscalização do governo. 

Pela manhã, na primeira parte da sessão, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o ceticismo em relação às mudanças climáticas é um dos principais obstáculos a serem superados na área ambiental. 

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A audiência pública sobre questões ambientais segue até a tarde de amanhã (22) no Supremo.

*Com informações do STF 

Edição: Liliane Farias

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