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Veja o resultado das eleições suplementares deste domingo (1º)

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Nove municípios brasileiros elegeram seus novos prefeitos e vice-prefeitos no último domingo (1º), por meio de eleições suplementares. Eles substituirão os escolhidos nas últimas eleições municipais, em 2020, que tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral, em conformidade com o artigo 224 do Código Eleitoral.

Confira os resultados:

Ceará

O município de Martinópole, escolheu Betão do James Bel (Progressistas) com 50,58% dos votos. Ele venceu de Junior Fontenele (PL), que obteve 49,42%. Houve, ainda, 1% de votos nulos e 0,86% brancos. Compareceram às urnas 92% dos eleitores.

Em Missão Velha, escolheram Dr. Lorim (PDT) por 52,84%. A adversária, Fitinha (PT), obteve 47,16%. Foram registrados 2,70% de votos nulos, 1,22% brancos e um comparecimento de 85% dos eleitores.

Pedra Branca elegeu Matheus Gois (PSD) por 54,38%. Seu adversário, Padre Antônio (PDT), ficou com 45,62%. Houve 2,42% de votos nulos, 1,28% brancos e um comparecimento de 77%.

Espírito Santo

Em Boa Esperança, no noroeste capixaba, venceu Fernanda Milanese (Solidariedade) com 50,14% dos votos válidos. Ela ficou à frente de Claudio Boa Fruta (DEM), que obteve 4,51%, e de Antônio José (Republicanos), com 7,35%. Foi computado 1,73% de votos nulos, 1,06% brancos e um comparecimento de 76% dos eleitores.

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Mato Grosso

Os eleitores de Acorizal escolheram Diego Taques (PSD), com 55,04% dos votos. Benna Lemes (DEM) perdeu com 44,96%. Houve 1,23% de votos nulos, 0,55% brancos e um comparecimento de 83% dos eleitores.

Em Matupá, Bruno Mena (DEM), foi eleito com 55,58%. Na sequência, Marinilde (MDB), com 32,55% e Geraldo Gezoni (PSB), com 11,88%. Houve 1,65% de votos nulos, 1,20% brancos e um comparecimento de 74%.

Na cidade de Torixoréu, por sua vez, ganhou Thiago Timo (PSB) com 55,09% dos votos. Seu adversário, Jonnes Saggin(PL), obteve 44,91%. Houve 1,30% de votos nulos, 0,40% brancos e um comparecimento de 83%.

Minas Gerais

Em Antônio Carlos, foi eleito Marcelo Ribeiro (PSDB), por 60,06%. Ele ficou à frente de Herbert (PTC), com 38,73%, e de Precata (DEM), com 1,22%. Foram registrados 3,89% de votos nulos,1,60/% brancos e um comparecimento de 78% dos eleitores.

Em Ibertioga, venceu Ricardo (Patriota), por 54,46% dos votos. Seu adversário, Juquinha (PTB), ficou com 45,54%. Houve 2,69% de votos nulos e 0,98% brancos. Compareceram às urnas 83% dos eleitores.

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Mais informações estão disponíveis no DivulgaCandContas.

Confira o calendário das eleições suplementares

Fonte: TSE

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Presidente do STF proíbe mais uma investida do TJMT nos poderes de cautela do TCE-MT

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Tony Ribeiro/TCE-MT

Pela segunda vez neste ano, a Consultoria Jurídica Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assegurou, por meio de Suspensão de Segurança proposta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o poder geral de cautela ao órgão de controle externo. A decisão proferida nesta terça-feira (22) pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nos autos, Fux asseverou que os acórdãos do TJMT que limitavam, indevidamente, o escopo do poder geral de cautela exercido pelo Tribunal de Contas causam grave risco à ordem e economia públicas.

Isso porque, de acordo com o consultor jurídico-geral da Corte de Contas, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, de forma resumida, o TJMT pretendia impedir o TCE-MT de conceder ‘liminares inaudita altera parte’, ferramenta jurídica utilizada quando verificado urgente risco a algum direito, sendo necessário acautelá-lo sem a oitiva prévia da parte.

“O pedido de suspensão de segurança 5505 foi proposto diretamente ao STF depois que duas decisões do TJMT ceifaram, de forma inconstitucional, os poderes da Corte de Contas de Mato Grosso. Caso não houvesse correção imediata deste entendimento, poderiam ocorrer danos graves ao erário do Estado e dos municípios, além de outros bens jurídicos em jogo nos processos que correm no TCE-MT”, argumentou o consultor jurídico-geral.

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Ainda conforme Grhegory Paiva é irrazoável e ilógico afirmar que os tribunais de contas têm poder geral de cautela, mas negar-lhes a possibilidade de expedição excepcional. “Ninguém está defendendo banalização de cautelares sem ouvir a parte”, sustentou no pedido de suspensão.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também foi favorável ao TCE-MT. “Importa grave risco de dano à ordem pública, na acepção jurídico-constitucional, a cassação de medidas cautelares deferidas por Tribunal de Contas quando ausentes ilegalidades ou teratologia”, pontuou.

Esta foi a segunda vez neste ano que o TCE-MT precisou recorrer ao STF para afastar limitações inconstitucionais aos seus poderes de controle.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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