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Webinar sobre a metodologia BIM é promovido pelo Ibraop

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Divulgação Ibraop

O próximo debate virtual promovido pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) já tem data: será nesta sexta-feira, 30 de julho, às 14h30, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do Ibraop.

O tema central do webinar é a metodologia BIM (Building Information Modeling – Modelagem de Informação da Construção).

Aproveite para se inscrever no canal do Youtube do Ibraop e acionar o alerta (sino) para receber notificações sempre que um novo evento ou vídeo for publicado. Acesse www.youtube.com.br/ibraoptv.

A utilização da Metodologia BIM (Building Information Modeling ou Modelagem de Informação da Construção) e das NBASPS (Normas Brasileiras nas Auditorias do Setor Público) para o planejamento de auditorias em obras e serviços de engenharia. É esse o tema da apresentação a ser feita pelo auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios de São Paulo (TCMSP), Fernando Celso Morini, no debate virtual do Ibraop.

A palestra, segundo Morini, é a junção de dois mundos. “A metodologia BIM busca a melhoria os projetos de uma obra, otimizando seu resultado final, tanto em termos financeiros quanto operacionais”, explicou. “Do outro lado, ainda não muito explorado pelos auditores, estão as Normas Brasileiras nas Auditorias do Setor Público – que são a tradução das normas internacionais, adaptadas à realidade brasileira, para direcionar a auditoria em suas diversas fases”.

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Ainda de acordo com o engenheiro – que também é Diretor Administrativo Adjunto do Ibraop – sua apresentação defende a união das especificações da modelagem BIM e dos direcionamentos das NBASPS em um planejamento de auditoria. “Isso é muito importante! Quando um auditor planeja o seu trabalho, ao executá-lo, o fará com a maior qualidade possível”, concluiu.

Fernando Celso Morini é graduado em Engenharia Civil e Contabilidade (Escola Politécnica e FEA na Universidade de São Paulo), e pós-graduado em Administração de Empresas com ênfase em TI (FGVSP) e em Gestão de Cidades (Escola Politécnica da USP). Além de diretor do Ibraop, é Vice Presidente Regional Sudeste/Sul da ANTC e Presidente da AudTCMSP. Antes de ser auditor do TCMSP, atuou na mesma função no TCESP. Ainda dentro do Setor Público, atuou como Engenheiro da Sabesp, Contador na CPTM e Pesquisador do IBGE. No Setor Privado, atuou como Engenheiro Civil  no acompanhamento de Edificações e Auditor de Tecnologia da Informação e Compliance Officer no Sistema Bancário.

A auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Ana Emília Brasiliano Thomaz, irá apresentar as possibilidades e desafios da metodologia BIM para o controle externo no debate virtual organizado pelo Ibraop.

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De acordo com a auditora, a adoção da metodologia BIM na área pública se coloca como uma oportunidade de sanar problemas antigos apontados nas auditorias de execução das obras. “Esses problemas repercutem em paralisações de obras, desperdício de recursos públicos e imprevisibilidade no real custo da obra no momento de seu planejamento”, explicou Ana Emília, que acredita que, com o advento da nova lei de licitações, o uso da metodologia BIM pelos órgãos públicos  tende a aumentar num curto espaço de tempo, “o que traz o desafio de avaliação de seu impacto nas ações de controle externo”.

Ana Emília Brasiliano Thomaz é graduada e mestre em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo, com dissertação sobre Engenharia simultânea aplicada à gestão de projetos de edificações públicas. Pós-graduada em Gestão de Cidades pela Unidade Educacional de Ensino e Pesquisa e Extensão do Espírito Santo LTDA – UNIVES. Possui experiência em fiscalizações de obras e serviços de engenharia e instrução processual no TCE-ES e em gestão de projetos integrados de urbanização de assentamentos informais.

Assessoria de Comunicação Ibraop

Fonte: TCE MT

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SNE elaborou propostas para aumentar participação de negros na política

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Segundo dados do último Censo Demográfico feito no Brasil, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010, 54% da população se declara negra, ou seja, preta ou parda. Esse índice populacional majoritário, no entanto, não se reflete na representatividade de lideranças negras na vida política do país.

Uma pesquisa na página de estatísticas do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que, nas Eleições Gerais de 2018, as últimas para o Congresso Nacional, assembleias legislativas estaduais e a Câmara Legislativa do Distrito Federal, 27,8% dos eleitos eram pretos ou pardos, sendo 4,28% pretos. Nas Eleições Municipais de 2020, essa proporção melhorou para 43,03%. Porém, é ainda um percentual muito baixo quando se refere apenas a candidatas e candidatos pretos, especificamente, que constituíam somente 5.63% dos eleitos.

Racismo estrutural e sociedade excludente

Muitas são as razões apontadas pelos historiadores e cientistas políticos para tamanha discrepância na representatividade política dos negros. A principal delas, segundo o professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), Cléber Vieira, é o racismo estrutural que permeia o tecido social do Brasil desde os seus primórdios e que fez a sociedade se organizar deixando a população negra à sua margem.

“A escravidão estruturou na sociedade brasileira um projeto de Estado-Nação profundamente marcado pelo racismo antinegro”, ele explica. Isso teria feito com que as classes políticas simplesmente excluíssem a população preta ou mestiça do diálogo democrático. “Temos uma classe política com baixíssimo compromisso com a efetivação dos direitos humanos nas suas dimensões de reconhecimento e reparação, quanto à desigualdade racial e social”, afirma o professor.

Isso se reflete nos obstáculos que lideranças negras encontram já nas fileiras dos partidos políticos, no caminho para serem indicados como candidatas e candidatos para cargos públicos. “O racismo que estruturou o sistema de dominação repercutiu na ausência de acesso à cidadania e à igualdade de direitos, incidindo diretamente nos índices de sub-representação da população negra nas casas legislativas”, afirma Cleber.

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Para corrigir essa distorção, segundo ele, são necessárias ações afirmativas que façam lideranças negras serem consideradas pelos partidos políticos como candidaturas viáveis para os espaços de poder.

Fortalecendo a representação negra

O professor Cléber Vieira foi um dos representantes de movimentos e entidades representativas da população negra que foram ouvidos pelo Grupo de Trabalho de Sistematização das Normas Eleitorais (SNE). Atuando desde 2019 sob a coordenação do vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, o SNE passou a elaborar propostas de modernização da legislação eleitoral para serem discutidas no Congresso Nacional, após compilar e identificar conflitos normativos, antinomias (contradição entre duas proposições) ou dispositivos das leis eleitorais que estão tacitamente revogados pela legislação.

Uma das propostas é tornar lei a decisão do TSE que determina a divisão proporcional entre candidatos negros e brancos do Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FEFC) – também chamado Fundo Eleitoral – e do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. O entendimento surgiu em 2020 após uma consulta formulada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e será implementado em resolução da Corte Eleitoral já para as Eleições Gerais de 2022.

Nesse sentido, o Senado Federal aprovou na última quarta-feira (22), após dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, que institucionaliza na Carta Magna os incentivos para que partidos políticos viabilizem candidaturas de pessoas negras e de mulheres. A relatora da PEC foi a senadora Simone Tebet (MDB-MS). A PEC agora aguarda ser promulgada em sessão do Congresso Nacional.

O projeto do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/2021), entre outras inovações, no texto original analisado pela Câmara dos Deputados, normatizava essa proporção racial na distribuição do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda no rádio e na televisão. E ainda propunha que, para efeitos da distribuição do Fundo Partidário, os votos dados a mulheres e negros sejam contados em dobro.

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“É preciso que o Poder Legislativo faça a sua parte no combate ao racismo existente no processo eleitoral brasileiro. Para isso, é preciso que os parlamentares transformem essa decisão em lei”, opina Cléber Vieira.

Além dessa iniciativa, havia a PEC 116/2011, de autoria do então deputado federal Luiz Alberto (PT-BA), que propunha reservar vagas na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do DF, por cinco legislaturas, para parlamentares negros. Essa PEC foi arquivada.

Mudança de cultura e afirmação negra

Segundo o professor Cléber Vieira, a institucionalização de medidas antirracistas na legislação eleitoral, por si só, não é suficiente para reverter o quadro de segregação e sub-representação da população negra na vida política brasileira. Para que isso aconteça, de acordo com ele, são necessárias diversas outras ações coordenadas que levem a sociedade a perceber e combater o racismo que faz parte de suas estruturas.

Ele enfatiza que a lista de ações é extensa e envolve vários setores da sociedade civil, como a imprensa, partidos políticos e entidades representativas. Também passa pela promoção, formação e capacitação de lideranças negras e o combate à violência racial por parte de aparelhos estatais, entre outras.

“No interior desse mesmo sistema de dominação desenvolveu-se uma cultura afro-brasileira de resistência, que estabeleceu práticas e formas de participação políticas por canais não institucionalizados. Hoje, felizmente, essa luta reverbera na forma de ações afirmativas e em políticas de promoção da igualdade racial”, conclui Cléber.

RG/EM

Fonte: TSE

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