A 8ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental, que se encerrou nesta sexta-feira (17.4), em Cuiabá, resultou em mais de 100 acordos firmados. Balanço parcial da iniciativa aponta para um percentual de conciliação em torno de 56%. Até o momento, já foram contabilizados R$ 8 milhões em acordos.
Foram previstos ainda a reposição florestal de quase três mil hectares e recomposição de Área de Preservação Permanente (APP) e área de Reserva Lega (ARL) de 1,2 mil hectares. Os atendimentos do mutirão foram realizados entre os dias 13 a 17 de abril.
De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, este ano ainda serão realizadas mais duas edições do mutirão de conciliação. A iniciativa é desenvolvida por meio de uma parceria entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Polícia Judiciária Civil, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual.
Os mutirões contemplam processos relacionados à aplicação de multas administrativas, apreensões, embargos, entre outras medidas restritivas de direito. O objetivo do mutirão é trazer uma solução administrativa, cível e criminal para os ilícitos ambientais.
Na 8ª edição houve a simplificação do acesso à regularização e prioridade no desembargo de atividades de subsistência, garantindo que o pequeno produtor retome sua produção e sustento de forma imediata.
Nos dois mutirões de conciliação realizados no ano passado, o Governo de Mato Grosso firmou acordos em 334 processos, que superaram R$ 43 milhões. Os valores serão revertidos integralmente em ações para efetivação das políticas públicas ambientais.
O acumulado histórico das edições anteriores já ultrapassa R$ 133,8 milhões em valores totais e registra um montante de 1.119 acordos firmados.
Fonte: Governo MT – MT
