Momento MT

Força Tática prende homem com R$ 20,9 mil proveniente de tráfico de drogas

Publicados

1 mês atrás

28 de junho de 2022

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Policiais militares da Força Tática do 1º Comando Regional prenderam um homem de 34 anos por tráfico de drogas, na tarde desta terça-feira (28.06), em Cuiabá. Com o suspeito, a equipe apreendeu a quantia de R$ 20,9 mil, proveniente do crime. Também foram apreendidos meio tablete de cloridato de cocaína, além de porções de maconha e de cocaína.

Por volta de 13h, durante patrulhamento pelo bairro Jardim Brasil, a equipe da Força Tática flagrou o momento em que um suspeito, que utiliza tornozeleira eletrônica, desembarcou de um veículo Mercedes, cor preta. Os policiais militares se aproximaram e identificaram que o suspeito carregava um tablete de drogas.

Ao visualizar a viatura da Força Tática, o suspeito fugiu para dentro da residência. Neste momento, a equipe fez abordagem ao segundo suspeito, que conduzia o veículo e que também utiliza tornozeleira eletrônica.

Os policiais militares entraram na residência do primeiro suspeito, autorizados pelo dono da casa e encontraram meio tablete de cloridrato de cocaína, além de porções da mesma droga, de maconha e uma balança de precisão.

Já em vistoria ao veículo Mercedes, a equipe da Força Tática encontrou a quantia de R$ 20.910,00 em dinheiro, proveniente do crime de tráfico de drogas.

Diante dos fatos, o condutor da Mercedes recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Central de Flagrantes, com o material apreendido, para registro da ocorrência e demais providências cabíveis. As equipes policiais continuam em diligências em busca do suspeito foragido e monitorado por tornozeleira eletrônica.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: GOV MT

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Momento MT

Juiz da Corte Interamericana fala de medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime

Publicados

3 horas atrás

8 de agosto de 2022

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Da Redação

“Medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime” foi o tema do painel 6 do evento jurídico “Pacote Anticrime – Avanços ou Retrocessos”, cuja mesa foi presidida pelo ministro do STJ Sebastião Reis, que destacou a importância do debate.

“São 911 mil presos, mais 350 mil mandados de prisão não cumpridos. Ou seja, se somarmos todos aqueles que deveriam estar presos teríamos uma população carcerária de 1 milhão e 200 mil pessoas, sendo que um percentual bem relevante – 35% ou 45% – sem decisão transitada em julgado, o que é mais assustador ainda. Esse tema precisa ser discutido”.

A palestra foi proferida pelo advogado do Distrito Federal Rodrigo Mudrovitsch, que é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os debatedores foram o desembargador do TJMT Orlando Perri e o promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro.

Em relação às medidas cautelares, para Mudrovitsch a nova norma “é um avanço, um mérito do Legislativo, mas, também numa esteira que já vinha sendo construída pela jurisprudência há muito tempo e que orienta algo que já vinha sendo construído pelo nosso texto constitucional que redimensiona as posições e objetivos do Direito Processual Penal e do Direito Penal”.

Apontou a necessidade de “ler o Pacote Anticrime em conjunto com a Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019), que tem dois tipos penais (no artigo 9º), que necessitam de mais debate. Os avanços certamente melhoram, mas ainda deixam dois pontos de preocupação: o juízo de garantias e trazer vida prática à Lei de Abuso de Autoridade nos dispositivos que mencionei”.

O palestrante destacou ainda o papel do juiz brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de aproximar o país, debater e julgar casos de outros países, trazendo experiências do Direito Comparado.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Fotografia colorida com os integrantes do painel n. 6, onde aparecem, da esquerda para a direita, o desembargador Orlando Perri, o ministro Sebastião Reis, o advogado Rodrigo Mudrovitsch e o promotor de Justiça Caio Loureiro. Ao microfone está o ministro Sebastião Reis, com uma camisa azul clara.

Texto: Lídice Lannes (Assessoria de Imprensa da FESMP-MT)

Fotos: Bruno Lopes

Fonte: Tribunal de Justiça de MT