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Governo investe R$ 14,3 milhões e entrega 1º raio de segurança máxima do Estado na PCE

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O governador Mauro Mendes inaugurou, nesta quarta-feira (29.06), a primeira unidade de segurança máxima de Mato Grosso, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. O Governo de Mato Grosso investiu R$ 14,3 milhões na obra.

O governador Mauro Mendes disse que o Estado trabalha e caminha para ter um sistema prisional mais seguro e mais eficiente, que custe menos para a sociedade e seja capaz de aplicar as penas e fazer a ressocialização dos presos.

“Esta unidade faz parte de um projeto que vai transformar a capacidade desse complexo, que antes tinha 800 vagas, passou para 2,4 mil e que vai chegar a mais de 3 mil vagas até o final deste ano. Nós estamos praticamente demolindo tudo e reconstruindo de novo”, assinalou Mendes.

Erguido em uma área de 1.855 m2, o raio de segurança máxima tem 54 celas, sendo 46 individuais e 8 duplas, totalizando 62 vagas, além de celas especiais para receber presos com curso superior. Está equipado com mais de 120 câmeras de monitoramento com central própria e local de controle.

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O governador destacou ainda que Mato Grosso está construindo um dos mais modernos e eficientes sistema prisional do país. “Quando assumi o governo do Estado, Mato Grosso tinha 12 mil presos e apenas 6,5 mil vagas em todo o sistema prisional. Até o final deste ano, vamos chegar a aproximadamente 12 mil vagas para 11 mil presos, em todo o sistema de Mato Grosso”, completou.

O secretário de Segurança, Alexandre Bustamante, reforçou que os investimentos de mais de R$ 150 milhões estão fazendo uma revolução do sistema prisional, destravando obras paralisadas há mais de 10 anos, como no caso da penitenciária de Várzea Grande. Ele citou ainda, a inauguração da unidade de Peixoto de Azevedo, que foi inaugurada na última terça-feira (28.06).

“Para a sociedade, isso significa o controle do Estado sobre as unidades prisionais, onde poderemos separar reeducando provisórios, dos condenados, alta e baixa periculosidade, cortando os vínculos extramuros”, ponderou Bustamante.

O desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerário (GMF) do Poder Judiciário, declarou que precisava reconhecer que o governador Mauro Mendes está sensível a situação dos presídios.

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“O governador sabe que não se pode combater a violência esquecendo do sistema prisional. Há quatro anos não se investia no sistema prisional. Nós estamos trabalhando junto ao governo de Mato Grosso para verdadeiramente ter em nosso Estado a ressocialização dos reeducandos. Parabéns, governador, por toda atenção e cuidado que tem com o sistema prisional”, ressaltou.

Fonte: GOV MT

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Justiça participa de Plano Municipal de Convivência Familiar e inauguração de Casa Lar em Itiquira

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O Poder Judiciário de Mato Grosso participou do lançamento do Plano Municipal de Efetivação do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Município de Itiquira (357 km ao sul de Cuiabá). A iniciativa tem o objetivo de promover, proteger e defender o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária refletindo o compromisso de oferecer prioridade a essa temática, com a perspectiva de garantir a proteção integral. Além disso, o Poder Judiciário participou da inauguração da nova sede da Casa Lar dos Idosos do município.
 
Segundo a juíza substituta da Vara Única, Fernanda Mayumi Kobayashi, no encontro, que marcou o lançamento do Plano, foi realizado um treinamento sobre Formação Vivencial para Acolhimento em Rede voltado a todos os servidores que atuam na Rede de Proteção às crianças e aos adolescentes.
 
“Itiquira possui uma Casa de Acolhimento e queremos diminuir o número de crianças e adolescentes e o tempo de estadia deles. Uma das estratégias para que isso aconteça é a implementação do Programa Família Acolhedora no município. O evento foi uma oportunidade de apresentar o programa, que é um serviço de acolhimento temporário em residências de famílias cadastradas com o intuito de oferecer as essas crianças e adolescentes a oportunidade de um convívio familiar. Foi um bom primeiro encontro e é um programa de muito potencial”, destacou a juíza.
 
A magistrada participou da inauguração da nova sede da Instituição de Longa Permanência para Idosos o Lar Nossa Senhora Aparecida, que agora está localizado no Bairro Altino Ribeiro. Um espaço amplo, mais moderno, com acessibilidade que garantirá mais qualidade de vida aos idosos institucionalizados do município.
 
“A nova sede, que foi fruto de um Termo de Acordo de Ajustamento entre a Prefeitura e o Ministério Público, é um local mais adequado para receber esses idosos, com acessibilidade, banheiros adaptados e um espaço mais arejado. Realmente é um grande avanço. A nova sede ainda dá a possibilidade de receber novos idosos, atualmente oito moram nesse local, mas é importante ressaltar que não é qualquer idoso que pode ficar lá, existem critérios”, apontou.
 
Participaram do evento no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Itiquira aproximadamente 100 pessoas entre servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal da Assistência Social, Educação, Saúde, Ministério Público, Poder Judiciário e famílias pretendentes. Durante o evento também foi apresentado aos presentes os serviços do Programa Família Acolhedora.
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: Foto horizontal colorida todos os participantes estão perfilados, com pessoas ajoelhadas ou em pé. Ao fundo uma tela de retroprojetor, caixas de som e uma cruz. Imagem 2: Foto horizontal colorida do pátio da nova sede da Casa dos Idosos, que possui um pergolado e bancos de madeira.
 
Larissa Klein/ Foto: Assessoria da Prefeitura de Itiquira
Assessoria de Imprensa CGJ 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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