A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (22.5), editais de chamamento para a realização de consultas públicas em 24 escolas da Rede Estadual sobre a proposta de conversão para o modelo de gestão cívico-militar.
As votações serão realizadas nos dias 8 e 9 de junho, das 7h às 19h, nas próprias unidades escolares. Pais, responsáveis legais e estudantes matriculados nas escolas convocadas poderão participar da consulta, conforme as regras estabelecidas nos editais.
Atualmente, a Rede Estadual conta com 227 escolas no modelo cívico-militar. Caso as 24 unidades aprovem a conversão, o número poderá chegar a 253 escolas, ampliando a presença do modelo em municípios de diferentes regiões do Estado.
As novas consultas envolvem escolas localizadas em Rondonópolis, Tesouro, Guiratinga, Juscimeira, Nova Guarita, Diamantino, Colíder, Várzea Grande, Santo Afonso, Boa Esperança, Cláudia, Nobres, Feliz Natal, Planalto da Serra, Poxoréu, Arenápolis e Santo Antônio do Leste.
A Seduc reforça que a conversão não ocorre de forma automática. Antes da implantação, cada unidade passa por chamamento público, apresentação da proposta, consulta à comunidade escolar, votação e divulgação do resultado.
O procedimento busca garantir transparência ao processo e assegurar que a decisão seja tomada com a participação direta da comunidade atendida pela unidade escolar.
O resultado de cada consulta será apresentado após o encerramento da votação e divulgado por meio de comunicado afixado na própria escola, na Diretoria Regional de Educação correspondente e nas redes sociais da unidade, das Diretorias Regionais de Educação e da Seduc.
Mesmo em caso de aprovação, a efetivação da conversão ficará condicionada à conclusão do processo de contratação e designação dos militares que passarão a compor a Equipe Cívico-Militar, conforme as normas regulamentares em vigor.
Nas escolas cívico-militares, a unidade permanece pública, gratuita e vinculada à Rede Estadual. O currículo também permanece o mesmo, com a parte pedagógica sob responsabilidade dos profissionais da educação.
A atuação dos militares ocorre no apoio à gestão administrativa, à organização da rotina escolar, ao acompanhamento das normas de convivência e às atividades cívicas.
Escolas que farão consultas:
EE Emanuel Pinheiro
EE Xv de Outubro
EE Dona Maria de Lourdes Ribeiro Fragelli
EE Santa Elvira
EE 13 de Maio
EE Serra Azul
EE Alzira Maria da Silva
EE Maria de Lima Cadide
EE Pindorama
EE José Leite de Moraes
EE Acadêmico Lauro Augusto de barros
EE Paulo Freire
EE Professora Zeni Vieira
EE Cristiano Araujo Pires
EE Manoel Soares Campos
EE Dr. Fábio Silverio de Faria
EE André Antônio Maggi
EE Alvarina Alves de Freitas
EE Professora Maria da Cunha Bruno
EE Franklin Cassiano
EE Filinto Muller
EE Vanderlei Cecatto
EE Décio Luiz Furigo
Fonte: Governo MT – MT
