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CGE alerta para uso de bens públicos em período eleitoral

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Ligiani Silveira/CGE-MT

Ceder ou usar bens públicos para beneficiar candidaturas é uma conduta vedada aos agentes públicos a qualquer tempo, especialmente em ano eleitoral. Esse é um dos alertas da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE) na cartilha “Vedações aos Agentes Públicos no Período Eleitoral – Perguntas Frequentes e Respostas – Ano 2020” e em outras publicações de anos anteriores.

Disponibilizar prédios, veículos, telefones e computadores públicos para fins eleitorais é um exemplo de conduta proibida. Outro exemplo de vedação é o uso de e-mails institucionais para propaganda eleitoral.

Práticas como essas são proibidas pela Lei Geral das Eleições (Lei n. 9.504/1997), pois tendem a prejudicar a igualdade de oportunidades entre candidatos, bem como desrespeitar os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa no serviço público.

Mas há uma exceção à regra:  é possível o uso de prédios públicos, como escolas e auditórios, para a realização de convenções partidárias, desde que não atrapalhe a rotina na prestação dos serviços à população.

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O descumprimento das regras de conduta pode resultar em multas estabelecidas pela Justiça Eleitoral, sanções administrativas disciplinares, cassação do registro de candidatura (caso o agente público seja candidato), entre outras penalidades.

As regras valem para todos os agentes públicos: efetivos, comissionados, temporários e estagiários da administração pública direta e indireta.

Publicação atualizada

As orientações estão dispostas em publicação digital produzida pela CGE-MT com a consolidação de 50 perguntas frequentes dos órgãos do Governo de Mato Grosso e respectivas respostas dos auditores do Estado sobre as normas que devem orientar a conduta dos agentes públicos nas eleições de 2020.

Em virtude do novo calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral por causa da pandemia do coronavírus, a Controladoria atualizou a publicação, a qual aborda temas como: convênios, atos de pessoal, uso de bens públicos, distribuição de benefícios, inaugurações, propaganda eleitoral, publicidade institucional etc.

A cartilha trata de forma geral das condutas vedadas em período eleitoral. Por isso, dúvidas e situações específicas devem ser esclarecidas mediante consulta direta à Justiça Eleitoral, à CGE-MT e à Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT).

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A consolidação atualizada de perguntas e respostas sobre as vedações eleitorais está disponível no site www.controladoria.mt.gov.br, no menu Acessos, Manuais/Cartilhas/2020.

Clique AQUI para acessar o link direto.

Fonte: PJC MT

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Rotam detém mãe por desacato e filho por tráfico de droga em bairro de Cuiabá

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Uma equipe da Rotam prendeu na sexta-feira (26.09) mãe e filho, no bairro Altos da Boa Vista, na capital.  O homem foi detido por tráfico de droga e a mulher por desacato.

Os policiais estavam em patrulhamento pela região quando viram um homem em atitude suspeita. Ele correu para não ser abordado. Durante o procedimento, a sua mãe desacatou os policiais. Ela foi rendida e algemada.

O rapaz confessou ter fugido devido pelo fato de vender droga na área. Com ele foram apreendidos porções de maconha, cocaína e um rádio comunicador. Na ficha criminal do homem constaram passagens por roubo e tráfico de droga.

Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, pelo 190 ou, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

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Fonte: PM MT

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