O governo de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual (MPE) assinaram um acordo, nessa segunda-feira (29), para aumentar a fiscalização no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) para combater a sonegação fiscal e receber R$ 5 bilhões em dívidas.
De acordo com o secretário de Fazenda e coordenador do Cira, Rogério Gallo, existem 129 processos tramitando no comitê, o que totalizam os R$ 5 bilhões em ativos. Para este ano, a meta é recuperar R$ 350 milhões por meio de acordos extrajudiciais, segundo o coordenador.
O dinheiro recuperado pelo comitê deve ser destinado ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS). Por lei, 25% do ICMS vai para os municípios e o restante fica para o governo para pagar os salários dos servidores.
Objetivos do Comitê:
Realizar conciliações com empresas que devem o estado
Reduzir o número de ações judiciais
Fazer o dinheiro público retornar mais rápido aos cofres do Estado.
Com o acordo assinado nessa segunda-feira, deve aumentar o número de servidores atuando no comitê.
Conforme o documento, foram designados dois delegados, dois servidores da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), dois procuradores do estado, dois auditores-fiscais, servidores da Casa Civil e dois promotores para atuar no combate à sonegação de impostos.
“São empresas de vários setores que são investigadas. Tem do agronegócio, da indústria, comércio, entre outros. Com este novo convênio, as ações serão intensificadas e aqueles que insistem em praticar atos contra a legislação poderão parar na cadeia”, ressaltou o governador Mauro Mendes.
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, explicou que os promotores cuidarão da recuperação dos valores, enquanto os delegados devem conduzir os inquéritos.
“Temos grandes empresas investigadas, mas também estamos buscando os pequenos devedores. Também vamos trabalhar na prevenção para evitar grandes rombos, que as vezes ficam em bilhões e as empresas mudam e a gente não consegue recuperar”, pontuou.
