O ex-prefeito de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, Percival Muniz, foi condenado a devolver R$ 120 mil ao município. Ele também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.
Além de Percival, também foram condenados a empresa FPM – Assessoria e Informática Ltda e Mário da Rocha Frade.
A ação foi proposta pelo Ministério Público, que alegou que Percival, quando prefeito, teria desperdiçado dinheiro em benefício da empresa e do proprietário dela.
Conforme a ação, a Prefeitura de Rondonópolis contratou a empresa para prestar serviços de assessoria especializada para definir o montante a ser recebido pela prefeitura quanto à repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado.
O serviço foi terceirizado mediante sucessivas licitações e contratos administrativos com a empresa durante anos, devido à falta de um programa de informática próprio e de servidores especializados.
As prorrogações do contrato seriam consideradas normais se não fossem desnecessárias e antieconômicas uma vez que, em 2013, o município desenvolveu um software próprio para apuração do valor referente ao índice de participação o ICMS.
O MPE sustentou então que o ex-gestor causou uma perda patrimonial de R$ 120 mil com aditivos contratuais por serviços que não eram mais executados pela FPM, beneficiando indevida e imoralmente a empresa e seu representante legal Mário da Rocha Frade.
Apesar de a contratação do serviço de assessoria ter sido realizada de forma regular em 2011, o serviço deixou de ser necessário a ponto de não mais justificar o segundo e o terceiro termos aditivos, em 2013.
