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O movimento hoje é: Veículos tipo motocicletas nos corredores dos Carros

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A utilização das motos nos últimos 10 anos cresceu vertiginosamente de acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) a frota desse tipo de veículo que em 2009 era de 14.695.247 unidades, 10 anos depois passou para 28.179.083, um crescimento de 91,8%. Junto a esse crescimento vieram os acidentes com vítimas. De acordo com o Ministério da Saúde os acidentes envolvendo motociclista são responsáveis por de 30% das mortes no trânsito. 

 

Pilotar moto requer muito mais atenção e cuidados por parte do condutor. Pois, o risco de morte é muito maior sobre duas rodas, uma vez que, diversos fatores influenciam nas causas que provocam acidentes de trânsito, especialmente atitudes imprudentes e de risco adotadas pelo próprio piloto. Uma dessas condutas de risco que vamos falar hoje é sobre o uso dos “corredores de motos”. 

O texto do Art. 56, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Lei 9503/1997, que proibia a passagem de veículos em filas adjacentes. Dizia: É proibida ao condutor de motocicletas, motonetas, e ciclomotores a passagem entre veículos de filas adjacentes ou entre a calçada e veículos de fila adjacentes a ela. 

Seria aquilo que chamamos de costurar o trânsito ou andar em zigue zague. Porém, o CTB antes de ser sancionado recebeu o veto do então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que por meio da mensagem 1.056/1997 apresenta como razão para o veto em relação ao artigo 56: “Ao proibir o condutor de motocicletas e motonetas a passagem entre veículos de filas adjacentes, o dispositivo restringe sobre maneira a utilização desse tipo de veículo que, em todo o mundo, é largamente utilizado como forma de garantir maior agilidade de deslocamento.” 

Ao longo dos anos, desde implantação do CTB, o tema é reiteradamente discutido. É um tema polêmico e controverso. Alguns doutrinadores se posicionam a favor do veto, como Ney Pires Mitidiero, autor do livro Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro, 1ª edição, que define que seria um retrocesso viário que engessaria a circulação desses tipos de veículos.  Já Arnaldo Rizzardo, autor Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro, que está em sua 10ª edição, apresenta uma crítica ao veto e finaliza seu posicionamento contrário com a seguinte frase: “Mesmo, que menores os tamanhos dos veículos, com a possibilidade de se deslocarem mais rapidamente e ziguezaguearem entre os carros, era de se manter a norma, já que graves os reclamos da sociedade contra a conduta dos chamados “motoqueiros”, sendo que a gravidade dos acidentes que provocam superior em relação aos outros veículos quanto aos danos pessoais.” (2009, p.157) 

Existem projetos de lei aprovados em proibir o trânsito de motos entre filas adjacentes, como no caso do Projeto de Lei 2.650/2003, que chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados, mas ainda não se instituiu lei. Outro projeto de lei que não se instituiu em lei, o de n° 5.007/2013, aprovados apenas pela comissão de constituição e justiça e cidadania da Câmara, determina ao órgão municipal de trânsito a implantação de faixas ou pista exclusivas para a circulação desse tipo de veículo em vias de elevados volume de tráfego, ou seja, corredores exclusivos, o que tornaria legal motos em filas no trânsito. 

Já no ano de 2020 com a Lei 14.071 que alterou o CTB, surgiu novamente a discussão sobre os “corredores de moto”. O tema estava previsto na inclusão do artigo 56-A da lei. No entanto, em vez de proibir, passou a admitir a passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos nas as faixas adjacentes no mesmo sentido da via, ressaltando que deveria ocorrer quando o fluxo de veículo estivesse parado ou lento, devendo ser adotado pelo condutor desse tipo de veículo uma serie de cuidados. Além de prever outras regulamentações a serem aprovadas pelo CONTRAN. 

A possibilidade de se regulamentar o uso de corredores recebeu mais uma vez o veto presidencial. As alegações do veto foi que “os dispositivos restringiriam a mobilidade e gerariam insegurança jurídica na definição de trânsito lento¿ e que esta mobilidade é considerada um diferencial desses que veículo que inclusive contribui para a redução dos congestionamentos”. 

Dessa forma, mais uma vez, os “corredores de motos” deixaram de serem mencionadas na lei brasileira de trânsito. Podemos afirmar que diante da omissão do legislador, transitar nos corredores não é um ato ilegal. Afinal, nossa Carta Magna e a leis brasileiras pautadas no princípio da legalidade definem que as pessoas podem fazer tudo aquilo que a lei não as impede e ao Estado apenas o que a lei permite.  

Se as leis de trânsito brasileiras não proíbem de forma taxativa o ato, logo, não é proibido. No entanto, o bom senso deve prevalecer em relação à conduta do motociclista, o CTB regulamenta que o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos e esta deve ser a prática na condução de todos os veículos. 

Vale lembrar ainda, que o Art. 169 do CTB que trata de infração destinada àquelas condutas não previstas no rol de infrações “Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança”, sendo punição a multa. Assim, apesar de não ser claramente proibido transitar em filas adjacentes ou entre calçadas e veículos, o condutor deve ter os cuidados indispensáveis à segurança no trânsito ao realizar a manobra e deslocamentos. 

Fato é que a conduta de transitar em filas adjacentes é extremamente perigosa. Mas, também, pode ser uma solução em grandes fluxos de se permitir fluidez e manter a utilização real desse veículo que é agilidade nos deslocamentos, o que não se pode fazer ignorando princípios básicos de segurança, de forma a priorizar a preservação da vida. Evitar acidentes de trânsito é um ato de amor à vida e ao próximo. Por isso, o condutor prudente e consciente é quem faz um trânsito seguro e cidadão. 

Dia 27 de Julho de 2021, Dia do Motociclista! 

Sobre a autora:  Cláudia Regina Soares é Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Mestre em ESTUDOS LITERÁRIOS pela UFMT, possui Graduação militar CFO pela APMCV/UNEMAT e graduação em Letras/UFMT. Pós-graduação na área militar em CAO e CSP, ambos pela APMCV/UNEMAT, estudante de DIREITO na UNEMAT, possuem diversos cursos na área de legislação de trânsito. É docente desde 2003 na Academia de Polícia Militar de Mato Grosso e na Escola Superior Formação de Praças da PMMT na área de Legislação, Educação e Policiamento de Trânsito. É autora do canal virtual Trânsito em Movimento e Curiosidades em Trânsito. Atualmente exerce a função de Comandante 9ª Companhia Independe de Polícia Militar de Diamantino e região. 

Fonte: PM MT

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Momento Policial

Cerca de 300 pessoas são abordadas na ação integrada “Amigo da Rodada” em Cuiabá

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Na noite de sexta-feira (24.09), cerca de 300 pessoas receberam orientações sobre os perigos da associação de bebida alcoólica e direção durante a abordagem educativa “Amigo da Rodada” em bares de Cuiabá. A ação integrada faz parte da programação da Semana Nacional de Trânsito em Mato Grosso. Este ano o tema da campanha é “No trânsito, sua responsabilidade salva vidas”.

“Mais uma vez tivemos uma receptividade e repercussão muito positiva da ação. Na abordagem educativa, os frequentadores dos estabelecimentos tiveram a oportunidade de verificar que, mesmo com pouca quantidade de álcool ingerido, já é possível detectar índice de alcoolemia. E os amigos da rodada, aquelas pessoas que não estavam consumindo bebida alcoólica e participam do teste com o etilômetro, sentiram-se valorizados por sua atitude consciente”, comentou a gerente de Ações Educativas do Detran-MT, Rosane Pölzl.

Nas abordagens, foram encontrados 12 amigos da rodada, pessoas que não estavam ingerindo bebida alcoólica e poderiam conduzir veículo em segurança. Eles realizaram o teste do etilômetro e, por não apresentaram índice de alcoolemia, foram presenteados com brindes educativos como reforço pela atitude positiva.

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O “Amigo da Rodada” busca identificar e premiar aquele amigo que não vai beber para poder levar seus amigos para casa em segurança. As equipes das instituições abordaram as pessoas nos estabelecimentos na intenção de fazer essa blitz reversa de sensibilização sobre os perigos da associação de bebida alcoólica e direção.

As pessoas que estavam consumindo bebida alcoólica também tiveram a  oportunidade de realizar o teste do etilômetro. Após o resultado do teste, esses voluntários receberam informações sobre as penalidades as quais estariam sujeitos caso fossem flagrados conduzindo veículo automotor após a ingestão de bebida alcoólica.

“Quero agradecer aos estabelecimentos onde realizamos as abordagens educativas que entenderam o objetivo da ação e nos permitiram passar essas informações tão importantes aos cidadãos que ali estavam, para garantirmos um trânsito mais seguro para todos”, destacou o comandante do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, tenente coronel PM Adão César Rodrigues.

A ação nos bares de Cuiabá foi realizada de forma integrada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar, por meio do Batalhão de Trânsito, Polícia Judiciária Civil, por meio da Deletran, e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá.

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Semana Nacional de Trânsito

As ações educativas em comemoração a Semana Nacional de Trânsito encerram-se neste domingo (26.09), com o evento “Pedal Legal: SNT 2021”. A concentração será às 5h30, no Sinuelo, em Cuiabá.

Em Mato Grosso, as ações conjuntas da Semana Nacional de Trânsito contaram com a participação de equipes do Detran-MT, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), Guarda Municipal de Várzea Grande, Sest Senat e concessionária Rota do Oeste.

Fonte: PM MT

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