Segundo ele, o chamamento público para formalização das primeiras Parcerias Público-Privada (PPP Social) entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) será lançando ainda este mês e deve trazer mais de dez iniciativas de propostas para obras em várias regiões do Estado.
“Esse será o grande mote desta administração. No chamamento, os produtores rurais, por meio de associações, e os consórcios farão propostas para análise da Sinfra. Com isso, posteriormente serão firmados termos de colaboração com associações para execução das obras de pavimentação”, explicou o secretário.
As chamadas PPPs Sociais foram idealizadas para atingir regiões de Mato Grosso com grande potencial para produção agrícola e pecuária que precisam de pavimentação asfáltica, mas que não são atrativas num processo de concessão tradicional.
A nova política estadual que institui o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) está regulamentada com base na Lei n° 10.861, sancionada pelo governador Mauro Mendes em março.
A normatização do da legislação foi feita via decreto, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 12 de julho. Vale ressaltar que, de acordo com a lei, as associações parceiras não podem ter fins lucrativos e devem entrar no contrato com contrapartida em bens e serviços. Por parte do Poder Público os recursos destinadas a essas obras serão provenientes do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).
O governador do Estado, Mauro Mendes, explicou que o programa de parcerias sociais é oriundo de uma união de esforços que envolve a Sinfra, o MT Participações e Porojetos (MT PAR) e também os municípios mato-grossenses.
“As PPPs sociais, como as chamamos aqui em Mato Grosso, são fundamentais, porque o Estado não tem capacidade de fazer tudo sozinho. Por isso, agradecemos aos nossos empreendedores do campo, que estão colaborando com o governo, não apenas colocando recursos financeiros como ajudando com equipamentos e combustível”.
O vice-governador Otaviano Pivetta afirmou que o programa é atrativo à classe produtora porque faz girar o mercado e valoriza os imóveis rurais também.
"Percorremos o Estado para debater com os produtores e cerca de 30 associações produtivas já demonstraram interesse em participar deste chamamento público, que servirá de modelo para todo o país, mostrando que a sinergia entre a iniciativa privada e o Estado é a melhor solução para realizar obras estruturantes nas estradas onde é escoada nossa produção de grãos. Grandes produtores, munícipes e agricultores familiares serão beneficiados com as PPPs”, comentou o vice-governador, Otaviano Pivetta.