O secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, foi denunciado nessa quarta-feira (10) por cinco vereadores pelo suposto recebimento de um chamado prêmio-saúde. Os parlamentares protocolaram uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a suspensão do prêmio e que ele devolva aos cofres públicos cerca de R$ 31 mil recebidos, segundo eles, indevidamente. A prefeitura informou que ainda vai se manifestar sobre o caso.
A representação foi feita pelos vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abilio Júnior (PSC), Diego Guimarães (PP) e Dilemário Alencar (Pros). De acordo com o documento, o pagamento do prêmio-saúde foi instituído através de uma portaria assinada pelo próprio secretário.
Conforme os vereadores, na portaria, o próprio secretário cria o prêmio para ele mesmo, no valor mensal de R$ 7,8 mil, em janeiro deste ano, retroativo a dezembro do ano passado, quando Pôssas assumiu a secretaria com a saída de Huark Douglas.
O pagamento do benefício ao secretário afronta a Constituição e a Lei Orgânica do Município, pois é proibido o acréscimo de qualquer outro tipo de vantagem para além do salário já pago aos secretários, segundo a representação.
Os parlamentares alegam que só tem direito ao prêmio-saúde os servidores da área da saúde que cumprem uma série de exigências quanto à realização das suas atividades. Na prática, o benefício é um incentivo financeiro e não incorporável ao salário – e que tem como meta a melhoria do índice de satisfação do usuário do Sistema Único de Saúde.
Ainda segundo a representação, além da flagrante ilegalidade ao conceder o benefício e retroagir seu pagamento, o secretário ainda desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao não realizar um estudo de impacto financeiro relativo ao pagamento do benefício.
Para o vereador Marcelo Bussiki, as medidas são necessárias para evitar danos ao erário e assegurar a destinação correta do recurso à Saúde, uma área que tanto necessita.
