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Sema e Polícia Ambiental retiram 80 armadilhas para capturar peixes do Rio Cuiabá

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A equipe de Fiscalização de Fauna (CFF) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, retirou na manhã desta segunda-feira (05), cerca de 80 cevas fixas do rio Cuiabá na região de barra do Aricá, município de Santo Antônio do Leverger

A ceva fixa é uma prática inapropriada de pesca, em que infratores montam armadilhas com alimentos para atrair os peixes e capturá-los. Esta modalidade é proibida não somente no período em que estamos, a Piracema, mas durante todo o ano conforme a Lei da Pesca (Lei 11.959/2009).

Além de ser um crime ambiental, a instalação de cevas fixas prejudicam a migração dos peixes para reprodução e polui os rios.  Nesse sentido, a equipe trabalha constantemente na fiscalização, buscando manter o rio conservado, afim de garantir a qualidade de vida dos peixes, do meio ambiente e, consequentemente, preservar a segurança alimentar da população.

Período de defeso

O período de defeso da piracema no Estado de Mato Grosso será entre os dias 1º de outubro de 2020 e 31 de janeiro de 2021 e inclui os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia – Tocantins. Será proibida a pesca, tanto amadora como profissional.

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Todo produto de pesca oriundo de outros Estados ou países deverá estar acompanhando de comprovante de origem, sob pena de multa, perda de pescado e dos petrechos, equipamentos e instrumentos utilizados na pesca.

O período de defeso da reprodução dos peixes, Piracema, é um dos instrumentos de gestão e ordenamento dos recursos pesqueiros de forma a assegurar a sustentabilidade do seu uso. Ou seja, o período visa garantir a reprodução dos peixes para manutenção dos estoques pesqueiros.

Multas

Aos infratores da Resolução do Cepesca serão aplicadas as penalidades previstas na Lei Estadual nº 9.096 de 16 de janeiro de 2009 e Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008, bem como nas demais legislações pertinentes. Quem desrespeitar a legislação poderá ter o pescado e os equipamentos apreendidos, além de levar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20, por quilo de peixe encontrado.

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Denúncias

A pesca predatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838, no site da Sema, por meio de formulário da Ouvidoria, nas unidades regionais do órgão ambiental ou ainda pelo aplicativo MT Cidadão.

Fonte: PM MT

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Polícia Civil prende um dos principais alvos de investigação sobre furto e roubo de gado na região metropolitana

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Assessoria/Polícia Civil-MT

Equipes da Delegacia de Roubos e Furtos de Cuiabá (Derf) cumpriram nesta terça-feira (27) a prisão preventiva contra um dos principais alvos da Operação Mahyas, deflagrada em agosto deste ano contra uma organização criminosa envolvida em roubo, furto e receptação de gado em municípios da Baixada Cuiabana.

O homem, de 46 anos, foi localizado na Capital pela equipe policial coordenada pelo delegado Ruy Guilherme Peral. Conforme investigações da Derf Cuiabá, o alvo foi identificado como o responsável pela logística de transporte, ocultação, abate e revenda da carne dos animais roubados e furtados.

A operação Mahyas foi deflagrada no início de agosto para cumprimento de 53 ordens judiciais, entre prisões, buscas, apreensões e sequestro de bens contra alvos da organização criminosa que teve atuação identificada em várias cidades da região metropolitana de Cuiabá. Durante a operação também foram suspensas as atividades comerciais de três açougues que vendiam carnes de animais provenientes de abatedouros clandestinos.

Os mandados referentes aos crimes de organização criminosa, roubo majorado e furto qualificado foram cumpridos nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Acorizal, Jangada, Barra do Bugres e Nova Mutum. As ordens judiciais foram deferidas pela 7a Vara Criminal de Cuiabá.

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As investigações da Derf Cuiabá iniciaram há aproximadamente um ano, devido à complexidade dos trabalhos na zona rural. De acordo com os levantamentos, a atuação da organização criminosa causou um prejuízo de mais de R$ 3 milhões para as vítimas.

Para praticar os crimes, o grupo criminoso rendia moradores e funcionários das propriedades, os mantendo em cárcere privado até realizarem o roubo dos animais, deixando o local somente após o gado ser desembarcado no local em que ficaria escondido.

A expressão ‘mahyas’ é uma das origens da palavra  máfia.

Fonte: PJC MT

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