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Vara Especializada contra o Crime Organizado de Cuiabá transfere para a Segurança Pública do Estado bens apreendidos de facções crimnosas

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O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, transferiu às Forças de Segurança de Mato Grosso a responsabilidade sobre veículos sequestrados de uma facção criminosa voltada ao tráfico de drogas.

Segundo a decisão, publicada nesta terça-feira (24), os bens deverão ser utilizados exclusivamente para o combate e a opressão das organizações criminosas em Mato Grosso. 

Entre os 12 veículos constam quatro Corollas, uma lancha, uma caminhonete e diversos veículos de luxo. No caso da embarcação, o veículo ficará à disposição da Marinha do Brasil.

Já os demais veículos serão destinados a diferentes unidades policiais, como a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE); a Delegacia de Roubos e Furtos (Derf); a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), além da Força­ Tarefa de Segurança Pública de Mato Grosso e da Diretoria da Agência de Inteligência ­da Polícia Militar.

No despacho, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra destacou que as autoridades policiais conseguiram demonstrar com êxito que os veículos servirão ao propósito de prestar um serviço de interesse público, “de modo que o acautelamento almejado fortalecerá o aparato instrumental dasforças de segurança pública”.

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O magistrado também ponderou que a transferência da responsabilidade faz jus aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, uma vez que as autoridades ficarão responsáveis pela manutenção dos bens que, do contrário, “estariam sujeitos às intempéries climáticas e depreciação natural pelo decurso do tempo, sem qualquer utilização”. 

Nesse sentido, o juiz salienta ainda que se, ao final da ação, os bens forem devolvidos aos proprietários com avarias, a encargos serão atribuídos à entidade que utilizou o automóvel. 

“Diante do exposto, comprovado o interesse público e social, visando à conservação dos veículos, existe previsão para a afetação provisória de bens, colocando­os sob o uso e custódia da Força Integrada de Combate aoCrime Organizado em Mato Grosso – FICCO/MT, até ulterior decisão sobre a destinação dos mesmos, motivo pelo qual o pleito merece deferimento”, escreveu. 

 

Otavio Ventureli(da redação com sssessoria e GD)

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Polícia Civil apreende duas armas de fogo, várias munições e prende um suspeito em Cáceres

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Policiais civis, da 1ª Delegacia de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá), apreenderam duas armas de fogo e diversas munições, na manhã desta segunda-feira (04.07), durante averiguação de denúncia anônima.

Uma das armas apreendidas é uma pistola Taurus de calibre .40, furtada de um policial civil em Cuiabá.

Um suspeito, de 36 anos, foi autuado em flagrante pelos crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

Após receber informações sobre um sítio localizado próximo a região conhecida como “Chapadinha”, em Cáceres, onde estariam escondidos integrantes de facção criminosa, a equipe passou a monitorar o local.

Durante o trabalho de campana, foi verificada movimentação intensa de pessoas no endereço, razão pela qual na manhã desta segunda-feira (04) os policiais civis se aproximaram da propriedade.

Ao serem recebidos, o morador autorizou a entrada na residência e, nas buscas, foi localizada uma pistola Taurus modelo 840 e oito munições,  além de uma espingarda de calibre 22, com munições.

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Em checagem, foi constatado que a pistola era produto de furto ocorrido em Cuiabá, tendo como vítima um policial civil. 

Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido à 1ª Delegacia de Cáceres, interrogado pelo delegado Marlon Nogueira e autuado em flagrante delito. Após a confecção dos autos, o preso foi colocado à disposição da Justiça.

Fonte: PJC MT

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