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Covid-19: empresas podem exigir uso de máscaras de funcionários?

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Mulher usando máscara
Foto: Governo de SC

Mulher usando máscara

Com o crescimento dos casos de Covid-19 no país, que enfrenta, segundo especialistas, uma 4ª onda da doença, aumenta também a procupação com as medidas de prevenção. No ambiente de trabalho, o uso de máscara deixou de ser obrigatório desde abril. No entanto, diante da expansão dos casos, as empresas podem exigir o uso do equipamento de proteção de seus funcionários?

Advogados avaliam que as companhias têm autonomia para exigir o uso de equipamentos de proteção e do comprovante de vacinação, tal como outros protocolos que entendem como necessários para garantir a saúde e o bem-estar da equipe.

Estados e municípios têm autonomia para adotar medidas sanitárias contra a Covid, dizem. Mas em cidades onde o uso de máscaras não é mais obrigatório em locais fechados, cabe à empresa decidir se esta será uma exigência, uma vez que não há mais uma portaria federal que determine as regras sobre o assunto.

As empresas devem orientar os funcionários sobre o uso e, caso algum deles se recuse a seguir as regras, existe a possibilidade de demissão por justa causa, embora essa decisão não seja um consenso entre os juristas.

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O professor de Direito do Trabalho no Ibmec-RJ Leandro Antunes disse que na maioria dos casos em que houve recusa do trabalhador em usar a máscara ou outro equipameto de proteção exigido pela empresa, o poder Judiciário deu razão ao empregador:

“A Justiça entende como uma medida que beneficia a coletividade. Se a empresa estabelece o uso da máscara dentro das suas dependências e o empregado não a utiliza, isso caracteriza um ato de indisciplina e pode gerar a demissão por justa causa. O que a empresa não pode, por exemplo, é pedir para que o funcionário use máscaras fora do ambiente de trabalho, porque isso já invade sua esfera privada”, diz.

Existem casos, no entanto, em que o empregado demitido por se recusar a usar máscara ou a apresentar o comprovante de vacinação, teve razão perante a Justiça, segundo Luiz Antonio Franco, advogado trabalhista do escritório Machado Meyer Advogados. Ele afirma que vale a gradação de sanções.

Ou seja, antes da demissão, é preciso alertar o funcionário. A destituição do cargo deve ser um recurso usado com parcimônia, afirma.

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“Só deve acontecer (demissão) em caso de recorrência (da negativa) do empregado, após aplicação de suspensões. Se você se atrasa para o trabalho, não será demitido de cara, vai receber uma advertência. O mesmo vale para quem não quer seguir os protocolos de saúde da empresa. Devem ser dadas advertências verbais, depois por escrito para, no fim, se recorrer à demissão”, analisa.

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Fonte: IG SAÚDE

Momento Saúde

Navio da Marinha chega ao Pantanal para atender ribeirinhos 

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A partir deste sábado (25) até o dia 3 de julho, o Navio de Assistência Hospitalar (NAsH) Tenente Maximiano fará atendimentos médicos e odontológicos às comunidades ribeirinhas do Pantanal sul-mato-grossense em Porto Morrinho, Porto da Manga, Porto Esperança, em Corumbá e Porto Murtinho.

Com capacidade para realizar exames de raio-X e equipado com um pequeno centro cirúrgico, enfermaria, sala de esterilização, sala de expurgo, farmácia, laboratório, um consultório médico e dois consultórios odontológicos, o Navio Tenente Maximiano também faz campanhas de medicina preventiva, coleta de material para pesquisas de doenças tropicais e infecto-contagiosas.

Doações

Como parte dos eventos comemorativos aos 200 anos da Independência do Brasil, além da assistência médico-hospitalar, segundo o comandante do navio, capitão-tenente Vinicius Rodrigues Travassos Alves, haverá doação de itens de higiene, roupas e brinquedo.

“As ações de atendimento cívico-social e hospitalar à população mais carente de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul fazem parte da missão da Marinha do Brasil na região, onde o Comando do 6º Distrito Naval tem o propósito de contribuir para o cumprimento das tarefas de responsabilidade da Marinha”, destacou o comandante do 6º Distrito Naval, vice-almirante Paulo César Bittencourt Ferreira.

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Histórico

Em fevereiro, a equipe do navio atendeu comunidades ribeirinhas do Tramo Norte do Rio Paraguai (Jatobazinho, Paraguai Mirim, Barra de São Lourenço, Porto São Domingos e Porto Carne Seca) e na cidade de Cáceres (MT).

Segundo a Marinha, durante o trabalho de 20 dias, foram atendidas cerca de 350 pessoas, entre crianças e adultos e 470 procedimentos médicos foram realizados. Também foram feitos 1.161 procedimentos odontológicos e distribuídos 77 kits odontológicos.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Saúde

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