Momento Saúde

Gestor público que atrasar 2ª dose de vacina pode ser punido, diz Lewandowski

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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski

O ministro  Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (3) que gestores públicos podem ser punidos se houver atraso na aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 . Em decisão, o ministro disse que a punição seria por improbidade administrativa.

Lewandowski fez a afirmação ao suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que autorizou o governo do estado a mudar a ordem de vacinação de grupos prioritários .

Pela decisão de Lewandowski, as autoridades podem mudar a ordem dos grupos prioritários, desde que sigam critérios técnicos e científicos. De acordo com o ministro do STF, no entanto, os gestores públicos poderão ser punidos se a mudança prejudicar a aplicação da segunda dose.

Em março deste ano, o Ministério da Saúde  mudou a orientação enviada a estados e municípios e autorizou que todas as vacinas armazenadas para aplicação da segunda dose fossem utilizadas como primeira dose.

Nas últimas semanas, contudo, cidades de ao menos 18 estados interromperam a aplicação da segunda dose da vacina por falta de imunizantes.

Fonte: IG SAÚDE

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Momento Saúde

Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia de covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário. 

O projeto de lei sobre o assunto, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 15 de abril.

Conforme o texto, a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do empregador em trabalho remoto até o fim do estado de emergência em saúde pública.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Saúde

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