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Governo tem poder de tornar vacinação obrigatória e dever de incentivá-la

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Presidente Bolsonaro afirmou que ‘ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina’

Na terça-feira (01/09), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, em referência a uma possível futura campanha de vacinação contra a Covid-19 .

A declaração foi criticada por médicos, infectologistas e constitucionalistas: segundo eles, desestimular a vacinação é inconstitucional e pode trazer graves prejuízos ao combate à pandemia e outras doenças.

A fala de Bolsonaro foi publicada nas redes sociais pela Secretaria de Comunicação do governo . “O Governo do Brasil investiu bilhões de reais para salvar vidas e preservar empregos. Estabeleceu parceria e investirá na produção de vacina . Recursos para estados e municípios, saúde, economia, TUDO será feito, mas impor obrigações definitivamente não está nos planos”, escreveu o órgão, no Twitter, acompanhado por um banner com a frase do presidente e os dizeres de que o governo “preza pela liberdade dos brasileiros”.

O Brasil já registrou mais de 122 mil mortes por Covid-19, além de quase 4 milhões de infecções .

Se por um lado a  fala de Bolsonaro pode incentivar ainda mais o crescimento do movimento antivacina , dizem médicos, por outro ela está equivocada e seria inconstitucional, segundo constitucionalistas ouvidos pela BBC News Brasil.

A Constituição brasileira permite, sim, que o governo crie mecanismos para obrigar que as pessoas se vacinem — não só pode, como tem o dever de fazê-lo, explica Roberto Dias, professor de direito constitucional da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Isso porque, em casos como esse, a Justiça coloca na balança dois direitos: de um lado, a liberdade individual e, de outro, a saúde pública — e, no caso de epidemias de doenças que são uma clara ameaça à saúde pública, como a Covid-19 , o direito à saúde pública é prevalente, afirma Dias.

“Nenhum direito fundamental é absoluto, ou seja, o direito à liberdade não é absoluto a ponto de estar acima do direito à saúde das outras pessoas”, afirma a professora de direito constitucional Estefânia Barbosa da UFPR (Universidade Federal do Paraná).

Há diversos dispositivos na legislação brasileira que permitem a vacinação obrigatória — da Constituição a uma lei assinada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, a Lei 13.979, que autoriza autoridades a tomar medidas como tornar compulsória a vacinação.

Direito de todos, dever do Estado

Caso a ciência encontre uma vacina efetiva e segura contra a Covid-19 , o governo tem não só a possibilidade como o dever de incentivar a aplicação e torná-la disponível aos brasileiros, explica Dias. Isso porque o Artigo 196 da Constituição Federal determina que saúde é um direito de todos e um dever do Estado.

Homem internado em hospital

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Médicos afirmam que deixar de se vacinar por ideologia pode prejudicar pessoas que não podem tomar vacina por causa de problemas de saúde

O Estado tem obrigação constitucional de implementar políticas sociais que visem à redução do risco de doenças, afirma Dias.

“Num momento como esse, em que vacinas, desde que tenham passado por todos os testes e sejam recomendadas pelas autoridades de saúde, serão possivelmente a melhor resposta para a pandemia, o governo tem a obrigação de divulgar, incentivar e garantir uma política pública ampla de vacinação” afirma Roberto Dias.

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Por isso, defende o constitucionalista, falas do presidente que desestimulem a vacinação ferem esse dever e são inconstitucionais.

“A dimensão objetiva do direito à saúde significa que o poder público tem o dever de garantir esse direito a todos, independentemente de pleitos individuais ou coletivos”, explica Estefânia Barbosa, professora de direito constitucional da UFPR (Universidade Federal do Paraná).

E deixar de se vacinar não é apenas uma questão de escolha individual, é uma atitude que afeta toda a coletividade, explica o cientista Fernando Rosado Spilki, presidente da Associação Brasileira de Virologia.

“Se uma parcela importante da população não se vacina, o vírus continua circulando em níveis que permitem sua manutenção prolongada na população, trazendo evidentes danos à saúde e por conseguinte à economia, além de todos os outros aspectos afetados por eventuais quarentenas”, explica.

Segundo Spilki, escolher não se vacinar contra a covid-19 por ideologia ou qualquer outro motivo poderia prejudicar pessoas que não podem receber a imunização por problemas médicos. “É preciso considerar que o vírus acaba chegando em pessoas que, mesmo querendo, não tiveram acesso à vacina ou não puderam se vacinar por causa de outras doenças, como pacientes imunossuprimidos, em tratamento de câncer etc”, afirma.

“Não aderir à vacinação será acima de tudo uma falta de civilidade, de compromisso público e de respeito ao próximo, de solidariedade”, diz Spilki.

Renato Kfouri, diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBMi), também ressalta o caráter cidadão de tomar uma vacina. “A gente tem nas vacinas as melhores ferramentas de proteção individual e pública. Quando você se vacina, não está protegendo apenas você mesmo, mas a comunidade”, diz.

Para Isabella Ballalai, vice-presidente da SBMi, afirma que a fala do presidente pode “confundir ainda mais (as pessoas) em um momento em que tudo já está bastante confuso.”

“Um exemplo do que pode ocorrer com diminuição de cobertura de vacina é o sarampo. O Brasil ficou vários anos sem sarampo, e agora tem milhares de casos porque uma pequena parte da população deixou de se vacinar”, explica.

Segundo Ballalai, a fala de Bolsonaro contraria inclusive ações do próprio Ministério da Saúde . “A equipe nacional de imunizações do ministério tem feito um trabalho duro para colocar em dia a cobertura de vacinação, que caiu por causa da pandemia. Então, essa declaração é contraditória com ações do próprio governo, além de ser irresponsável”, diz.

De acordo com Rômulo Leão Silva Neris, doutorando em inflamação e imunidade pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, a chamada imunidade coletiva (quando a maior parte da população fica imunizada contra uma doença) foi alcançada na era moderna por causa das vacinas.

“Uma série de doenças foram erradicadas ou estão sob controle porque tivemos programas de vacinação eficientes. As vacinas conseguem impedir a circulação do seu agente causador (da doença) na sociedade. Por isso é fundamental que qualquer campanha de vacinação atinja o maior número de pessoas possível”, explica.

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Vacina

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Diversas vacinas estão em estudo em países como Reino Unido, Estados Unidos e China

Os especialistas afirmam ainda que, caso o governo faça uma boa campanha de divulgação da vacinação e a torna disponível e de fácil acesso em todo o território, a sua obrigatoriedade pode nem ser necessária — diversas campanhas de vacinação muito bem sucedidas já foram feitas no Brasil sem que tomar a vacina fosse obrigatório.

Liberdade individual x direito coletivo à saúde

A questão jurídica sobre o direito à liberdade individual versus o direito coletivo à saúde no caso das vacinas recomendadas por autoridades de saúde já está bastante resolvida no Brasil, explicam os constitucionalistas.

O governo não pode criar uma vacinação em que as pessoas sejam fisicamente forçadas a se vacinar, afirma Dias. O esforço de uma vacinação obrigatória é feito “através de mecanismos (para que elas se vacinem), como o condicionamento do exercício de certos direitos à vacinação”.

Ou seja, é possível criar normas que restrinjam o acesso a direitos — como viagens, benefícios do governo etc. — caso a pessoa se recuse a se vacinar. É algo que funciona mais ou menos nos mesmos moldes da votação obrigatória, em que, se a pessoa não vota nem justificar, perde direitos como se inscrever em concurso público, obter passaporte, etc.

Isso, na verdade, já é previsto na legislação brasileira em diversos casos. As normas que regulam a distribuição do Bolsa Família, por exemplo, determinam que para entrega do benefício é preciso algumas condições, entre elas manter a vacinação das crianças em dia.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 14, também estabelece que os pais têm o dever de vacinar as crianças, e podem ser multados caso não o façam.

“Já temos várias leis que restringem a liberdade individual em função do bem coletivo e que não implica em descumprimento da Constituição”, explica Barbosa.

“A nossa leitura do direito individual não está desligada da vida coletividade”, afirma o professor de direito Wallace Corbo, da FGV-Rio.

Acreditar em teorias da conspiração (como a de que vacinas causam autismo, algo falso, de acordo com a ciência) não é um motivo legítimo para colocar a saúde das outras pessoas em risco, explica Corbo.

O constitucionalista afirma que, caso as autoridades de saúde brasileira aprovem a vacina, recomendem seu uso e garantam sua segurança, não há nenhum motivo para um indivíduo argumentar que a vacina fere seus direitos individuais.

“Hoje o risco máximo que existe em você tomar algumas vacinas é ter alguns sintomas, ou podemos falar no transtorno de ter que sair de casa para tomar”, diz ele.

“A gente pesa o benefício coletivo contra o risco individual da vacina, e como os riscos de vacinas aprovadas pelas autoridades em geral são muito pequenos, a gente considera que a vacinação obrigatória não infringe nenhum direito fundamental. Na verdade, a saúde coletiva é uma condição para o exercício dos direitos.”

Corbo afirma que o indivíduo pode ter uma razão verdadeiramente legítima para não se vacinar — como ser imunodeprimido, por exemplo — e nesses casos fica dispensado em caso de uma obrigatoriedade. Mas é justamente para proteger essas pessoas que não podem se vacinar que a vacinação coletiva é importante, explicam os médicos.

Fonte: IG SAÚDE

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Como a pandemia pode acelerar a desindustrialização do Brasil

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Camilla Veras Mota – @cavmota – Da BBC Brasil em São Paulo

Desempenho da indústria*. Em países selecionados – janeiro a junho/julho de 2020. *Com ajuste sazonal frente a igual período do ano anterior (exceto China).

A covid-19 parou o mundo e derrubou a atividade industrial em dezenas de países, ricos, emergentes e pobres.

Os dados divulgados neste mês pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido) mostram quedas de dois dígitos em todas as regiões.

Levando em consideração o segundo trimestre deste ano, que concentrou a maior parte das perdas, o tombo foi de 12,9% na Ásia, de 16,5% na América do Norte, de 19,3% na Europa e de expressivos 24,2% na América Latina, quando se compara ao mesmo período do ano passado.

No ranking de países elaborado pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) com base dados da Unido e antecipado à BBC News Brasil, o Brasil aparece em 26º lugar entre 43 países, levando-se em consideração o intervalo de janeiro a junho ou a julho, a depender do país.

Nesse intervalo, a atividade industrial contraiu 9,7%, desempenho que coloca o país no lado de baixo da lista, mas ainda à frente de países europeus que amargaram resultados ainda piores: Portugal (-12,1%), Alemanha (-14,5%), Espanha (-15,2%), França (-15,4%) e Itália (-18,3%), que aparece em último lugar.

A magnitude menor pode dar a falsa sensação de que a posição do Brasil é mais confortável.

Mas, para o economista responsável pelo estudo, Rafael Cagnin, mesmo que o país mantivesse os mecanismos que suavizaram os choques negativos da covid-19 e retomasse a agenda de reformas, como a tributária, a situação do Brasil ainda seria “mais adversa”.

Isso porque, avalia ele, a pandemia deve acelerar dois processos que já vinham fazendo o país perder espaço na indústria global.

A indústria 4.0 e o ‘reshoring’

Na última década, o avanço tecnológico permitiu que indústrias em todo o mundo passassem por profundas mudanças.

Processos antes realizados por dezenas de trabalhadores foram automatizados, o armazenamento e processamento de dados em nuvem permitiu que as empresas minimizassem perdas e tornassem alguns processos mais eficientes (o que, em última instância, ajuda a aumentar as margens de lucro).

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O Brasil vem passando ao largo dessas transformações, que caracterizam a chamada indústria 4.0.

Mais que isso, o país vem passando por um processo de desindustrialização, diz Cagnin. Isso é visível não apenas pela perda de participação do setor no Produto interno Bruto (PIB), mas também na participação na indústria global e na fatia que os manufaturadores representam nas exportações, que é cada vez menor.

“A desindustrialização é multifacetada e aparece em todos os prismas”, diz o economista.

“Isso pode ser agravado de forma muito profunda com esse salto que pode ser dado agora (pela indústria global)”, ele completa.

Isso porque o uso cada vez mais intensivo de tecnologia na indústria e a transformação do setor devem ser acelerados no pós-pandemia, já que o mundo inteiro estará em busca de recuperar o mais rápido possível as perdas amargas de 2020.

Navio chinês

Arnaldo Alves/ ANPr
O ‘reshoring’ se caracteriza pela aproximação entre produção e mercados consumidores, que reduz custo financeiro e ambiental do frete

E não só isso. O pós-crise também deve intensificar, na avaliação do economista, um processo que vinha se consolidando nos últimos anos, o chamado ” reshoring ” — o contrário do ” offshoring “, o movimento de saída de muitas indústrias de países ricos para emergentes que marcou as últimas décadas.

A lógica do ” reshoring ” não é apenas trazer de volta empregos que foram “exportados”, mas atender a uma exigência cada vez mais forte dos consumidores para que o processo produtivo seja sustentável.

Aproximar a produção dos mercados consumidores reduz os custos de frete e permite que as empresas acompanhem de perto cada etapa da produção e adotem critérios rígidos tanto em relação às leis trabalhistas quanto ao meio ambiente.

“E o plano de recuperação da União Europeia tem claramente um ‘eixo de recuperação verde’, um ‘ green new deal ‘”, destaca, referindo-se ao programa anunciado no último dia 21 de julho, que dá as diretrizes para o orçamento do bloco para os próximos sete anos.

A tecnologia pode facilitar esse processo.

O custo de mão de obra mais elevado em países europeus e nos Estados Unidos está entre as principais razões que levaram à transferência de unidades produtivas para outras regiões, especialmente para o Sudeste Asiático. Agora, a robotização barateia a produção e abre espaço no orçamento para que as empresas arquem com os salários maiores dos trabalhadores localizados em seus países-sede. Em outras palavras, ela permitiria, do ponto de vista de custos, que uma fábrica que foi transferida para a China voltasse para a Alemanha, por exemplo.

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De maneira geral, o processo reduz o volume de empregos gerados pela indústria (daí o grande debate sobre o desemprego potencial gerado pela automação e pelo desenvolvimento tecnológico), mas passa a criar vagas nos países de origem das empresas.

“Quando você precisa acelerar crescimento econômico, esses movimentos todos se tornam convergentes.”

“E isso abre espaço para uma disrupção estrutural. Alguns países vão conseguir dar saltos de produtividade muito grandes e avançar mais rapidamente”, avalia.

Nesse cenário, o Brasil vai ficando para trás e sua indústria vai perdendo competitividade — o que contribui para que ela veja diminuir ainda mais seu espaço na estrutura produtiva global, aprofundando a desindustrialização.

Mulher trabalhando em uma fábrica

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Entre 2011 e 2019, produção encolheu 15% no país e entrou em 2020 operando no mesmo nível de 2004

O desafio de ‘digerir’ uma crise após a outra

O desempenho da indústria brasileira em 2020 foi em parte poupado pelos programas criados para amortecer os efeitos da crise gerada pela pandemia.

De um lado, o auxílio emergencial sustenta uma parte da demanda dos consumidores. De outro, os programas de crédito dão algum fôlego para as empresas.

A Pesquisa Industrial Mensal (PIM-PF) do IBGE mostra, de certa forma, esses efeitos.

Desempenho da indústria*. Em países selecionados - janeiro a junho/julho de 2020. *Com ajuste sazonal frente a igual período do ano anterior (exceto China).

Entre os 25 segmentos acompanhados pela pesquisa, quatro chegaram a crescer no período entre janeiro e julho, em comparação ao mesmo intervalo do ano passado, sendo três deles diretamente ligados a esses fatores: a indústria de produtos alimentícios (4,9%), de produtos de limpeza (4,1%) e de produtos farmacêuticos (1,9%).

Os dados desagregados também expõem a dimensão do problema, especialmente de médio e longo prazo. Os segmentos de maior intensidade tecnológica, como de aparelhos elétricos, produtos eletrônicos e máquinas, recuaram mais do que a média (de 9,7%), assim como o ramo de bens de capital, que está diretamente ligado ao investimento.

Isso se soma ao fato de que o setor ainda tentava digerir a recessão de 2014-2016, cujos estragos ainda não haviam sido totalmente recuperados.

“A gente já tem feridas não cicatrizadas da crise anterior, e essa vai trazer novos problemas que podem se arrastar daqui pra frente.”


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Fonte: IG SAÚDE

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