Momento Saúde

Resolução regulamenta telemedicina veterinária no país

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Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) que regulamenta o uso de telemedicina para a prestação de serviços veterinários foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (29).

Além de apresentar definições técnicas sobre o exercício profissional da telemedicina veterinária, a Resolução nº 1.465 detalha padrões técnicos e tecnológicos que serão adotados para este fim. Apresenta também requisitos para o uso das modalidades previstas para atendimentos a distância.

Segundo o CFMV, “o profissional pode desenvolver aplicativo específico para a telemedicina ou fazer o uso integrado de plataformas existentes, desde que respeitados os critérios e as garantias estabelecidos na resolução, registrando em prontuário a tecnologia empregada no atendimento”.

De acordo com a resolução, o atendimento presencial é o “padrão ouro para a prática dos atos médicos veterinários”, de forma a assegurar, ao profissional, autonomia de decisão quanto ao uso da telemedicina veterinária, inclusive sobre a sua impossibilidade.

O médico veterinário deverá “decidir com livre arbítrio e responsabilidade se as informações recebidas são qualificadas dentro de condições éticas e de protocolos de segurança digital suficientes para a realização do ato médico veterinário”, diz a resolução.

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Entre as modalidades previstas para esse tipo de telemedicina estão as de teleconsulta, telemonitoramento, teletriagem, teleorientação, teleinterconsulta (entre veterinários, para troca de informações e opiniões) e telediagnóstico. Cada uma delas teve suas especificidades detalhadas pela resolução.

Com relação às prescrições, a resolução prevê que os receituários de medicamentos sujeitos a controle especial somente serão válidos quando subscritos com assinatura eletrônica qualificada, por meio de certificado digital. Devem também seguir as normas editadas pelos órgãos e entidades reguladores específicos, como é o caso dos ministérios da Saúde; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Saúde

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Momento Saúde

Rio vai paralisar imunização de crianças de 3 e 4 anos contra covid-19

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A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro informou hoje (8) que, a partir desta terça-feira (9), a vacinação de crianças de 3 a 4 anos com a primeira dose (D1) contra a covid-19 será paralisada. A interrupção ocorre devido ao Ministério da Saúde não ter enviado doses de CoronaVac solicitadas desde o mês passado pela prefeitura do Rio. Já a aplicação da segunda dose (D2) para este público, prevista para iniciar em 13 de agosto, está garantida com a vacina reservada especificamente para esse fim.

De 15 de julho a 8 de agosto, as unidades da secretaria vacinaram 39.319 crianças de 3 e 4 anos com a primeira dose (D1) da CoronaVac, único imunizante autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso neste público. Quando a imunização desta faixa etária foi aprovada pela agência federal, o município do Rio tinha doses da vacina em estoque, o que permitiu o início imediato da aplicação. Apesar das solicitações de novas doses, neste momento, não há previsão de quando nova remessa será enviada pelo Ministério da Saúde.

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Ministério da Saúde

Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que está em tratativas para aquisição do imunizante com maior celeridade, de acordo com a disponibilidade de entrega das doses pelos fornecedores.

Para o estado do Rio de Janeiro, “foram entregues mais de 44,9 milhões de doses de vacina para a campanha contra a covid-19. Destas, mais de 10 milhões de doses são CoronaVac. A pasta reitera a disponibilidade de outras vacinas para o público acima de 5 anos e reforça a necessidade de estados e municípios cumprirem as orientações pactuadas para garantir a imunização da população brasileira”, esclareceu o ministério.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Saúde

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