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Apple exigirá que todo app da App Store facilite a exclusão de conta

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Apple vai dar mais privacidade a usuários
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Apple vai dar mais privacidade a usuários

Você sabe quantas contas criou por aí, em serviços dos mais diferentes tipos, e simplesmente deixou para trás? A Apple quer dar uma ajudinha nesse assunto: os aplicativos serão obrigados a colocar uma opção para deletar conta sem complicações.

Conforme as novas diretrizes, todo aplicativo na App Store precisará ter um encerramento de conta fácil de encontrar.

A empresa também determina que, se for necessário visitar um site para completar o processo, o aplicativo deve incluir um link diretamente para a página necessária. É o caso do Instagram, por exemplo.

Outra norma manda que os usuários devem ser informados corretamente. Se o processo de exclusão for demorar para ser concluído, o cliente deve estar ciente disso. Se o aplicativo tem assinaturas ou cobranças, o desenvolvedor deve explicar como essa situação será conduzida.

E não adianta colocar só opções para desativar a conta temporariamente. A regra manda que “as pessoas devem ter a opção de deletar suas contas e seus dados pessoais”.

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A mudança tem data para começar a valer: 30 de junho de 2022. As normas estavam previstas para janeiro de 2022, mas os desenvolvedores ganharam um tempo extra.

Apple aposta em privacidade

A justificativa da Apple é dar mais controle sobre os dados pessoais compartilhados. Essa política vai em linha com regulações recentes sobre o tema, como a GDPR da União Europeia e a LGPD do Brasil.

Contas esquecidas também colocam em risco a segurança do usuário. Vazamentos podem incluir senhas reutilizadas em outros serviços, abrindo uma porta para ataques e invasões.

Já faz um tempo que a Apple adotou a privacidade como bandeira. Seja por marketing ou não, os produtos da marca vêm ganhando recursos interessantes.

É o caso, por exemplo, do Ocultar Meu E-mail, que cria endereços “falsos” e redireciona mensagens — uma forma de não associar seu e-mail pessoal a todo cadastro.

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Ministério da Justiça abre processo contra o TikTok; entenda

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TikTok será investigado pelo Ministério da Justiça
Unsplash/Kon Karampelas

TikTok será investigado pelo Ministério da Justiça

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra o TikTok para apurar se o aplicativo protege seus usuários em relação a conteúdos nocivos. O processo foi publicado nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU).

No fim de junho, a Senacon já havia obrigado o TikTok a remover conteúdo impróprio para menores de 18 anos  da plataforma. Na ocasião, o órgão alegou que a medida seria necessária até que “o sistema de segurança da plataforma, que impede o cadastro de menores de 13 anos de idade e limita o acesso a todo o conteúdo por menores de 16 anos, seja aperfeiçoado, de modo que a idade dos usuários seja verificada de maneira eficaz pela representada”.

Agora, a ByteDance, empresa dona do TikTok, será investigada para verificar se suas ações infringem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). No despacho, Laura Postal Tirelli, Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, afirma que há alguns “indícios de infração” do CDC por parte do TikTok.

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Ela cita, por exemplo, trechos do Código que exigem “a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva” e “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”.

Além disso, ela ressalta que o CDC exige que as empresas reconheçam “vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo” e não se beneficiem “da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social”, trechos que estão relacionados com a infância.

De acordo com o despacho publicado no DOU nesta segunda, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Agência Nacional de Proteção de Dados serão comunicadas sobre o processo.

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A reportagem entrou em contato com o TikTok, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Fonte: IG TECNOLOGIA

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