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Bolsonaro indica diretores para ANPD, órgão que aplicará LGPD

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Agência Brasil

LGPD vai proteger dados pessoais dos cidadãos

O presidente Jair Bolsonaro publicou em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (15) os cinco nomes indicados para o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ( ANPD ). Caso sejam aprovados pelo Senado, eles farão parte do principal órgão de direção da ANPD, que tem a tarefa de fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD ).

A definição dos nomes da ANPD era aguardada há meses e se tornou ainda mais urgente em setembro, quando a LGPD finalmente entrou em vigor . Isso porque é a autoridade que pode regulamentar vários pontos da lei e penalizar empresas e órgãos públicos em caso de descumprimento das regras sobre tratamento de dados.

Estes são os indicados por Bolsonaro ao Conselho Diretor da ANPD :

  • Coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Junior , presidente da Telebras, com graduação em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e pós-graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília (UnB): indicado ao cargo de diretor-presidente com mandato de seis anos;
  • Coronel Arthur Pereira Sabbat , diretor do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): indicado ao cargo de diretor com mandato de cinco anos;
  • Tenente Joacil Basilio Rael , com graduação em Engenharia de Computação pelo IME e em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras, mestrado em Sistemas e Computação pelo IME e doutorado em Ciências da Informação pela UnB: indicado ao cargo de diretor com mandato de quatro anos;
  • Nairane Farias Rabelo Leitão , advogada, sócia do Serur Advogados, onde é responsável pelas áreas de Direito Regulatório e de Privacidade e Proteção de Dados: indicada ao cargo de diretora com mandato de três anos;
  • Miriam Wimmer , diretora de Serviços de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, com mestrado em Direito Público pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e doutorado em Políticas de Comunicação e Cultura pela UnB: indicada ao cargo de diretora com mandato de dois anos.
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A diferença no tempo dos mandatos de cada indicado existe para permitir uma transição anual no Conselho Diretor da ANPD e existirá somente na primeira rodada de indicações. Os diretores que substituírem os cinco primeiros a formarem o grupo terão mandatos de quatro anos cada.

ANPD e militares

Como é possível perceber, Bolsonaro indicou três militares ao Conselho Diretor. A ligação da categoria com a ANPD já havia sido apontada pelo presidente em agosto, por meio de um decreto que definiu a estrutura da autoridade. O documento estabelece que militares requisitados ficarão “vinculados ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para fins disciplinares, de remuneração e de alterações”.

A determinação é questionada na Câmara dos Deputados . Por meio de um Projeto de Decreto Legislativo, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) pediu a revogação desse trecho do decreto presidencial por entender que, “na prática, esses militares não se submeterão à ANPD, o que compromete sua isenção e autonomia”.

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FCA e TIM lançam parceria para carros com conectividade a bordo a partir de 2021

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Divulgação/Leo Lara

Parceria entre FCA e TIM trará conectividade aos carros

Futuros lançamentos das marcas Fiat , Jeep e RAM fabricados a partir da primeira metade de 2021 já virão conectividade embarcada. A novidade foi anunciada nesta quarta (28) durante apresentação online de CEO´s da Fiat Chrysler Automóveis (FCA) e da operadora TIM .

Os executivos da TIM e da FCA não deram detalhes específicos sobre o funcionamento prático da novidade e nem quanto impactará no valor dos veículos , mas disseram que os “clientes vão se surpreender”.

Haverá uma plataforma integrada às funções multimídia do veículo e também com parceiros externos, como redes de fast food, restaurantes, postos de gasolina e serviços, como seguro do automóvel.

Será possível, por exemplo, receber no veículo o anúncio de uma promoção de lanche de uma cadeia de fast-food e, em um toque, escolher o sanduíche desejado. Com um outro toque, realizar o pagamento. E, sem seguida, passar pela lanchonete e buscar o pedido. Sem invadir a privacidade dos usuários.

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“O carro conectado criará uma experiência digitalizada e personalizada do usuário, que terá acesso a serviços e tecnologias integradas, fáceis de usar e seguras, mudando a forma como o carro é utilizado e como os ocupantes se relacionam com tudo o que está ao redor”, comenta André Souza, chief information officer da FCA para a América Latina.

Os veículos já virão com o chip virtual eSIM para acesso a Wi-Fi nativo a bordo, com cobertura 4G da operadora. Será possível, por exemplo, dar a partida remotamente no veículo e acionar o ar-condicionado para garantir a temperatura interna desejada antes mesmo de entrar no automóvel. Os proprietários também poderão fazer a identificação remota de eventuais falhas carro , por meio de sensores conectados, que vão enviar os dados aos servidores da montadora, para que seja feita a análise.

“Na medida em que conhecemos e aprendemos junto com o consumidor, teremos condições de desenvolver novas soluções que irão melhorar significativamente sua experiência ganhando mais conveniência e fluidez”, disse Luis Santamaria, diretor de Mopar – o braço de pós-vendas, peças, acessórios e serviços da FCA.

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Cobertura 4G

Em relação à parceria entre FCA e TIM , a ideia é aproveitar a cobertura 4G da operadora (atualmente presente em mais de 3,5 mil cidades no Brasil). “Somos pioneiros no desenvolvimento de projetos com o 5G e acreditamos no potencial que a próxima geração de redes móveis tem, especialmente na geração de negócios explorando novas possibilidades”, destacou Alberto Griselli, chief revenue officer da TIM Brasil.

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