Em entrevista, o deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) voltou a cobrar transparência nos contratos de concessão de rodovias em Mato Grosso, denunciando a falta de informações claras e completas por parte da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT). Na manhã de quarta-feira (8), ele apresentou um novo requerimento de informações à agência e à Casa Civil, solicitando detalhes sobre contratos firmados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
“Parece que o Estado está agindo contra os interesses da população. Tinha que ter, no mínimo, transparência, mas todos os processos que tramitam na agência são de difícil acesso”, afirmou Faissal durante a entrevista.
No documento protocolado, o parlamentar exige informações detalhadas sobre os contratos de concessão, incluindo anexos de penalidades, notificações emitidas pela Ager às concessionárias, relatórios mensais de fiscalização, solicitações de reequilíbrio econômico-financeiro, demonstrativos financeiros, planos de segurança rodoviária, além da lista de veículos isentos e pagantes de pedágio.
Faissal destacou que requisições semelhantes já haviam sido enviadas anteriormente, mas que a Ager-MT teria respondido de forma incompleta ou até mesmo sem anexar os documentos prometidos. Ele citou como exemplo o trecho da MT-246, sob responsabilidade da concessionária Via Brasil, que, segundo ele, é alvo constante de reclamações.
“A MT-246 é a rodovia que mais mata aqui em Mato Grosso. Não tem acostamento e as reclamações estão cada vez mais incisivas. A praça de pedágio toda hora tem fila. Queremos saber sobre as autuações que a Ager tem feito à Via Brasil naquele trecho. Fizemos um requerimento, cerca de dois meses atrás, e, pasmem, a resposta dizia que o anexo viria junto, mas o documento veio sem anexo”, relatou o deputado.
Segundo ele, a falta de transparência compromete o controle social e levanta dúvidas sobre a efetividade da fiscalização exercida pelo Estado. O parlamentar reforça que continuará pressionando por respostas e maior clareza nos contratos, especialmente diante das constantes denúncias da população usuária das rodovias concedidas.
A reportagem procurou a Ager-MT para comentar as declarações do deputado e aguarda retorno.
