Após mais de duas décadas de conflitos ambientais e fundiários, o Parque Cristalino II, no norte de Mato Grosso, caminha para uma solução definitiva. Um acordo construído entre o Governo do Estado, Ministério Público e Assembleia Legislativa deve regularizar de forma técnica, jurídica e ambiental toda a área da unidade de conservação, encerrando disputas que se arrastavam há 25 anos.
Pelo entendimento firmado, o parque passará a ter 119.451,95 hectares de florestas nativas, ampliando em cerca de 1,4 mil hectares a área de proteção integral em relação ao decreto original de criação, que previa aproximadamente 118 mil hectares.
O acordo encerra todas as pendências relativas às ocupações irregulares registradas ao longo das últimas décadas. Com isso, processos que discutiam a validade da unidade de conservação, incluindo a decisão do Tribunal de Justiça de abril de 2024, que havia declarado nulo o decreto de criação,devem ser definitivamente extintos.
Ajustes no mapa e ampliação da área preservada
A proposta prevê a retirada de uma parcela da área ocupada para agropecuária desde os anos 1990, ao mesmo tempo em que novas áreas de preservação serão incorporadas ao parque. Entre elas está uma gleba pública de 5 mil hectares, totalmente preservada, que deverá ser agregada ao território da unidade após estudos ambientais, fundiários e socioeconômicos.
A redefinição oficial dos limites será apresentada em forma de projeto de lei à Assembleia Legislativa, que também deverá realizar audiência pública para ouvir a população da região.
Responsabilidades e compromissos assumidos
As empresas Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda. e Sociedade Comercial AJJ Ltda. assumiram compromissos ambientais para viabilizar o acordo. Elas se obrigam a:
não realizar novos desmatamentos;
reduzir atividades agropecuárias na área;
buscar a regularização fundiária de seus territórios;
construir a sede administrativa da unidade de conservação.
Além disso, a Sociedade Comercial AJJ Ltda. deverá repassar R$ 45 milhões ao Estado, divididos em nove parcelas anuais, destinados a ações de preservação dentro do Parque Cristalino II.
Um dos biomas mais ricos da Amazônia mato-grossense
Criado em 2001 e anexado ao Parque Cristalino I, de 2000,o Parque Cristalino II integra uma das regiões de maior biodiversidade do estado. Estudos já identificaram ali:
mais de 600 espécies de aves, incluindo 25 ameaçadas de extinção;
82 espécies de répteis;
60 de anfíbios;
98 de mamíferos;
cerca de 2 mil espécies de borboletas;
39 de peixes;
e mais de 1,4 mil espécies de plantas catalogadas.
Ao todo, a área abriga 41 espécies da fauna e flora ameaçadas e 38 espécies endêmicas, reforçando a importância da preservação.
