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Advogados de empresário pai de adolescente que matou amiga no Alphaville pedem a Justiça que ele não seja acusado por homcidio culposo

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Em documento protocolado na 10º Vara Criminal de Cuiabá, o empresário Marcelo Cestari(em destaque na foto), por meio da sua defesa, pede para que não seja indiciado pelo crime de homicídio culposo na morte da adolescente Isabele Guimarães Ramos, 14, que aconteceu dentro de sua casa, no condomínio Alphaville, em Cuiabá, após ser atingida por um tiro disparado supostamente de forma acidental pela filha dele.

“O requerimento de indiciamento do investigado pelo suposto cometimento do crime de homicídio culposo, no seio dos autos de uma posse irregular de arma de fogo é descabido, pois o Ministério Público, assim como o Poder Judiciário, não detém legitimidade para imiscuir-se na discricionariedade privativa do delegado de polícia, a quem exclusivamente cabe a prática deste ato administrativo”.

Para os advogados Ulisses Rabaneda e Renan Serra, promotor ou juiz não podem exigir que alguém seja indiciado pela autoridade policial, já que isso configura o mesmo que ‘demandar à força que o presidente do inquérito conclua ser aquele o autor do delito’.

A defesa pede ainda que a Justiça não reconheça a empresária Patrícia Guimarães, mãe de Isabele, como assistente de acusação na fase do inquérito que o investiga por porte irregular de arma de fogo, que motivou sua prisão em flagrante no dia 12 de julho e requer ainda uma nova fiança, no valor de R$ 10 mil.

De acordo com Rabaneda e Serra, Cestari ‘não se opõe a participação e acompanhamento de Patrícia na investigação do triste acidente que vitimou sua filha. Contudo, isso deve ocorrer nos autos correlatados, que apura o homicídio culposo, não nos presentes”, diz trecho do documento.

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Fiança e prejuízo com pandemia

Os advogados deixam claro que as armas encontradas na casa e que estavam em situação irregular só não estavam no nome do empresário, mas estão dentro de toda a legalidade, pertencendo ainda ao amigo da família, que assim como ele, também é praticante de tiro esportivo.

Fica claro para a defesa que a fiança aplicada ao empresário, que atualmente é de R$ 209 mil, está tendo como justificativa a morte de Isabele, o que não corresponde ao que ele vem sendo investigado.

“Ele não foi autuado em flagrante por homicídio culposo, e nem poderia, já que este delito não o admite. Afiança arbitrada pelo juízo singular se deu no bojo pelo suposto crime de posse ilegal de arma de fogo, que se caracteriza como delito de mera conduta, não havendo que se falar em vítima determinada e, por esta razão, em eventual indenização”.

Apesar de morar em um condomínio de luxo e contar até com uma aeronave, foi argumentado que o empresário está passando com ‘severa dificuldade de liquidez financeira em período de pandemia’. Só em 2020, a empresa dele deixou de faturar um terço do que ganhou no mesmo período do ano passado e acumulou um prejuízo de R$ 636.965,50.

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Foi alegado ainda que, em razão disso, fez dois empréstimos bancários que somados atingem o valor de R$ 500 mil para arcar com os compromissos da empresa. Todos os valores foram citados foram apresentados em documentos pela defesa.

Quanto a aeronave, que é usada como forma de demonstrar sua condição financeira, os advogados esclarecem que ela não se encontra em condições de voo. “Esteve envolvida em um acidente no final do ano passado, o qual demanda reparos mecânicos ao custo de mais de R$ 600 mil”.

Direito a se manifestar por último

Além disso, os advogados pedem para que seja garantida à defesa o direito de sempre se manifestar por último, isso é, dando o direito de réplica. Foi argumentado que, se o Ministério Público fizer uma réplica quanto aos argumentos defensivos, requer uma oportunidade antes da decisão judicial o direito da réplica da defesa.

“Nesse contexto, não se mostra adequado, data vênia, a concessão de nova vista dos autos ao órgão ministerial, para exercer réplica. Não cabe ao Ministério Público rebater os argumentos da defesa quando esta se manifesta em resposta aos pedidos dos autos, posto que esta-se-ia a se manifestar em uma espécie de contraditório do contraditório, o que não de admite”.

 

Otavio Ventureli(com gazetadigital.)

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Após denúncias de vizinho policiais civis da Delegacia de Homicidios e Proteção a Pessoa DHPP encontram corpo de mulher morta em casa

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Policiais da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) já estão investigando mais um caso de uma pessoa encontrada em adiantado estado de decomposição.

O corpo de Nilda Gomes de Souza, de 63 anos, foi encontrado dentro da casa dela, no bairro Cohab São Gonçalo, região do Coxipó, em Cuiabá.

Vizinhos sentiram um odor muito forte, no início da noite desta  segunda-feira (10), e acionaram a Polícia Militar. Segundo os vizinhos, a mulher não era vista há dias no local.

O corpo foi liberado por policiais da DHPP, após a perícia preliminar de local de crime, realizada por agentes Perícia Oficial do Estado (Politec). A Polícia ainda desconhece as causas da morte,  pois o corpo já estava em decomposição.

Aparentemente, não foram detectadas marcas de violência. Os policiais da DHPP vão aguardar o laudo de necropsia do Instituto Médico Legal (IML) para oficializar as causas da morte.

 

Otavio Ventureli(com PJC)

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