Momento +

ALMT aprova projeto que facilita a obtenção do CAR para pequenos produtores

Publicados

em

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei Complementar 47/2022, que visa fomentar a Agricultura Familiar, com a simplificação à inscrição das pequenas propriedades e assentados oriundos da agricultura familiar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Autorização Provisória de Funcionamento (APF) e manejo. A matéria segue para sanção do governo do estado.
De autoria do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da ALMT, a proposta autoriza o governo a firmar cooperação técnica com setores do Poder Executivo, como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF), a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) para ofertar apoio técnico e jurídico aos beneficiários, de forma gratuita, garantindo o integral acesso ao procedimento simplificado de inscrição no CAR e a APF ou licença ambiental equivalente da pequena propriedade ou posse rural familiar.
Botelho, que é defensor de ações que ajudem os pequenos agricultores, disse que esse é mais um passo importante para ajudar as pequenas propriedades, em que seus proprietários enfrentam muita burocracia para, por exemplo, conseguir autorização para fazer a limpeza de pasto, pasto novo ou a reforma dele. 
“É uma dificuldade muito grande para elas (pequenas propriedades), pois têm que contratar um profissional e não têm recursos. Então, criamos uma simplificação, basta encaminhar um atestado de propriedade e poderá conseguir o certificado CAR, de maneira bem simples, facilita a vida do pequeno produtor. A Sema está trabalhando nisso, a Empaer pode ajudar também e a SEAF, todos juntos podem dar essa assistência para as pequenas propriedades. Estamos procurando formas de facilitar a vida do pequeno produtor, para que continuem sobrevivendo nesse setor tão importante para produzir e vender alimentos. Também estamos fazendo uma parceria com a AMM [Associação Mato-grossense dos Municípios] para implantar isso, para viabilizar a agricultura familiar”, explicou Botelho. 
Citado no PLC, o Censo Agropecuário de 2017 (IBGE) mostra que em Mato Grosso existem 118.679 propriedades rurais, das quais 104.346 enquadram-se como agricultura familiar, conforme dados cadastrais da Empaer, representando 88% do conjunto de propriedades do estado. 
Os principais produtos da agricultura familiar em Mato Grosso são café, arroz, feijão, mandioca, leite de vaca, ovos, mel, piscicultura, gado de corte, aves, suínos, frutas, verduras e legumes, flores tropicais.
 

Leia Também:  Petrobras anuncia redução de R$ 0,18 no preço da gasolina para as distribuidoras

Projeto de lei complementar – Conforme o Artigo 1° do PLC 47, fica acrescido o artigo Art. 17-A da Lei Complementar 592, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental – PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural – CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais passa a vigorar com a seguinte redação:
A inscrição no CAR dos imóveis caracterizados como pequena propriedade ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária, e que atenda ao disposto no artigo 3º da Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, observará procedimento simplificado no qual será obrigatória apenas à apresentação dos documentos mencionados nos incisos I e II do § 1o do art. 29 da Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012 e de croqui indicando o perímetro do imóvel, as Áreas de Preservação Permanente e os remanescentes que formam a Reserva Legal, de acordo com procedimentos estabelecidos pela Sema.
CAR – O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico de alcance nacional junto ao órgão ambiental competente no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima). O CAR foi criado no Código Florestal, Lei no 12.651/2012 (BRASIL, 2012b), sendo obrigatório para todos os imóveis rurais. Tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais e compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. É composto também de informações georreferenciadas e exigido para qualquer movimentação econômica que envolva a propriedade rural, inclusive para obtenção de crédito, fato que afeta o agricultor familiar.

Leia Também:  Monumentos históricos de Lucas do Rio Verde passam por restaurações

Fonte: ALMT

Momento +

ELA NÃO NOS REPRESENTA: Queremos MT representado por inteiro e não uma “chapa da Prefeitura de Cuiabá”, afirma Ane Borges

Publicados

em

 

 

A candidata ao cargo de deputada federal Ane Borges (UB), da região norte do estado, afirmou que a chapa de Márcia Pinheiro (PV), que disputa o cargo de governadora de Mato Grosso, não representa o interior do Estado.

“Queremos ser representados por inteiro, porque o interior do Estado também quer ter representantes, e não uma ‘chapa da Prefeitura de Cuiabá’, em que a candidata é a esposa do prefeito e o vice é ex-secretário da capital. Não estamos em uma eleição municipal e sim estadual. Isso é um desrespeito com o que as cidades de Mato Grosso representam ao Estado”, destacou a candidata.

Para Ane, que é uma defensora da cidade de Sorriso e dos municípios vizinhos, a falta de uma representatividade demonstra que essa chapa irá governar para grupos e está fechada apenas com a capital.

“Nossa bandeira é por Mato Grosso, por inteiro, um Mato Grosso em que todos os seus cidadãos sejam valorizados e respeitados. Não podemos regredir os avanços que conquistamos”, ressaltou, ponderando que como candidata a Câmara Federal, espera poder representar o Estado, junto com presidente Bolsonaro, e ter ao lado um governo que mantenha as políticas “olhando para todas as regiões”.

Leia Também:  Ação realiza corte de cabelo dos pacientes em atendimento domiciliar

“Vou ser parceira de quem defendo todos os mato-grossenses e não de quem acha que o Governo de Mato Grosso é um puxadinho da prefeitura. Lá em Brasília estarei junto com Bolsonaro lutando pelo nosso Estado e não podemos voltar ao passado, em que as salas do Palácio Paiaguás eram usadas para fins nada democráticos e que viraram manchete nacional, com pessoas colocando dinheiro no paletó”, afirmou.

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MAIS LIDAS DA SEMANA

Botão WhatsApp - Canal TI
Botão WhatsApp - Canal TI