A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) assinou, nesta quarta-feira (16), um Termo de Cooperação com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) para revisar, atualizar e consolidar as divisas dos 142 municípios do estado. A medida busca corrigir distorções históricas e garantir mais segurança jurídica, evitando conflitos administrativos e disputas territoriais.
A parceria, formalizada por meio da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, representa um marco na organização do território estadual. A ALMT liderará o processo político e institucional, enquanto o Intermat será responsável pela parte técnica — que inclui diagnósticos, levantamentos de campo e validação cartográfica.
O acordo tem vigência de 36 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. O trabalho será executado em 11 blocos regionais, com etapas bimestrais, iniciando pela região metropolitana de Cuiabá.
O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), destacou a importância da iniciativa. “Essa revisão das divisas deveria ter sido feita até cinco anos após a Constituição, mas não foi. Agora, com a liderança do deputado Nininho, estamos resolvendo essa pendência histórica”, afirmou.
Para o presidente da Comissão de Revisão Territorial, deputado Nininho (PSD), a assinatura do termo representa um avanço. “É um compromisso com a transparência e a justiça territorial. Estamos corrigindo injustiças e promovendo a segurança jurídica que os municípios precisam para se desenvolver”, disse.
Ao final do processo, será criado um Arquivo Gráfico Municipal com base cartográfica digital atualizada e validada legalmente, fortalecendo o planejamento e a gestão territorial em Mato Grosso.
