Momento +

Assembleia Legislativa promove sessão extraordinária nesta sexta(08) para analisar e votar mensagens do Governador Mauro

Publicados

em

A Assembleia Legislativa MT realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira (8) para analisar e votar 7 projetos e mensagens do governo Mauro Mendes (DEM).

Entre as mensagens está a do empréstimo de US$ 56,2 milhões (equivalentes a R$ 323,5 milhões) para o governo do Estado, que tramita em regime de urgência.

Na lista de pautas polêmicas também está o aumento salarial dos presidentes de autarquias e fundações de Mato Grosso e a indicação de Luis Alberto Nespolo para a presidência da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager).

Empréstimo

Após o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz) Rogério Gallo, ter apresentado explicações aos deputados, o pedido de autorização do Legislativo para que o governador Mauro Mendes (DEM) realize o empréstimo de US$ 56,2 milhões junto ao Banco Mundial (BID), será votado.

Com a cotação do dólar a R$ 5,73 nesta sexta, a transação será de aproximadamente R$ 323,5 milhões. De acordo com projeto de Lei, o empréstimo se dará no âmbito do Programa de Apoio à gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco 2), já que a crise financeira e fiscal do Estado impede a capacidade de realização de novos investimentos com recursos próprios para melhoria de serviços ao cidadão, aperfeiçoamento da gestão fiscal e realização de obras de infraestrutura.

Leia Também:  Conselheiras tutelares de Lucas do Rio Verde recebem capacitação até 21 de janeiro

Ainda de acordo com a Sefaz, o projeto de modernização terá o prazo de 5 anos, e o pagamento dos US$ 56.279.900 ocorrerá em 25 anos, com 5 anos de carência. Já os encargos financeiros terá juros de totais de 3,25% ao ano, com previsão de pagamento no primeiro trimestre de cada ano, “configurado na seguinte decomposição: margem de empréstimos: 0,80% aa: margem do fundo: 0.12% aa; taxa variável de juros USD-Libor 3M: 1.83% aa para 2020 (CBR 393/2020-BID); e comissão de crédito: 0,50% aa”.

O projeto ainda traz a cotação do dólar do ano passado, no valor de R$ 4,60 e não o atual de R$ 5,53. Porém a previsão é de que a prestação anual que o Estado terá que pagar seja de US$ 3.495.429,66, ou seja, R$ 19,2 milhões.

Aumento e servidores  

Na mensagem 50/2020, além do aumento dos salários dos presidentes de autarquias e fundações, que passarão de R$ 9,3 mil para R$ 18,2 mil, o  projeto prevê a criação de 3 verbas diferentes para servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Todas as verbas foram estipuladas em R$ 5,3 mil.

Leia Também:  Ação conjunta prende suspeito e recupera R$ 60 mil subtraídos em roubo a residência em Barra do Garças

O novo benefício também valerá para o diretor de Tecnologia da Informação e o diretor-geral da PGE. Além das medidas que se referem a procuradores de Estado e presidentes de autarquias, o texto também abrange algumas mudanças relativas aos servidores do Estado.

Entre estas medidas, está a decisão do governo de retirar o direito à licença remunerada de servidores que possuem mandato em confederações, federações e associações de classe. O benefício só valerá para mandatos em sindicatos.

O texto também determina que, de agora em diante, servidores poderão ser cedidos de um órgão para outro não apenas para cargos de confiança ou comissionados, mas também em casos de ‘comprovado interesse público’.

Momento +

Espaço Cidadania da ALMT mantém atendimento suspenso devido à situação epidemiológica atual

Publicados

em

Quando retomados, os atendimentos presenciais serão realizados mediante agendamento prévio

Foto: Ronaldo Mazza

Como forma preventiva no enfrentamento da situação epidemiológica atual, os atendimentos e agendamentos para serviços disponibilizados pelo Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) seguem suspensos. Segundo a ouvidora-geral da Assembleia Legislativa, Uecileny Fernandes, a Leninha, a medida é temporária e leva em consideração o aumento da média móvel de casos da covid-19 no país e na cidade, bem como o surto de gripe ocasionado pelo vírus Influenza. “Logo que possível os atendimentos serão retomados mediante agendamento prévio”, adiantou.

A decisão, ela explica, foi tomada pensando no bem-estar e na saúde dos cidadãos e dos servidores da Casa. “O sistema de saúde tem enfrentado novamente uma superlotação, sendo assim, a suspensão dos atendimentos é necessária para ajudar conter a disseminação destas doenças”, avalia.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso havia retomado os atendimentos ao público no Espaço Cidadania em outubro do ano passado, com restrições de acesso e cumprindo protocolos de biossegurança. O setor conta com posto da Politec, para confecção de carteiras de identidade, além da Defensoria Pública, do Procon e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). Para todos eles o atendimento vinha sendo realizado mediante agendamento prévio. “Assim que forem retomados os atendimentos presencias essa medida ainda será mantida”, adiantou a ouvidora-geral. O uso de máscaras e o distanciamento social também deverão ser observados. “O objetivo é garantir a organização e o respeito às medidas de biossegurança necessárias para evitar a proliferação dos vírus”.

Leia Também:  Ação conjunta prende suspeito e recupera R$ 60 mil subtraídos em roubo a residência em Barra do Garças

O único serviço disponível é a entrega dos documentos que já estão prontos. Para isso basta comparecer com comprovante em mãos para retirada dos mesmos.

Agendamentos Espaço Cidadania – Conforme estabelece a Resolução Administrativa nº 48/2021, os atendimentos ao público externo ocorrerão das 7h às 17h. No caso da confecção de carteira de identidade e Defensoria Pública, o agendamento deve ser feito pelo telefone (65) 3313-6529, com limite de até 100 atendimentos diários. Os interessados nos serviços do Procon devem ligar para (65) 3313-6528. Para o Detran, o agendamento deve ser feito pelo site oficial do órgão, para acessar clique aqui.

Para mais informações para sobre os serviços oferecidos e documentos necessários para emissão de RG clique aqui.

Fonte: ALMT

 

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA