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Blairo Maggi nega mensalinho em seu Governo e afirma que “criminoso delator” José Riva será acionado na Justiça para provar acusações

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Ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi  negou participação em esquema criminoso que levou à denúncia de 56 ex-deputados e deputados.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva(foto) disse, em delação, que BM sistematizou os “mensalinhos” para lhe dar governabilidade.

Em nota, Maggi diz que encerrou seus oito anos de Governo com 92% de aprovação popular, pois sua gestão pautou-se “na eficiência e na transparência”. Segundo ele, nunca houve compra de apoio político e não apoiou irregularidades.

“A versão apresentada pelo criminoso delator não se sustenta, pois basta comparar os orçamentos anteriores com os executados na gestão e concluir que houve significativa redução dos repasses!”, completa Maggi, que disse que tomará “medidas cabíveis” contra Riva.

Confira a íntegra da nota de Maggi:

“Nota à Impensa

Sobre a repercussão da delação do ex-deputado José Riva, o ex-governador Blairo Maggi afirma que encerrou seus 8 anos de Governo com 92% de aprovação popular, pois, sua gestão pautou-se na eficiência e transparência.

Nunca houve compra de apoio político por parte do Executivo e, por isso, Maggi jamais pactuou com quaisquer irregularidades.

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A versão apresentada pelo criminoso delator não se sustenta, pois basta comparar os orçamentos anteriores com os executados durante a gestão e concluir que: houve significativa redução dos repasses!

São números, documentos e não ilações!

Assim, são absurdas as afirmações do delator.

Maggi afirma que tomará todas as medidas cabíveis contra acusações infundadas como essa.

Assessoria de Comunicação”  

 

 

Otavio Ventureli(da redação)

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Juíz da 1ª zona eleitoral de Cuiabá entende que máscaras e álcool em gel distribuídos com nomes de cadidato não configuram propaganda eleitoral

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O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto(foto), da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, entendeu que máscaras e álcool em gel distribuídos com o nome do vereador Juca do Guaraná Filho  não configuram propaganda eleitoral antecipada.

O magistrado sentenciou uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o parlamentar e julgou improcedente o pedido de condenação a ele.

Fidfelis chegou a dar liminar a favor do MP eleitoral em julho,  proibindo Juca de distribuir as máscaras. Contudo, ao analisar o mérito da ação, entendeu que não houve propaganda eleitoral por não haver pedido expresso de voto na distribuição das máscaras.

Além do aparato para o rosto, Juca também doou álcool em gel com o nome da empresa “Juca do Guaraná Transportes”. Para o MP Eleitoral, o vereador tentava inutilmente “dissuadir que a propaganda eleitoral seria referente a empresa” ao incluir o termo “transportes” na logomarca.

Juca chegou a fazer consulta pedindo parecer do MP Eleitoral sobre a destruição gratuita de “milhares de máscaras cirúrgicas e dosagens de álcool em gel” por meio do advogado Marcos Antônio Souza Laranhaga Carrara. O órgão recomendou a não distribuição dos itens e depois acabou acionando o vereador na Justiça Eleitoral, que deu a liminar em 10 de julho.

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A defesa de Juca argumentou que a distribuição do material foi feita entre 22 e 29 de abril, “em um contexto social alarmante decorrente da pandemia do novo coronavírus, qual seja, em pleno ápice da escassez de EPIs”. Primeiro, teriam distribuído máscaras cirúrgicas brancas e no dia 29 daquele mês foram produzidos os materiais com a logomarca da empresa, que é da família de Juca.

Os advogados do parlamentar argumentam ainda que o Ministério Público foi avisado das doações quando foi feita a consulta pedindo parecer e que, depois de uma notificação recomendatória, o vereador não doou quaisquer novos materiais.

Também defendem que a distribuição de máscaras não seria propaganda eleitoral antecipada porque não havia pedido de votos, nem existia “potencialidade lesiva para prejudicar a normalidade do pleito eleitoral”.

“É relevante anotar que não se trata de convalidar a distribuição de brindes, na escalada inicial da pandemia de Covid-19, o que é expressamente vedado, inclusive em período eleitoral, mas sim, buscar saber se o material apreendido evidencia propaganda eleitoral ou se situa em um indiferente eleitoral”, registrou o juiz.

Geraldo Fidelis afirmou que a situação gera dúvida sobre a ocorrência de propaganda extemporânea pelo conteúdo do material, ainda que tivesse sido demonstrada preocupação com a saúde da população em meio à pandemia.

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Ele justificou a liminar em razão de uma “estranheza” inicial, mas reiterou que não houve pedido de votos.

“Não pode passar despercebido que o período de pandemia do novo coronavírus promoveu uma mudança de paradigmas não apenas na sociedade brasileira, mas também em toda a humanidade e, inclusive, como mencionado pela defesa, o envolvimento da iniciativa privativa na promoção de doações de toda ordem de bens, produtos e serviços, é fenômeno que pode ser visto em todos os meios de comunicação”, afirmou.

“É também certo, que o engajamento pode, eventualmente, possuir fins promocionais e até mesmo escusos, porém, a fim de que a máxima “dois pesos e duas medidas” seja, tanto quanto possível, substituída pela paridade de armas e igualdade entre as partes, na ausência de certeza da prática de pedido expresso de votos e ainda, diante da comprovação da atividade empresarial exercida mediante o nome fantasia “Juca do Guaraná Transportes”, não há como acolher o pedido deduzido na representação”, julgou.

 

Otavio Ventureli(da redação com ascom)

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