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Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nega recurso e mantem bloquados 300 mil reais de Deputado estadual

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A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso do deputado estadual Sebastião Machado Rezende(foto) e manteve o bloqueio de R$ 300 mil das contas do parlamentar.

Sebastião responde a ação de improbidade administrativa por suposta participação do “mensalinho” da Assembleia durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.

O procesos tramita sob sigilo e o recurso foi julgado hoje (3). O Ministério Público Estadual (MPE) acusa Sebastião e outros deputados de receberem pagamento mensal para manter apoio político a Silval. O esquema é confirmado por Silval em seu acordo de colaboração premiada. No total, Sebastião teria recebido R$ 600 mil.

O MPE entrou com a ação civil pública em 1ª instância e obteve o bloqueio de R$ 300 mil. Na ação, afirma que os deputados praticavam “extorsão” contra Silval para apoiá-lo na Assembleia.

A defesa do deputado entrou com o recurso no Tribunal de Justiça afirmando que a Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular seria incompetente para julgar a ação de improbidade. Afirmava que a criação centralização desse tipo de ação na vara em Cuiabá seria ato inconstitucional feito pelo Conselho da Magistratura.

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Além disso, Sebastião afirma que há “fragilidade das provas” e que sua conduta no suposto esquema não foi individualizada pelo MPE. A acusação teria se baseado exclusivamente nas declarações dos delatores, sem provas documentais. Assim, o bloqueio seria irregular, pela falta de indícios da participação dele no mensalinho.

A relatora, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, discordou da defesa e votou por rejeitar tanto a questão da competência da Vara Especializada quanto a questão das evidências de participação dele no esquema.

A magistrada afirmou que há “fortes indícios de danos ao erário e de enriquecimento ilícito”. Citou que os fatos descritos pelo MPE violam a ética e os princípios morais que norteiam a administração pública, e que há elementos de prova como documentos com os nomes dos deputados que receberam a propina. O voto dela foi seguido pelos desembargadores Marcio Vidal e Maria Erotides Kneip Baranjak.

 

 

Otavio Ventureli(da redação com assessorias)

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ex-Governador de Mato Grosso registra BO contra golpista que está usando seu nome para pedir dinheiro pelo aplicativo WhatsApp

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O ex-governador Júlio Campos registrou um boletim de ocorrência (BO) contra um golpista que tem usado a foto do político para pedir dinheiro a amigos e conhecidos. Ele procurou a delegacia na sexta-feira (7) e oficializou a denúncia.

“Registrei um boletim de ocorrência contra um malandro que está usando a minha fotografia para pedir dinheiro. Cuidado com as ligações falsas que estão ocorrendo”, contou Júlio em vídeo divulgado nas redes sociais.

Segundo o político, o golpista usa o telefone (65) 99613-1174 com uma foto retirada do Facebook e se passa por Campos para pedir quantias em dinheiro.

“Esse telefone que ele está usando não tem nada a ver comigo. Eu nunca ia pedir dinheiro para ninguém pelo WhatsApp”, afirma Júlio.

 

 

Otavio Ventureli(da redação com assessoria)

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