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Câmara de vereadores de Cuiabá derruba veto e aprova projetos na sessão desta quinta

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Uma matéria que dá denominação a uma praça do Bairro Cohab São Gonçalo também foi aprovado em regime de urgência
 
 

 

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 14 de outubro, os vereadores analisaram dois vetos do Executivo, além de três projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá.
 
Foi derrubado o veto total sobre o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar um Centro de Referência para tratamento de sequelas em pacientes curados da covid-19. O autor do processo n° 135/2021, vereador Pastor Jeferson (PSD), explicou que existe uma demanda muito grande na cidade de pessoas que possuem sequelas da covid-19 e que precisam de tratamento especializado.

 

De acordo com a propositura, as unidades deverão ser formadas por profissionais da área médica que prestarão atendimento especializado de fisioterapia respiratória e motora, fonoaudiologia, ofmatologia, clínica médica, pneumologia, reumatologia, cardiologia, psicologia, psiquiatria e assistência social. “Além de todos os instrumentos, insumos e especialidades necessárias para o seu funcionamento, de acordo com os protocolos de saúde definidos pelas autoridades de saúde do Município”.
O processo n° 4834/2021, que trata sobre o retorno seguro das atividades escolares na rede pública de ensino municipal, teve o veto mantido pelos parlamentares. O líder do governo na Câmara, vereador Professor Mário Nadaf (PV), pediu que o veto fosse mantido. Ele explicou que o artigo 1° da propositura ficou prejudicado após o acordo feito entre o Ministério Público, Poder Executivo e Poder Judiciário sobre o retorno das aulas presenciais, no formato híbrido.
Durante a sessão os vereadores aprovaram dois projetos de decreto legislativo que concedem título de cidadão cuiabano.
Também foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei n° 1258/2021, que dispõe sobre o mês do laço branco – homens pelo fim da violência contra a mulher, no âmbito do município de Cuiabá. Agora o projeto segue para sanção do prefeito.
Em regime de urgência, foi aprovado o processo n° 5349/2021 &nbspque denomina a Praça do Bairro Cohab São Gonçalo de Valdeir Pereira Donato.
 
Confira os projetos que estavam em pauta nos links: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/809/id_assunto_item/9228

 

http://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/
Assista a sessão ordinária desta quinta-feira: https://youtu.be/F3LiC5d7erg

Secom Câmara

 

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Oitenta famílias de Poconé ainda aguardam a entrega das casas do residencial Guatós II

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Foto: ROBSON FRAGA / ASSESSORIA DE GABINETE

Cerca de 80 famílias de Poconé (100 km de Cuiabá) ainda aguardam a entrega das casas do residencial Guatós II. Os imóveis fazem parte de um conjunto de 200 habitações populares que começaram a ser construídas em 2012, com recursos (R$ 13 milhões) do programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, em parceria com o Estado e a Prefeitura.
As primeiras 120 unidades, no Guatós I, foram entregues em janeiro de 2017, cinco anos após a assinatura do contrato, por intervenção do atual deputado estadual Wilson Santos (PSDB); na época, secretário de Estado de Cidades. De lá pra cá, as obras emperraram e as casas do Guatós II foram invadidas e depredadas. Agora, estão vazias aguardando apenas acabamento. Redes de água e energia já estão prontas.
Semana passada, durante as comemorações do aniversário de Poconé (21.01), Wilson Santos esteve no local. O deputado conversou com populares e autoridades e apurou que para concluir as obras são necessários R$ 500 mil.
“Quando cheguei à Secid as obras estavam paradas. Fui à Poconé e fiz o compromisso de entregar 120 imóveis até janeiro de 2017. O compromisso foi cumprido, mas com o fim do Governo da época as obras pararam. Estou retomando esta luta para que as últimas casas sejam entregues ainda este ano”, disse o parlamentar.
“Fiz indicação ao governador e já entrei em contato com a empreiteira e com a Caixa para tratar do financiamento. As 80 famílias já foram selecionadas pela prefeitura. Se não houver orçamento do governo para concluir o projeto ainda em 2022, ou impedimentos por ser um ano eleitoral, vou destinar os R$ 500 mil que faltam através de emenda parlamentar. Estas famílias não ficarão sem suas casas”, garantiu Wilson Santos.
Financiamento – Os 200 imóveis dos residenciais Guatós I e II fazem parte do Programa Minha Casa, Minha Vida que contemplou, em 2017, 120 famílias com renda de até R$ 1.800 por mês. O valor médio das prestações é de R$ 80 mensais, mas variam de R$ 25 a R$ 120 de acordo com a renda familiar. O prazo total do financiamento é de 10 anos.

Fonte: ALMT
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