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Câmara Municipal de Cuiabá aprova por 19 votos a 3 a reforma da previdência dos servidores públicos da Prefeitura da Capital

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Por 19 votos a 5, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou a reforma da Previdência do Poder Executivo da Capital.

Com isso, a alíquota previdenciária dos servidores públicos do município passará de 11% para 14% descontados em seus salários, conforme estabelecido pela regra federal.

Porém, com uma emenda aprovada pelos parlamentares, a nova alíquota só passará a vigorar em janeiro.  Outra emenda aprovada garante o pagamento integral da aposentadoria para servidores que sejam acometidos de Lúpus Eritematoso Sistêmico ou outras doenças raras, desde que incapacitante.

Atualmente já fazem parte do rol de assegurados servidores que forem acometidos por tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose, anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida -(Aids), contaminação por radiação (com base em conclusão da medicina especializada). Com a emenda do parlamentar também serão incluídos os pacientes com Lúpus Eritematoso Sistêmico ou outras doenças raras.

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Regras  

Os aposentados que recebem até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil, continuarão isentos de pagamento da alíquota, diferente dos aposentados do Estado, que terão descontados 14%  a partir de quem ganha R$ 3 mil.  A reforma também manteve a atual regra de aposentadoria, com a idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Já a contribuição também permanece em 35 anos para homens e 30 anos mulheres.

Com o isso, os servidores da prefeitura da Capital também poderão se aposentar primeiro que os servidores do Estado, que tem como  proposta 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. No Estado a reforma foi aprovada em 1ª votação.

Já os professores municipais terão a idade mínima e contribuição reduzidas em 5 anos. Ou seja, 55/30 anos e 50/30, para homens e mulheres respectivamente.

Atualmente Cuiabá tem 11 mil servidores ativos e pouco mais de 4 mil inativos. Essa segunda classe representaria 20% daquilo que é arrecadado para a Previdência. O déficit mensal seria de R$ 10 milhões.

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Otavio Ventureli(com ascom)

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Até então indecisa Prefeita de Sinop confirmou nesta sexta-feira(14) que vai disputar reeleição em novembro próximo

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A atual prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (foto), afirmou que irá disputar a reeleição este ano.

A confirmação foi feita pela liberal, após ser questionada pela imprensa em coletiva realizada na inauguração do Centro de Referência em Saúde da Mulher, nesta sexta (14).

Primeira mulher a assumir o comando de Sinop, em sua gestão Rosana manteve o equilíbrio fiscal das finanças públicas e disse que tomou a decisão motivada por dois desafios que tem superado ao longo dos últimos quatro anos.

“Por dois motivos, principalmente, porque em 2017 quando assumimos conseguimos equilibrar as finanças do município, em meio de todas as dificuldades, pois tivemos que trabalhar com recursos reduzidos dos governos estadual e Federal e conseguimos fazer uma gestão comprometida, equilibrando as finanças, proporcionando pagamento de servidores, fornecedores em dia e mantendo o desenvolvimento”.

Segundo Rosana, esse ajuste financeiro foi o que possibilitou a execução de obras de asfalto em bairros que há anos aguardavam o benefício.

“E hoje estamos colhendo os frutos de uma gestão planejada organizada e executando o maior pacote de infraestrutura que Sinop já teve. Estamos asfaltando os bairros mais distantes, porque nós acreditamos e damos o crédito para a população, que merece ser respeitada”.

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O segundo motivo elencado pela prefeita é ainda mais recente. “Nenhum prefeito passou o que estou passando, de tomar as decisões com responsabilidade, que impactam na vida de todo cidadão e manter a cidade trabalhando, firme e forte, junto com a população. Equilibrando o comércio com a saúde. Hoje estou ainda mais preparada para avançar nas mudanças que o município precisa”.

Pioneira de Sinop, Rosana Martinelli ingressou na política através do seu esposo, Osmar Martinelli, que foi vereador no município em 1992. Ela já ocupou o cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, foi vice-prefeita e elegeu-se em 2016, após derrotar o empresário Roberto Dorner e o ex-vereador Dalton Martini.

 

Otavio Ventureli(com assessoria)

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