Segundo um levantamento feito pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o estado de Mato Grosso registrou uma média anual de 430 casamentos envolvendo menores de idade nos últimos cinco anos (de 2018 a 2022). No entanto, desde a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.811/2019, que estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o casamento, mediante autorização dos pais, o número caiu 22,17%.
Em 2018, foram registrados 408 matrimônios envolvendo menores no estado, enquanto que em 2019 foram totalizados 505 casamentos nesta configuração. No primeiro ano de vigência da nova lei, 2020, o número caiu para 441, passando para 409 em 2021 e 393 em 2022. Até o mês de março deste ano, foram totalizados 74 matrimônios envolvendo menores.
Além disso, no período de 2018 a março de 2023, foram registrados 78 casamentos em que ambos os cônjuges são menores de idade. Foram dois realizados em 2023, 19 em 2022, 21 em 2021, nove em 2020, 17 em 2019 e 10 em 2018.
Outro dado importante é que, neste mesmo período, foram realizados 2.120 matrimônios em que os homens são maiores de idade e as mulheres são menores de idade. Foram 71 até março deste ano, 365 em 2022, 388 em 2021, 419 em 2020, 485 em 2019 e 392 em 2018. Já os casamentos homoafetivos envolvendo menores de idade totalizaram 41 celebrações no mesmo período. Foram dois em 2023, cinco em 2022, 13 em 2021, nenhuma celebração de união em 2020, 15 em 2019 e seis em 2018. Em três desses casamentos, ambos os nubentes eram menores, um em 2023, 2021 e 2019.
Os dados mostram que a nova legislação tem contribuído para reduzir o número de casamentos envolvendo menores de idade no estado de Mato Grosso. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer para que essa prática seja completamente eliminada. É importante que as autoridades e a sociedade continuem trabalhando para conscientizar a população sobre a importância de se respeitar os direitos das crianças e adolescentes.
