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Caso da prisão do Presidente da OAB MT por agressão a esposa será julgado pelo Conselho Federal da Ordem

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Mato Grosso, Leonardo Campos, deverá ser julgado pelo Conselho Federal da OAB Nacional após ser preso por xingar e empurrar a esposa, a também advogada Luciana Póvoas.

Ele passou a madrugada desta quinta-feira (28) preso após a mulher chamar a polícia durante uma discussão.

De acordo com o presidente do Tribunal de Ética da OAB de Mato Grosso, João Batista Beneti, somente o Conselho Federal da Ordem tem a legitimidade para investigar e julgar presidentes de seccionais. Beneti afirma que se o Tribunal de Ética receber denúncia contra Leonardo Campos, terá que encaminhar para o órgão competente.

“Nós podemos receber a denúncia ou então realizá-la de ofício. Como ainda é muito cedo, vamos aguardar mais informações para depois analisar. Caso chegue uma denúncia nós vamos recepcioná-la e encaminhar para o órgão federal”, explicou.

De acordo com o regimento da Ordem, após o recebimento da denúncia pelo Conselho Federal, será analisado a sua admissibilidade. Caso seja aceito, o processo se inicia com a apresentação da defesa do denunciado.

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Após isso o relator do caso apresenta o seu parecer e vai a julgamento. Caso o denunciado seja condenado, ele ainda poderá recorrer ao Pleno, instância máxima da Ordem. Todo este trâmite dentro de um prazo estabelecido.

Leonardo Campos está em seu segundo mandato a frente da OAB em Mato Grosso. O advogado ganhou destaque pela atuação da Ordem no caso conhecido como ‘grampolândia pantaneira’, solicitando rigorosa apuração no esquema de interceptações telefônicas clandestina dentro da Casa Militar do Estado.

 
Otavio Ventureli(com Assessoria)

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Espaço Cidadania da ALMT mantém atendimento suspenso devido à situação epidemiológica atual

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Quando retomados, os atendimentos presenciais serão realizados mediante agendamento prévio

Foto: Ronaldo Mazza

Como forma preventiva no enfrentamento da situação epidemiológica atual, os atendimentos e agendamentos para serviços disponibilizados pelo Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) seguem suspensos. Segundo a ouvidora-geral da Assembleia Legislativa, Uecileny Fernandes, a Leninha, a medida é temporária e leva em consideração o aumento da média móvel de casos da covid-19 no país e na cidade, bem como o surto de gripe ocasionado pelo vírus Influenza. “Logo que possível os atendimentos serão retomados mediante agendamento prévio”, adiantou.

A decisão, ela explica, foi tomada pensando no bem-estar e na saúde dos cidadãos e dos servidores da Casa. “O sistema de saúde tem enfrentado novamente uma superlotação, sendo assim, a suspensão dos atendimentos é necessária para ajudar conter a disseminação destas doenças”, avalia.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso havia retomado os atendimentos ao público no Espaço Cidadania em outubro do ano passado, com restrições de acesso e cumprindo protocolos de biossegurança. O setor conta com posto da Politec, para confecção de carteiras de identidade, além da Defensoria Pública, do Procon e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). Para todos eles o atendimento vinha sendo realizado mediante agendamento prévio. “Assim que forem retomados os atendimentos presencias essa medida ainda será mantida”, adiantou a ouvidora-geral. O uso de máscaras e o distanciamento social também deverão ser observados. “O objetivo é garantir a organização e o respeito às medidas de biossegurança necessárias para evitar a proliferação dos vírus”.

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O único serviço disponível é a entrega dos documentos que já estão prontos. Para isso basta comparecer com comprovante em mãos para retirada dos mesmos.

Agendamentos Espaço Cidadania – Conforme estabelece a Resolução Administrativa nº 48/2021, os atendimentos ao público externo ocorrerão das 7h às 17h. No caso da confecção de carteira de identidade e Defensoria Pública, o agendamento deve ser feito pelo telefone (65) 3313-6529, com limite de até 100 atendimentos diários. Os interessados nos serviços do Procon devem ligar para (65) 3313-6528. Para o Detran, o agendamento deve ser feito pelo site oficial do órgão, para acessar clique aqui.

Para mais informações para sobre os serviços oferecidos e documentos necessários para emissão de RG clique aqui.

Fonte: ALMT

 

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