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Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova parecer favorável a quatro projetos durante reunião ordinária

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Na reunião ordinária desta quarta-feira, 13 de outubro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou oito matérias que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá. Quatro receberam pareceres favoráveis, três foram rejeitados e um foi retirado de pauta.
Entre os projetos de lei que receberam parecer favorável está o processo nº 307/2021, de autoria do vereador Dídimo Vovô (PSB), que declara as cavalgadas, o tropeirismo e demais tradições culturais ligadas ao meio rural, como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da cidade de Cuiabá.
A comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 5349/2021, de autoria do vereador Chico 2000 (PL), que denomina Praça do Bairro Cohab São Gonçalo de Valdeir Pereira Donato.
Também receberam parecer favoráveis dois projetos de decretos legislativos que concedem título de cidadão cuiabano: nº 3668/2021 e&nbsp nº 218/2021.
O projeto de lei ordinária de nº 153/2021 foi retirado de pauta após pedido de dilação de prazo, feito pelo relator da matéria na comissão, vereador Lilo Pinheiro. A matéria que dispõe sobre a disponibilização do resultado do exame citopatológico do colo de útero no prazo máximo de 30 dias a partir da coleta do exame deve receber parecer da CCJR nas próximas reuniões ordinárias.
Os membros da CCJR deram parecer contrário&nbspa três matérias. São eles: processos números 147/2021, 329/2021 e 1387/2021.
Veja a íntegra dos projetos analisados pela comissão no link:
Assista à reunião ordinária da CCJR:&nbsphttps://youtu.be/Z5RQ31XrwYk

Secom Câmara

 

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Detran é um dos órgãos que mais atendem às recomendações de controle interno, segundo a Controladoria Geral do Estado

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) está entre as 11 instituições apontadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) que apresentaram maior aderência às recomendações da CGE, demonstrando a prioridade do órgão na busca de soluções dos apontamentos evidenciados nos trabalhos de auditoria.

O Detran aparece com 94,11% de aderência às recomendações da Controladoria Geral do Estado no índice global de adesão dos órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso às recomendações da CGE referente ao primeiro semestre de 2021.

Índices acima de 80% são considerados de nível avançado pelo Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), desenvolvido pelo Instituto dos Auditores Internos (IIA) e utilizado pela CGE.

Segundo a gestora da Unidade Setorial de Controle Interno do Detran, Késia Rosa, a Autarquia é um dos órgãos que mais utiliza de orientação técnica, demonstrando desta forma autonomia e interesse em zelar pela gestão.

“O Detran é sempre muito bem citado pelo órgão de controle interno, e isso é resultado da soma de esforços dos servidores e demais responsáveis pelas equipes dos subsistemas. Nossos servidores estão de parabéns, trabalhando sempre dentro das regras e regulamentos, que é um dever de todos os servidores do Estado”, destacou o presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos.

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Fonte: GOV MT

 

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