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Comissão de Saúde Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Cuiabá aprova projetos em sessão nesta quarta-feira(05)

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Durante reunião ordinária da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social (CSPAS) da Câmara Municipal de Cuiabá, realizada na tarde desta quarta-feira (05), foram apreciados dois projetos de autoria dos parlamentares.

A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Dr. Ricardo Saad (PSDB) e pelos vereadores Toninho de Souza (PSDB) e Justino Malheiros (PV).

Constou na pauta, o projeto de lei de autoria do Vereador Misael Galvão (PTB) que dispõe sobre a obrigatoriedade para uso de instrumentos termográficos em órgãos públicos e privados no município de Cuiabá.

Segundo Misael, essa medida evitará a propagação do novo coronavirus, além de caracterizar-se como uma medida cautelosa, em longo prazo, no combate e prevenção de qualquer doença infectocontagiosa de alta transmissibilidade entre a população.

Também foi apreciado o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas no município de Cuiabá, realizar treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita, destinados aos pais ou responsáveis por recém-nascidos.

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De acordo com o vereador Ricardo Saad (PSDB), autor do projeto, a morte súbita infantil é um dos maiores motivos de morte entre os bebês de até um ano de idade. Além disso, muitos recém nascidos sofrem engasgamento e início de sufocamento em suas residências, sendo salvos muitas vezes através de orientações prestadas por telefone pelo Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Por essa razão, o parlamentar defende essa obrigatoriedade como primordial para salvar vidas.

Na ocasião, os pareceres favoráveis foram relatados pelo vereador Toninho de Souza. A partir de agora, os projetos seguirão para apreciação e votação dos parlamentares nas próximas sessões plenárias do legislativo municipal.

 

Otavio Ventureli(com ascom)

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Ministério Público MT denuncia Tenente Ledur por tortura e morte de aluno durante treinamentos militares do Corpo de Bombeiros de MT

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A Corregedoria-geral do Corpo de Bombeiros Militar MT  encaminhou ao Ministério Público de Mato Grosso o resultado do Inquérito Policial Militar (IPM), em que pede o indiciamento da tenente Izadora Ledur de Souza Dechamps(foto), acusada por diversos crimes. entre os quais, tortura.

O inquérito foi homologado e concluiu que Ledur cometeu crime de natureza militar em relação a Maurício Santos, ex-aluno do 15º curso de formação da corporação.

“Verifica-se pelas provas documentais apresentadas, que resultaram indícios da prática de crime de natureza militar perpetrada pela 1ª tenente BM Izadora Ledur”, diz um trecho do documento.

O IPM foi instaurado em 28 de fevereiro de 2019 e tramitou, desde então, na Corregedoria, sob relatoria do encarregado Heitor Alves de Souza, major do Corpo de Bombeiros.  Maurício Santos afirmou ter sido torturado e sofrido abusos por parte da tenente.

Na época, ele acabou desistindo no final do curso por medo de ser morto. Outro aluno do mesmo curso, Rodrigo Patrício Lima Claro, 21 anos, morreu em novembro de 2016, após sessões de afogamento conduzidas pela tenente, na Lagoa Trevisan, durante o treinamento de salvamento aquático.

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Ledur é ré pela morte de Claro, em ação penal que tramita na 11ª Vara Criminal da Justiça Militar, em Cuiabá.  Ao prestar depoimento sobre a morte de Rodrigo Claro, Maurício Santos afirmou que só está vivo porque desistiu das aulas.

Ele disse ter sofrido tortura e abusos por parte de Ledur, de maneira semelhante às ações que teriam levado à morte de Claro.  O MP-MT denunciou a tenente Ledur por crime de tortura com resultado morte do aluno. Além dela, outros cinco militares também foram denunciados pelo mesmo crime.

A nova decisão é datada da última sexta (11) e o relatório foi encaminhou à 13ª Promotoria de Justiça Criminal responsável pelos crimes militares.  A decisão determinou a “imediata apuração disciplinar das transgressões disciplinares”.

Agora, o MP-MT deve avaliar o oferecimento de nova denúncia.

 

Otavio Ventureli(com assessoria)

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