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Comodoro soma mais de R$ 58 milhões em investimentos do Governo de MT

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O Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 58 milhões para melhorias na saúde, educação e infraestrutura do município de Comodoro, bem como em ações sociais em benefício da população mais vulnerável. 

Apenas em infraestrutura são mais de R$ 34,9 milhões, empregados no asfaltamento da MT-235, no trecho que vai do perímetro urbano de Comodoro ao entroncamento com a MT-440, na Terra Indígena Vale do Guaporé. Ao todo são 26 quilômetros e a licitação já foi realizada. 

A Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) também empregou R$ 1 milhão para cessão de uma motoniveladora e uma pá carregadeira para a Prefeitura do município, para serem usados nos serviços de infraestrutura. 

Nesta semana, o Governo do Estado ainda assina R$ 6,6 milhões em convênio para asfaltamento, sinalização e calçada de diversas ruas do município, e outros R$ 12,9 milhões para manutenção e conservação de trecho não asfaltado nas rodovias estaduais MT-199, MT-235 e MT-440, com, ao todo, 358 quilômetros de estrada.

“Quando o Governo começa a investir, levar estrada, asfaltar, levar o progresso para estes lugares, as pessoas também se animam. Então, isso gera um ciclo positivo de crescimento e desenvolvimento, gera mais empregos, aumenta o comércio local, o comércio paga mais impostos e esses impostos são novamente reinvestidos. E esse é o papel mais importante do Governo: fazer investimentos estratégicos para retroalimentar, para promover o desenvolvimento em todas as regiões do nosso Estado”, destacou o governador.

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O Estado também procurou fortalecer a agricultura familiar, por meio da cessão de diversos equipamentos a serem usados pelos pequenos agricultores do município. Foram 2 pickups, distribuidor de calcário, colhedora de forragem, trator, carreta, grade e pá carregadeira, em recursos investidos pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), que, juntos, chegam a quase R$ 800 mil.

Já por meio da Secretaria de Estado de Educação foi empregado mais de R$ 557,8 mil para manutenção e reforma de escolas estaduais, e compra de mobiliários. O valor ainda engloba recursos repassados pelo Governo do Estado para professores da rede estadual comprarem computadores para as aulas online durante a pandemia da covid-19. Também foi repassado recurso para que os educadores contratassem serviço de internet durante o período. 

A saúde municipal de Comodoro também foi assistida pelo Governo do Estado. Nos três últimos anos foram destinados recursos, por meio de emendas parlamentares, para que duas ambulâncias fossem adquiridas pelo município.

Outras ações

Através da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o Governo do Estado promoveu ações de acolhimento às famílias mais vulneráveis do município, prezando pela segurança alimentar, sobretudo durante o período da pandemia. 

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No município, foram entregues 2,3 mil cestas básicas, 882 cobertores e 599 filtros de barro, a fim de garantir acesso à água filtrada. Ainda, pelo menos 506 famílias foram atendidas com os programas de transferência de renda do governo estadual.

“Além dessas maneiras encontradas para amenizar o sofrimento dos mais vulneráveis, principalmente no período de pandemia, ainda atuamos para promover a qualificação profissional dos beneficiários dessas ações, para que eles tenham condições para enfrentar o mercado de trabalho”, pontuou a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Rosamaria Carvalho. 

O Estado ainda investiu, por meio da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), na perfuração de dois poços tubulares no município, da reforma da 42ª Ciretran, e concedeu capital de giro para micro e pequenas empresas, por meio da agência de fomento estadual, a Desenvolve MT.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova projeto que facilita a obtenção do CAR para pequenos produtores

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei Complementar 47/2022, que visa fomentar a Agricultura Familiar, com a simplificação à inscrição das pequenas propriedades e assentados oriundos da agricultura familiar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Autorização Provisória de Funcionamento (APF) e manejo. A matéria segue para sanção do governo do estado.
De autoria do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da ALMT, a proposta autoriza o governo a firmar cooperação técnica com setores do Poder Executivo, como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF), a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) para ofertar apoio técnico e jurídico aos beneficiários, de forma gratuita, garantindo o integral acesso ao procedimento simplificado de inscrição no CAR e a APF ou licença ambiental equivalente da pequena propriedade ou posse rural familiar.
Botelho, que é defensor de ações que ajudem os pequenos agricultores, disse que esse é mais um passo importante para ajudar as pequenas propriedades, em que seus proprietários enfrentam muita burocracia para, por exemplo, conseguir autorização para fazer a limpeza de pasto, pasto novo ou a reforma dele. 
“É uma dificuldade muito grande para elas (pequenas propriedades), pois têm que contratar um profissional e não têm recursos. Então, criamos uma simplificação, basta encaminhar um atestado de propriedade e poderá conseguir o certificado CAR, de maneira bem simples, facilita a vida do pequeno produtor. A Sema está trabalhando nisso, a Empaer pode ajudar também e a SEAF, todos juntos podem dar essa assistência para as pequenas propriedades. Estamos procurando formas de facilitar a vida do pequeno produtor, para que continuem sobrevivendo nesse setor tão importante para produzir e vender alimentos. Também estamos fazendo uma parceria com a AMM [Associação Mato-grossense dos Municípios] para implantar isso, para viabilizar a agricultura familiar”, explicou Botelho. 
Citado no PLC, o Censo Agropecuário de 2017 (IBGE) mostra que em Mato Grosso existem 118.679 propriedades rurais, das quais 104.346 enquadram-se como agricultura familiar, conforme dados cadastrais da Empaer, representando 88% do conjunto de propriedades do estado. 
Os principais produtos da agricultura familiar em Mato Grosso são café, arroz, feijão, mandioca, leite de vaca, ovos, mel, piscicultura, gado de corte, aves, suínos, frutas, verduras e legumes, flores tropicais.
 

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Projeto de lei complementar – Conforme o Artigo 1° do PLC 47, fica acrescido o artigo Art. 17-A da Lei Complementar 592, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental – PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural – CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais passa a vigorar com a seguinte redação:
A inscrição no CAR dos imóveis caracterizados como pequena propriedade ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária, e que atenda ao disposto no artigo 3º da Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, observará procedimento simplificado no qual será obrigatória apenas à apresentação dos documentos mencionados nos incisos I e II do § 1o do art. 29 da Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012 e de croqui indicando o perímetro do imóvel, as Áreas de Preservação Permanente e os remanescentes que formam a Reserva Legal, de acordo com procedimentos estabelecidos pela Sema.
CAR – O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico de alcance nacional junto ao órgão ambiental competente no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima). O CAR foi criado no Código Florestal, Lei no 12.651/2012 (BRASIL, 2012b), sendo obrigatório para todos os imóveis rurais. Tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais e compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. É composto também de informações georreferenciadas e exigido para qualquer movimentação econômica que envolva a propriedade rural, inclusive para obtenção de crédito, fato que afeta o agricultor familiar.

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Fonte: ALMT

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