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Ministro do STF Marco Aurélio de Melo afirma que passará a seguir a maioria no caso de soltura do traficante foragido “André do Rap”

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O ministro Marco Aurélio Mello(foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), não mudou de ideia sobre a decisão em que mandou soltar o traficante internacional de drogas, André Oliveira Macedo, conhecido no submundo do crime por “André do Rap”,  com base num trecho do pacote anticrime segundo o qual a prisão preventiva precisa ser reanalisada a cada 90 dias.

Derrotado no plenário da Corte,  Marco afirmou que passará a seguir a orientação da maioria. Por nove votos a um, o  Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou a decisao do Presidente da Corte,  ministro Luiz Fux, que havia revogado a determinação de Marco Aurélio,  e estipulou que o descumprimento do prazo de 90 dias não leva automaticamente à liberdade. É necessário que o juiz do caso reanalise a questão para decidir se mantém ou não a prisão preventiva.

A decisão de Marco Aurélio, causou perplexidade no País, espacialmente, nos meios jurídicos. Segundo espacialistas da área, só um motivo muito forte, levou Marco Aurélio, a libertar o traficante. O caso está sendo analisado pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ.

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Em função da pandemia motoristas de Mato Grosso devem ficar atentos com relação ao prazo para a renovação de sua CNH

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Motoristas de Mato Grosso devem ficar atentos quanto o prazo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em decisão motivada pela pandemia do novo coronavírus, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece o prazo indeterminado de validade para as CNHs que venceram a partir do dia 19 de fevereiro de 2020.

Portanto, os motoristas que estão com o documento enquadrados nessa situação, não precisam de urgência para realizar a renovação do documento, que continua válido em todo território nacional e será aceito durante abordagem de fiscalização de trânsito.

Já os habilitados que estão com a CNH vencida antes do dia 19 de fevereiro de 2020, estes sim deverão providenciar a renovação do documento, pois está irregular. Nesses casos, a renovação pode ser feita de forma presencial, através de agendamento prévio do atendimento no site do Detran-MT(www.detran.mt.gov.br) ou pelo aplicativo MT Cidadão, que pode ser baixado no aparelho celular.

O Detran reforça ainda que as CNHs renovadas terão o prazo de validade de 5 anos, uma vez que a Lei Federal n° 14.071 de 13 de outubro de 2020, que altera esse prazo de validade, ainda não entrou em vigor no Brasil.

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Para abrir o processo de renovação de CNH pelo aplicativo MT Cidadão o condutor não poderá possuir impedimentos e/ou bloqueios em sua CNH. O documento deverá estar com vencimento de no máximo um ano.

Como fazer

O cidadão deve entrar na loja playstore da Google e IOS e procurar pelo aplicativo MT Cidadão. Após baixar e fazer o cadastro, o usuário deve acessar a sua conta, ir em “Meus Documentos”, depois em “CNH” e irá aparecer seu nome, categoria da sua CNH, validade, número de registro e quantidade de pontos.

Logo abaixo, na guia “Solicitações”, deverá escolher a opção desejada, no caso específico: “Renovação da CNH”.

Ao clicar em “Renovação”, deve conferir seus dados, escolher a unidade do Detran-MT para abrir o processo de renovação e se deseja pegar a CNH na unidade escolhida ou receber pelos correios. O aproveitamento da imagem será feito automaticamente.

Após confirmação, será aberto um campo para a emissão do boleto para pagamento da taxa de renovação da CNH, que é de R$ 132,36.

Com o pagamento da taxa o condutor deverá comparecer a Clínica Médica indicada no RENACH para realizar os procedimentos do exame de aptidão física e mental.

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No próprio aplicativo MT Cidadão o condutor poderá consultar o status de auditoria e emissão da sua CNH e aguardar a entrega pelos correios, caso tenha optado pelo o envio do documento em casa.

 

 

Otavio Ventureli(da redação com ascom)

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