O Brasil enfrenta um cenário preocupante de violência contra a mulher. Considerado um dos países mais violentos do mundo para mulheres, o país vê Mato Grosso ocupar posições alarmantes nos rankings de feminicídio e estupro de vulnerável. Diante dessa realidade, a vereadora de Cuiabá, Maysa Leão, alertou para a gravidade da situação e reforçou a importância da informação e da conscientização como formas de proteção.
Segundo a parlamentar, compreender os próprios direitos, denunciar qualquer tipo de violência e não ignorar sinais de agressão são passos essenciais no enfrentamento da violência de gênero. Durante a manifestação, Maysa Leão destacou um conjunto de leis fundamentais que toda mulher precisa conhecer para se proteger e buscar ajuda.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é uma das principais ferramentas no combate à violência doméstica e familiar, garantindo medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor e a proteção da vítima.
Já a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) reconhece como homicídio qualificado o assassinato de mulheres motivado por violência de gênero, prevendo penas mais severas e dando visibilidade à gravidade desses crimes.
Outro ponto ressaltado foi o atendimento imediato às vítimas de violência sexual, garantido pela Lei nº 12.845/2013, que assegura acolhimento médico e psicológico pelo SUS, independentemente de boletim de ocorrência.
A vereadora também citou a Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012), que criminaliza crimes virtuais, como invasão de dispositivos e vazamento de imagens íntimas; a Lei Joana Maranhão (Lei nº 12.650/2012), que amplia o prazo para denúncias de abuso sexual na infância; a Lei de Importunação Sexual (Lei nº 13.718/2018); e a Lei do Stalking (Lei nº 14.132/2021), que trata da perseguição reiterada, inclusive no ambiente digital.
Por fim, foi mencionada a Lei da Dignidade Menstrual (Lei nº 14.214/2021), que garante acesso a absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade, reconhecendo a dignidade menstrual como um direito básico.
O alerta reforça que nenhuma forma de violência deve ser normalizada. Informação, denúncia e apoio são fundamentais para salvar vidas e enfrentar a violência contra as mulheres.
📞 Denúncias podem ser feitas pelo telefone 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou pelo 190 em casos de emergência.
