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Conselho Nacional de Justiça aplica pena de cinco dias de suspensão à Promotora de Justiça de MT que violou deveres previstos em Lei

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, aplicar pena de suspensão por 5 dias à promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Fânia Helena Oliveira de Amorim(foto), que violou deveres previstos na Lei Orgânica do MP/MT e na Lei Orgânica Nacional do MP. A decisão é desta terça-feira (13) durante a 15ª sessão ordinária de 2020.

Em seu voto, o conselheiro relator, Luiz Fernando Bandeira de Mello, na análise do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 1.00622/2019-64, explicitou que a promotora de Justiça promoveu, entre 15 e 19 de dezembro de 2017 – dias anteriores ao recesso forense – a devolução de 186 autos judiciais ao cartório criminal perante o qual atuava, sem a devida e necessária manifestação ministerial.

Para o conselheiro relator, a conduta da processada caracterizou ofensa ao artigo 134 da Lei Orgânica do MP/MT, incisos VI (desempenhar com zelo e probidade as suas funções, praticando os atos que lhe competir), IX (observar as formalidades legais no desempenho funcional) e X (não exceder, sem justo motivo, os prazos processuais nem protelar as respostas devidas à comunidade).

Luiz Fernando Bandeira de Mello ainda considerou que a devolução de processos judiciais sem manifestação ministerial ao Poder Judiciário caracterizou violação aos deveres insculpidos no artigo 43 da Lei Orgânica Nacional do MP, incisos II (zelar pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções), IV (obedecer aos prazos processuais) e VI (desempenhar, com zelo e presteza, as suas funções).

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De acordo com o conselheiro relator, “a produtividade desenvolvida no decorrer do ano e o mérito do trabalho anteriormente desenvolvido pela promotora de Justiça não podem ser utilizados como escusa/atenuante quanto à prática de infração funcional na véspera do recesso forense”.

Ainda segundo Luiz Fernando Bandeira de Mello, embora a processada afirme que possibilitou o acesso aos autos pelos interessados no período, inexistindo prejuízos ou reclamações, ela burlou o sistema de prazos processuais, como evidenciado em ação penal indicada pela comissão processante do PAD.

“A promotora de Justiça adotou prática isolada e incorreta, o que contribuiu para atraso na oferta da prestação jurisdicional, mesmo se tratando de réus soltos, restando configurada afronta ao princípio constitucional que garante a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, explicou o conselheiro.

 

Otavio Ventureli(da redação com assessoria)

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Oncologistas alertam que o envelhecimento é um dos fatores de risco para o câncer de mama em mulheres acima de 45 anos e idosas

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Entre todos os tipos de câncer, o que mais acomete as mulheres é o de mama. E os dois principais fatores de risco para a doença são: ser mulher e o envelhecimento, afirma a oncologista Carla Nakata.

O alerta é para que as mulheres acima dos 45 anos, e principalmente na terceira idade, intensifiquem os cuidados para monitorar a saúde, já que é nesta fase da vida que o câncer de mama é mais frequente.

“O câncer de mama pode acontecer em qualquer fase da vida, porém é mais frequente por volta dos 45, aos 65 anos de idade. Por isto, é importante o rastreamento e o diagnóstico precoce, ou seja, logo no início do câncer. A chance de essa mulher ficar curada ao longo da vida é muito alta, girando em torno de 95% a 98%, dependendo do caso. Quando eu diagnostico essa mulher em um quadro avançado as chances diminuem”, explica.

A paciente que tem o diagnóstico precoce pode precisar de menos procedimentos onerosos, e mais complicados. “Às vezes a paciente que identificou um câncer no início nem vai precisar de quimioterapia. Sem contar que ela vai ficar curada, podendo voltar a fazer as suas atividades normais, que é o sucesso do tratamento”, avalia.

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Outros fatores de risco envolvidos são a obesidade, genética (vários casos de câncer de mama na família), ou o uso de terapia hormonal para pacientes que entram na menopausa, mas para 95% das mulheres, a doença vai acontecer ao acaso.

“O fator de proteção seria a amamentação. Quanto maior o número de filhos e a amamentação, por quanto mais tempo melhor é a proteção para um câncer de mama”, ressalta.

Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), são esperados 66 mil casos de diagnósticos novos de câncer de mama no País. A cada 100 mil mulheres, 61 serão acometidas com a doença. “A incidência é alta, e por isso que a gente faz esse programa de conscientização das mulheres para fazer o rastreamento do câncer de mama”.

Como detectar

O diagnóstico precoce passa por um exame de mamografia, ou ultrassom, que são fáceis e baratos. O auto exame de toque nos seios pode ajudar a paciente a perceber algum nódulo e procurar o mais breve um médico para os exames e o diagnóstico.

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“Na maioria das vezes o câncer é assintomático. O sintoma mais frequente é a mulher sentir um caroço na mama, ou na axila. Esse caroço não dói, é endurecido, fixo. Pode ficar com a mama vermelha, pele com aspecto de casca de laranja, mais grossa com pontinhos, pode haver uma inversão do mamilo, pode haver dor, mas são sintomas menos comuns”, conta a especialista.

 

 

Otavio Ventureli(da redação)

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